Lei-CMC nº 4.334, de 26 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4334
Ano
2025
Data
26/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/09/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 64 E O ANEXO II DA LEI N° 4.300, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE GESTÃO, GOVERNANÇA E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
Indexação
ALTERA O ART. 64 E O ANEXO II DA LEI N° 4.300, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE GESTÃO, GOVERNANÇA E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
Observação
Assuntos
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