Projeto de Lei nº 59 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
59
Data de Apresentação
06/08/2025
Número do Protocolo
2100
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/08/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Art. 64 e o Anexo II da Lei n° 4.300, de 9 de Janeiro de 2025, que dispõe sobre gestão, governança e estrutura organizacional da administração direta do Município de Congonhas
Indexação
Altera o Art. 64 e o Anexo II da Lei n° 4.300, de 9 de Janeiro de 2025, que dispõe sobre gestão, governança e estrutura organizacional da administração direta do Município de Congonhas
Observação
Norma Jurídica Relacionada