Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 42 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2221
Turno: -
Texto original
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Autoriza a adesão do Município de Congonhas ao Programa Curral Regional a ser implantado pelo Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP, define os procedimentos de apreensão, transporte e guarda de animais de grande porte, fixa valor de taxa e dá outras providências. - - Matéria não votada. Pedido de Vista do Vereador Averaldo Pereira - Aprovado por 9 votos.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 43 de 2021
Processo: -
Autor: Patrícia Monteiro
Protocolo: 2274
Turno: -
Texto original
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Institui a implantação do Projeto "Segurança de Dados" no Município de Congonhas e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 45 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2324
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas mediante convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais - 73ª CIA PM/31°BPM/13ºRPM - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 47 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2398
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A COMISSÃO GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO URBANÍSTICO DE CONGONHAS - FADEC - - |
Aprovado |