Resumo (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indicação CMC/522/2021 – de autoria do Vereador Averaldo Pereira, solicitando a substituição das luminárias existentes, por luminárias de LED em toda extensão das ruas do bairro Jardim Profeta.

 

Indicação CMC/523/2021 – de autoria do Vereador Averaldo Pereira, solicitando a substituição das luminárias existentes, por luminárias de LED em toda a extensão das ruas do Bairro Santa Vitória.

 

Indicação CMC/524/2021 – de autoria do Vereador Roberto Kleiton, solicitando a Diretoria de Trânsito uma avaliação junto a rua Dr. Paulo Mendes (sentido centro) no cruzamento entre as ruas Bento Alves e Magalhães Pinto para que seja colocado uma placa de sinalização de proibido virar a esquerda para veículos de grande porte.

 

Requerimento CMC/210/2021 – de autoria do Vereador Gerson Daniel, requerendo as seguintes informações: 1) O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em pronunciamento à Nação, fez um apelo à população brasileira, por um esforço na redução do consumo de energia elétrica. Quais medidas serão tomadas pelo Município nos prédios e departamentos públicos a fim de economizar energia? 2) Há alguma cartilha com orientações aos servidores, de medidas que deverão ser tomadas? Se sim, favor disponibilizar. Aprovado por 10 votos.

 

Requerimento CMC/211/2021 – de autoria do Vereador Gerson Daniel, requerendo as seguintes informações: 1) A atual ponte de ferro que faz a ligação entre a Av. JK e os bairros Belvedere, Boa Vista e adjacentes, possui capacidade de passagem para um único veículo por vez. Há previsão de construção de uma nova ponte? 2) O trânsito na entrada da cidade é caótico, a construção da ponte ajudaria a desafogar o trânsito e permitiria mais fluidez. Há alguma obra planejada para esta área? Se sim, qual? Favor enviar o projeto e a atual situação. 3) Tal demanda para os moradores dos bairros em contento é uma reivindicação antiga. Houve alguma conversa com as associações de bairro e com a comunidade a fim de apresentar uma solução para o problema? Aprovado por 10 votos.

 

Requerimento CMC/212/2021 – de autoria do Vereador Lucas Santos, requerendo as seguintes informações: Enquanto Presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Patrimônio Histórico, solicito esclarecimentos sobre o silenciamento das religiões de matriz africana na utilização dos Materiais de Apoio Pedagógico. De acordo com o alerta de uma mãe de aluno, a indicação de estudo injustificadamente salta as páginas 44 e 45, que são relativas ao conteúdo que aborda, de uma perspectiva histórica, as religiões de matriz africana. Em anexo, segue tabela que comprova esse silenciamento. Diante do exposto, questiono: 1) Há alguma orientação da coordenação pedagógica para que esse conteúdo não seja ministrado nas salas de aula? 2) Há algum acompanhamento sobre a forma como esses materiais são utilizados? 3) Qual medida será tomada para solucionar o problema relatado? Aprovado por 10 votos.

 

Requerimento CMC/213/2021 – de autoria do Vereador Lucas Santos, requerendo as seguintes informações: 1) Contrato de prestação de serviço da empresa Vivver; 2) Setor (e servidor) responsável pela fiscalização dos serviços prestados pela referida empresa; 3) Servidores da Prefeitura reclamam que a referida empresa não tem prestado, em tempo hábil, o serviço de manutenção de alguns equipamentos. Houve registro de algum impedimento prático para a consecução dessa responsabilidade contratual? Aprovado por 10 votos.

 

Requerimento CMC/214/2021 – de autoria do Vereador Eduardo Matosinhos à Mesa Diretora, requerendo que convide Presidente do Sindicato Metabase de Congonhas, Sr. Rafael Ávila e o Diretor do Clube Astra, Sr. Anivaldo Coelho a fim de prestarem esclarecimentos acerca dos episódios que envolvem as duas entidades. Aprovado por 10 votos.

 

Requerimento CMC/215/2021 – de autoria do Vereador Averaldo Pereira, requerendo esclarecimentos com relação a operação tapa buracos que está sendo realizado no Município: 1) Os materiais aplicados, atende os padrões da secretaria e das normas técnicas? 2) Existe realização de ensaio de qualidade no material? Se sim, enviar cópia dos laudos técnicos. 3) Quem é o responsável técnico do Município que acompanha a execução e atesta a qualidade do serviço executado? Aprovado por 10 votos.

Requerimento CMC/216/2021 – de autoria do Vereador Averaldo Pereira, requerendo pedido de esclarecimentos com relação a pavimentação asfáltica que esta sendo executada na Av. Martinho Rossi, bairro Nova Cidade a saber: 1) Qual o tipo de pavimentação está sendo utilizado na execução? 2) Qual a espessura e tipo das camadas que será aplicadas? 3) Conforme visita "in loco", verificamos que foi feito uma camada de pavimentação e questionado o funcionário responsável pela execução por parte da empresa, ele nos disse que foi feito uma espécie de salgamento para proteger a base. Este material aplicado consta na planilha de quantitativo? Se sim, enviar cópia. 4) A solução empregada foi definida por quem? 5) Quem é o responsável técnico do Município que acompanha a execução e atesta a qualidade do serviço executado? 6) Existe realização de ensaios de qualidade do material? Se sim, enviar cópia dos laudos técnicos. Aprovado por 9 votos.

 

Convocado para esta sessão o Sr. Wilson Fernandes – Secretário de Educação, em atendimento ao RQ Verbal do Vereador Igor Jonas.