Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 1094
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.602, de 25 de abril de 2016, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente". - - |
Aprovado Aprovado por 8 votos favoráveis. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 1347
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 4.047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2023. - - |
Aprovado Aprovado por 8 votos favoráveis. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3042
Turno: -
Texto original
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Autoriza a despesa referente à formalização do 3º Termo Aditivo ao Termo de Convênio entre o Município de Congonhas e a Associação dos Municípios Mineradores - AMIG. - - |
Aprovado Aprovado por 8 votos favoráveis. |