Resumo (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indica ao executivo que seja feito a instalação de um poste com luminária na rua Florisbela, principalmente próximo ao nº 09 no bairro Jardim Profeta.

Indica ao Executivo que seja feio a pavimentação intertravada na ligação Pequeri aos sitiamentos da região Córrego Laranjeiras, bairro Pequeri Congonhas.

Indica ao Executivo que seja feita a manutenção no piso intertravado na Orla da Lagoa no bairro Joaquim Murtinho.

Indica ao Executivo que seja feito a construção de rede pluvial na extensão da rua Mariana, bairro Alto Cruzeiro.

Indica ao Executivo que providencie manutenção das lixeiras localizadas na Praça do Terminal Rodoviário Tancredo Neves.

Indica ao Executivo que seja feita a troca da lâmpada de LED queimada, na Rua Antônio Ribeiro Maia, próximo ao número 233, localizada no Bairro Novo Rosário.

Indica ao Executivo que seja feito a capina e limpeza na Praça do Rosário, ao lado da Igreja Nossa Senhora do Rosário, localizada no Bairro Rosário.

Indica ao Executivo que providencie a instalação de uma academia ao ar livre no entorno do Ginásio Poliesportivo Sr. José Assunção Pereira (José Félix), localizado no bairro Matriz.

Indica ao executivo que providencie a instalação de postes com luminária na rua Terezinha Noemi de Paula, no distrito de Alto Maranhão.

Indica ao Executivo o calçamento intertravado na Rua dos Cunhas, na localidade do Maranhão, as Margens da BR 383.

Indica ao Executivo que providencie a limpeza das pedras das escadas, da Igreja Nossa Senhora da Conceição, situada no bairro Matriz.

Indica ao Executivo que providencie melhorias na infraestrutura, como rede fluvial alargamento, cascalhamento ou pavimentação e iluminação na rua João Marques do Carmo, bairro Praia.

Indica ao Executivo que providencie a destinação de vagas de estacionamento as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) com a indicação do código da Classificação estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde (CID).

Moção de Pesar aos familiares da Sra. Helissandra Pinheiro Aleixo, pelo seu falecimento ocorrido no dia 17 de setembro de 2023.

Moção de Pesar aos familiares da Sra. Zilda de Aquino Senra que faleceu no dia 19 de setembro de 2023.

Institui o Dia em Homenagem ao Senhor Bom Jesus de Matosinhos de Congonhas

Autoriza a despesa referente à formalização do 3º Termo Aditivo ao Termo de Convênio entre o Município de Congonhas e a Associação dos Municípios Mineradores - AMIG.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) A SEPLAG/Superintendência Gestão de Cidades já regularizou a loteamento? Qual andamento? Qual cronograma para conclusão da infraestrutura geral da via? 2) Qual a previsão para conclusão das obras da Copasa? 3) Já foi encaminhado para a CEMIG o projeto com da extensão de rede elétrica? Gentileza remeter cópia do projeto.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Os professores de Português e Matemática da Rede de Ensino da Prefeitura Municipal de Congonhas, por exigência curricular excedem a carga horária de 18h/a para 20 h/a semanais. 2) Por que não incide a Contribuição Previdenciária, para Previdência própria do Município de Congonhas, sobre as 20h/a semanais? 3) Qual o amparo legal?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual o setor responsável pelo cadastro do repasse ao cumprimento do piso salarial Nacional dos Técnicos em Enfermagem no sistema "Investe SUS"? 2) Os prazos foram cumpridos para о recebimento do repasse? 3) As diretrizes da portaria n°1.135/2023, do Ministério da Saúde foram cumpridas pelo Município? 4) Qual os prazos para os servidores da saúde serem beneficiados pela portaria? 5) Favor encaminhar todos os documentos pertinentes ao encaminhamento do Município para com o Investe SUS.

Requer ao Executivo que seja retirado da pauta o Projeto de Lei CMC Nº 73/2023 e que o mesmo seja arquivado, pois será substituído.

Requer ao Executivo as seguintes informações : 1- Há mesmo duas linhas que demarcam a referida área ? Em caso afirmativo, qual delas vai ser referência para análise dos projetos naquela região? 2- O município é competente para decidir a favor dos proprietários de terrenos naquela região, considerando a área já consolidada? Respeitando alinhamento de obras já construídas? 3-È possível haver uma nova lei municipal que afaste de vez os conflitos existentes? 4- Os proprietários de terrenos com projetos de construções negadas no setor de aprovação tem algum direito de indenização por parte do Município?.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Há previsão de realização de pavimentação asfáltica na Rua Oscar Bahia da Fonseca? 2 Há previsão de obras de instalação da canaletas e drenagem na rua Oscar Bahia da Fonseca?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1. Há previsão de realização de pavimentação asfáltica na rua Ex combatente Antônio Bernardino de Freitas, próximo ao número 1520? 2. Há previsão de obras de instalação da canaletas e drenagem na rua Ex combatente Antônio Bernardino de Freitas, próximo ao número 1520?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) O que justifica o valor empenhado para o mencionado termo? 2) Existe plano de trabalho anexado ao contrato? Favor apresentar a cópia integral. 3) Favor providenciar o encaminhamento do contrato supramencionado com o objeto da licitação.

Requer ao Executivo que providencie a reconstrução da Capela ao final da rua Nazaré, no centro de Congonhas, local dedicado às crianças Vera Lúcia e Adriana.

Requer ao Executivo que encaminhe a cópia na íntegra do Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº PMC/230/2022.

Requer ao Executivo que encaminhe a cópia na íntegra do Processo Administrativo da dispensa de licitação PMC/016/2023.

Requer ao Executivo que encaminhe a cópia na íntegra do Processo Administrativo PMC/011/2022 e cópia do contrato PMC/102/2023.

Requer ao Plenário que Convoque o Sr. Carlos Magno de Souza, Controlador do Município, o Sr. Juliano Cunha, Procurador Municipal e o Sr. Antônio Mendes, Secretário de administração, para prestarem esclarecimentos.

Pagamento de Emenda Parlamentar OGU/2023

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.602, de 25 de abril de 2016, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente".

Altera a Lei Municipal nº 4.047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2023.

Autoriza a despesa referente à formalização do 3º Termo Aditivo ao Termo de Convênio entre o Município de Congonhas e a Associação dos Municípios Mineradores - AMIG.