Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 14 |
Projeto de Lei nº 97 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3522
Turno: -
Texto original
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Autoriza o acréscimo dos repasses financeiros ao Poder Legislativo Municipal de Congonhas - - |
Aprovado Aprovado por 11 votos favoráveis. O Presidente não vota na matéria. |
| 13 |
Projeto de Lei nº 88 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3340
Turno: -
Texto original
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Acrescenta a alínea a ao §1º do art. 1°, e parágrafo único ao art. 2º da Lei n.º 3.684, de 16 de maio de 2017 e demais alterações, de forma a Instituir e regulamentar a Parcela Especial de Natal - - |
Aprovado Aprovado por 11 votos favoráveis. O presidente não vota na matéria. |
| 12 |
Projeto de Lei nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3077
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência de Congonhas e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por 11 votos favoráveis. O presidente não vota na matéria. |
| 11 |
Projeto de Lei nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3076
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº4047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2023. - - |
Aprovado Aprovado por 11 votos favoráveis. O presidente não vota na matéria. |
| 10 |
Projeto de Lei nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2189
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 75 da Lei n.° 2.457, de 6 de janeiro de 2004, modificada pela Lei n.° 3.635, de 5 de julho de 2016, que "Dispõe sobre as normas e as diretrizes de uso e ocupação do solo nas ambiências dos Monumentos Históricos de Congonhas". - - |
Aprovado Aprovado por 10 votos favoráveis. O Vereador Mércio não estava presente no Plenário no momento da votação. O presidente não vota na matéria. |
| 9 |
Projeto de Lei nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2188
Turno: -
Texto original
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Altera os arts. 6° e 7° e acrescenta inciso IV e § 9° ao art. 6° da Lei n.° 2.688, de 2 de abril de 2007 e demais alterações, , que cria a Guarda Civil Municipal, institui a respectiva carreira com regime especial de trabalho e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por 11 votos favoráveis. O presidente não vota na matéria. |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: Igor Souza Costa
Protocolo: 3245
Turno: -
Texto original
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Alex Moreira Rossi - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos favoráveis. O Presidente também votou na matéria. |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Igor Souza Costa
Protocolo: 3244
Turno: -
Texto original
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Concede o título de Cidadania Honorária à Sra. Mônica de Oliveira Gonçalves Costa. - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos favoráveis. O Presidente também votou na matéria. |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: José Bernardes de Souza
Protocolo: 3243
Turno: -
Texto original
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Concede o título de Cidadania Honorária ao Sr. Fabiano Santos. - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos favoráveis. O Presidente também votou na matéria. |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Robertinho
Protocolo: 3231
Turno: -
Texto original
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Denomina Via Pública a rua do Cruzeiro - - |
Aprovado Aprovado por 11 votos favoráveis. O Presidente não vota na matéria. |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Robertinho
Protocolo: 3230
Turno: -
Texto original
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Denomina via Pública a Rua da Bica, a estrada que leva a antiga bica situado no distrito de Esmeril, município de Congonhas. - - |
Aprovado Aprovado por 11 votos favoráveis. O Presidente não vota na matéria. |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Matosinhos
Protocolo: 3116
Turno: -
Texto original
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Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Giuliano Cândido Andrade. - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos favoráveis. O Presidente também votou na matéria. |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Patrícia Monteiro
Protocolo: 3068
Turno: -
Texto original
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Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Edson Adriano Santos. - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos favoráveis. O Presidente também votou na matéria. |
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Patrícia Monteiro
Protocolo: 3067
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Rodrigo Augusto Palhares Silva. - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos favoráveis. O Presidente também votou na matéria. |