1 - Indicação nº 706 de 2023
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3485
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Indica ao Executivo que realize o recapeamento asfáltico e a instalação de meio fio em toda extensão da rua Cecília Vitor, bairro Pires
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 707 de 2023
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3486
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Indica ao Executivo que realize o a instalação de uma tampa no bueiro localizado na rua Cecília Vitor, bairro Pires
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 708 de 2023
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3487
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Indica ao Executivo que realize a instalação de luminárias nos postes localizado na rua José Rufino , bairro Pires
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 709 de 2023
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3488
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Indica ao Executivo que realize o recapeamento asfáltico em toda extensão da na rua Avelino Gonçalves , bairro Pires
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 710 de 2023
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3489
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Indica ao Executivo que realize o recapeamento asfáltico em toda extensão da na rua Joaquim Miranda, bairro Alvorada
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 711 de 2023
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 3495
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Indica ao Executivo que providencie a colocação de lombada (quebra-molas) na rua Alfredo Félix Meijon, cristo Rei, próximo ao número 58.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 712 de 2023
Autor: Gerson Daniel de Deus
Número de Protocolo: 3530
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Indica ao Executivo que seja providenciado a limpeza da fossa localizada no CEAMEC- Centro de Apoio ao Menor de Congonhas, situado na Avenida Noemi Ferreira Lobo, 534
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 713 de 2023
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 3546
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Indica ao Executivo que providencie canaletas para escoamento das águas das chuvas na rua Nossa Senhora Aparecida no bairro Joaquim Murtinho, próximo ao posto gasolina no lado oposto.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 714 de 2023
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 3547
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Indica ao executivo que providencie o recapeamento asfáltico da rua das Rosas no bairro Rosário.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 715 de 2023
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 3548
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Indica ao Executivo que providencie a instalação de placa de parada obrigatória na rua Platina com a rua São Francisco de Assis ambas no bairro Rosário
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 716 de 2023
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 3549
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Indica ao Executivo que providencie a instalação e pintura asfáltica da rotatória localizada no encontro da rua Sebastião Vieira com a rua Willy de Morais, no bairro Grand Park
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Matéria lida
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12 - Ofício PMC nº 349 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3490
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PMC/SEPLAG/DCONV/270/2023 Cópia do Convênio n°09/2023, que celebram entre si a Prefeitura Municipal de Congonhas/MG e Associação Hospital Bom Jesus
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Matéria lida
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13 - Ofício PMC nº 350 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3491
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PMC/SEPLAG/DCONV/274/2023 Cópia do Convênio n°10/2021, que celebram entre si a Prefeitura Municipal de Congonhas/MG e Associação dos Municípios Mineradoras de Minas Gerais e do Brasil
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Matéria lida
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14 - Ofício PMC nº 351 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3492
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PMC/SEPLAG/DCONV/275/2023 Cópia do Convênio n°10/2021, que celebram entre si a Prefeitura Municipal de Congonhas/MG e Associação dos Municípios Mineradoras de Minas Gerais e do Brasil
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Matéria lida
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15 - Ofício PMC nº 352 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3493
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PMC/SEPLAG/DCONV/277/2023 Cópia do Convênio n°32/2023, que celebram entre si a Prefeitura Municipal de Congonhas/MG e Associação de Pequenos Produtores e Artesãos da Agricultura Familiar de Congonhas
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Matéria lida
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16 - Ofício PMC nº 354 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3524
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PMC/GAPRE/197/2023- Dilação de prazo para entrega de documentos referente a obra da rua Major Sabino para o dia 30 de outubro de 2023 e convidar os integrantes da comissão de obras desta casa, para visita técnica no dia 26/10/2023 ás 10:00
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Matéria lida
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17 - Ofício PMC nº 355 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3540
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PMC/GAPRE/198/2023- Retificar o Assunto do Ofício enviado para protocolar no dia 20 de outubro de 2023,sendo o correto: Assunto: Razões de Veto Total á proposição de Lei n.°63/2023
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Matéria lida
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2023
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 3389
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Concede Diploma de Honra ao Mérito a Senhora Rubia Carla Rodrigues Oliveira Resende
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Matéria lida
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2023
Autor: Gerson Daniel de Deus
Número de Protocolo: 3528
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Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Antônio Tiago de Rezende
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Matéria lida
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2023
Autor: Gerson Daniel de Deus
Número de Protocolo: 3529
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Concede Título de Cidadania Honorária a Senhora Maura Ribeiro de Andrade Moura
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Matéria lida
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21 - Projeto de Lei nº 93 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3500
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Dispõe sobre o reajuste do Cartão Cesta Servidor
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Matéria lida
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22 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3514
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Acrescenta o art. 210-A à Lei Orgânica para dispor sobre os recursos financeiros resultantes da participação na exploração de recursos naturais não renováveis; dispõe sobre a instituição de fundo especial para gestão dos recursos que menciona
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Matéria lida
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23 - Projeto de Lei nº 95 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3520
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Altera a Lei Municipal nº 4047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2023
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Matéria lida
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24 - Projeto de Lei nº 96 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3521
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Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas mediante convênio com o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), órgão subsidiário da Organização das Nações Unidas (ONU)
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Matéria lida
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25 - Projeto de Lei nº 97 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3522
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Autoriza o acréscimo dos repasses financeiros ao Poder Legislativo Municipal de Congonhas
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Matéria lida
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26 - Projeto de Lei nº 98 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3523
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Concede gratificação aos servidores que estejam no exercício da função de Agentes de Contratação, bem como àqueles integrantes de Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, em conformidade com a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e cria critérios para nomeação
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Matéria lida
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27 - Requerimento nº 358 de 2023
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 3483
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Requer ao Executivo que apresente informações e documentos quanto a contratação de serviços de atendimentos das especialidades, do Consórcio ICISMEP, no qual ficou acordado em reunião no dia 25/09/2023, na Promotoria de Justiça da Comarca de Congonhas, pelo Secretário de Saúde Alan Falci, que se comprometeu até a data de 225/11/23 a contratação do Neuropediatra e de outras especialidades. Requer a cópia da lista de espera para atendimento de Neuropediatra. Requer a informação de quantos atendimentos diários são realizados por Neuropediatra.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes. Presidente não vota na matéria.
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28 - Requerimento nº 359 de 2023
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3499
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Requer ao Executivo informações sobre o cronograma de implantação da rede pluvial na rua Maércio Martins Vecchia, bairro Nova Cidade, próximo á Quadra Nova Cidade
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Aprovado
Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes. Presidente não vota na matéria.
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29 - Requerimento nº 360 de 2023
Autor: Gerson Daniel de Deus
Número de Protocolo: 3534
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Requer as seguintes informações:
.Há interesse do Município em construir da quadra da Escola Maria Augusta Monteiro?
.Há licitação em andamento para a realização deste serviço?
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Aprovado
Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes. Presidente não vota na matéria.
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30 - Requerimento nº 361 de 2023
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 3543
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Requer ao Executivo as seguintes informações:
1) Cópia integral dos autos do Pregão Eletrônico n° 117/2023 que tem como o objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de auxiliar de apoio ao educando escolar a serem prestados nas dependências internas das creches e escolas municipais de Congonhas.
2) Cópia da Convenção Coletiva de Trabalho que prevê a jornada de trabalho de 8 horas e do parecer jurídico que ateste a adequação do Termo de Referência à referida Convenção Coletiva.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes. Presidente não vota na matéria.
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31 - Requerimento nº 362 de 2023
Autor: Igor Souza Costa
Número de Protocolo: 3545
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Requer ao Plenário aplicação do Regime de tramitação de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 097/2023.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por todos vereadores. O Presidente não vota na matéria.
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32 - Requerimento nº 363 de 2023
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 3551
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Requer ao Executivo que apresente Anotação de Responsabilidade Técnica - ART junto ao CREA da execução da obra dos intertravados
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Aprovado
Obs.: Aprovado por todos vereadores. O Presidente não vota na matéria.
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33 - Requerimento nº 364 de 2023
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 3554
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Requer ao Executivo as seguintes informações sobre a obra na rua da Recordação:
1) Qual a Diretoria responsável pela Obra?
2) Porque medidas de segurança e sinalização da via não foram devidamente realizadas?
3) Existe relatório de acompanhamento da segurança do trabalho responsável pela obra?
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 11 votos. O Vereador Eduardo Matosinhos não estava presente em Plenário no momento da votação. O Presidente não vota na matéria.
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34 - Veto PARCIAL à Proposição de Lei nº 5 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3473
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PMC/GAPRE/181/2023 - Razões de Veto Parcial à Proposição de Lei nº 62/2023
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Matéria lida
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35 - Veto PARCIAL à Proposição de Lei nº 6 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3498
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PMC/GAPRE/189/2023- Razões de Veto Parcial á Proposição de Lei n°.61/2023
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Matéria lida
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36 - Veto PARCIAL à Proposição de Lei nº 7 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3497
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PMC/GAPRE/188/2023- Razões de Veto Parcial á Proposição de Lei n°.56/2023, que Dispõe sobre o incentivo à criação de cooperativas femininas
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Matéria lida
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37 - Requerimento Cidadão - Plenário nº 30 de 2023
Autor: Cidadão
Número de Protocolo: 3525
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Solicita Direito de Fala
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Aprovado
Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes. Presidente não vota na matéria.
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38 - Veto TOTAL à Proposição de Lei nº 13 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3480
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PMC/GAPRE/183/2023 - Razões de Veto Total a Proposição de Lei nº 59/2023.
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Matéria lida
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39 - Veto TOTAL à Proposição de Lei nº 14 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3494
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PMC/GAPRE/187/2023- Razões de Veto Total á Proposição de Lei n°.57/2023
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Matéria lida
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40 - Veto TOTAL à Proposição de Lei nº 15 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3518
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PMC/GAPRE/190/2023-Razões de Veto Parcial á Proposição de Lei n°.63/2023
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Matéria lida
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