Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 28
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto PARCIAL à Proposição de Lei nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 1065
Turno: -
Texto original
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Veto Parcial à Proposição de Lei nº 012/2023. - - |
Aprovado Mantido o Veto por 11 votos e 01 abstenção. |
| 2 |
Veto PARCIAL à Proposição de Lei nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 1454
Turno: -
Texto original
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Ofício PMC/GAPRE/061/2023 - Encaminhando Veto Parcial à Proposição de Lei nº 029/2023 - referente à LEI Nº 4.172, DE 19 DE ABRIL 2023 - Institui o dia Municipal e a semana do empreendedorismo, e dá outras providências. - - |
Aprovado Mantido Veto por 11 votos e 1 contrário. |
| 3 |
Veto PARCIAL à Proposição de Lei nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3498
Turno: -
Texto original
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PMC/GAPRE/189/2023- Razões de Veto Parcial á Proposição de Lei n°.61/2023 - - |
Rejeitado Rejeitado o Veto por 11 votos e 1 abstenção |
| 4 |
Veto TOTAL à Proposição de Lei nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2374
Turno: -
Texto original
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PMC/GAPRE/125/2023 - Razões de Veto Total à Proposição de Lei nº 040/2023. - - |
Rejeitado Rejeitado o Veto por 09 votos e 03 votos contrários. |
| 5 |
Veto TOTAL à Proposição de Lei nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2864
Turno: -
Texto original
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PMC/GAPRE/150/2023 - Razões de Veto Total a Proposição de Lei nº 045/2023. - - |
Rejeitado Rejeitado o Veto por 10 votos e 02 votos contrários. |
| 6 |
Veto PARCIAL à Proposição de Lei nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3497
Turno: -
Texto original
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PMC/GAPRE/188/2023- Razões de Veto Parcial á Proposição de Lei n°.56/2023, que Dispõe sobre o incentivo à criação de cooperativas femininas - - |
Aprovado Mantido o Veto por 11 votos e 01 abstenção. |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas Bob
Protocolo: 3325
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Rosemberg Lopes Miranda - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos favoráveis. |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Matosinhos
Protocolo: 3339
Turno: -
Texto original
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Concede Títulos de Cidadania Honorária ao Ilmo. MAGNO BRAZ - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos favoráveis. |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Mércio
Protocolo: 2695
Turno: -
Texto original
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Aprova as contas do Município de Congonhas, Relativas ao Exercício Financeiro de 2019, sem ressalvas. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2189
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 75 da Lei n.° 2.457, de 6 de janeiro de 2004, modificada pela Lei n.° 3.635, de 5 de julho de 2016, que "Dispõe sobre as normas e as diretrizes de uso e ocupação do solo nas ambiências dos Monumentos Históricos de Congonhas". - - |
Aprovado Aprovado por 11 votos favoráveis. |
| 11 |
Projeto de Lei nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3282
Turno: -
Texto original
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Estabelece normas e institui as formas de registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem o patrimônio cultural de Congonhas. - - |
Aprovado Aprovado por 11 votos favoráveis. |
| 12 |
Projeto de Lei nº 92 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3441
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Associação Arca da Vida Construindo Cidadãos - Arca da Vida - - |
Aprovado Aprovado por 9 votos favoráveis. Os Vereadores Juca e Tião não estavam presentes em plenário no momento da votação. O Presidente não vota na matéria. |
| 13 |
Projeto de Lei nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2140
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 2.175, de 19 de agosto de 1998 e demais alterações, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente, conforme a Lei Federal nº 14.423, de 22 de julho de 2022. - - |
Aprovado Aprovado por 11 votos favoráveis. |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas Bob
Protocolo: 3389
Turno: -
Texto original
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Concede Diploma de Honra ao Mérito a Senhora Rubia Carla Rodrigues Oliveira Resende - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos favoráveis. |
| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Gerson Daniel de Deus
Protocolo: 3528
Turno: -
Texto original
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Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Antônio Tiago de Rezende - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos favoráveis. |
| 16 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Gerson Daniel de Deus
Protocolo: 3529
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Honorária a Senhora Maura Ribeiro de Andrade Moura - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos favoráveis. |
| 17 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Tião do Alvorada
Protocolo: 3559
Turno: -
Texto original
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Maria Nadir Santos Esteves - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos favoráveis. |
| 18 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Vanderlei Eustáquio
Protocolo: 3606
Turno: -
Texto original
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Concede Diploma de Honra ao Mérito a Sra, Maria José do Socorro Passos Pinto - - |
Aprovado Aprovado por 11 votos favoráveis e 1 abstenção. |
| 19 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Vanderlei Eustáquio
Protocolo: 3607
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Honorária a Sra. Amanda Angélica Marques Mattos Costa - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos favoráveis. |
| 20 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Galileu
Protocolo: 3609
Turno: -
Texto original
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Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Flávia Cristina Maria Monteiro. - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos favoráveis. |
| 21 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Galileu
Protocolo: 3610
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Sr. Paulo Silvio Toledo. - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos favoráveis. |
| 22 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Averaldo Pica Pau
Protocolo: 3618
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Honorária a Sr. Otacílio de Souza - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos favoráveis. |
| 23 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: Averaldo Pica Pau
Protocolo: 3620
Turno: -
Texto original
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Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Diego Mafia Gomes Dias - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos favoráveis. |
| 24 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Tião do Alvorada
Protocolo: 3627
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Maurício Neto de Assis - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos favoráveis. |
| 25 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Mércio
Protocolo: 3638
Turno: -
Texto original
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Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Carlos Alberto Pizzamiglio. - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos favoráveis. |
| 26 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Mércio
Protocolo: 3639
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Sr. Sergio de Souza - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos favoráveis. |
| 27 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Robertinho
Protocolo: 3689
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Honorária ao Ilmo. Sr. José Antônio Dias - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos favoráveis. |
| 28 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: José Bernardes de Souza
Protocolo: 3697
Turno: -
Texto original
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Concede Diploma de Honra ao Mérito á Sra. Marcimone Auxiliadora Sabará Morais - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos favoráveis. |