Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2140
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei nº 2.175, de 19 de agosto de 1998 e demais alterações, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente, conforme a Lei Federal nº 14.423, de 22 de julho de 2022. - - 2ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA.
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Aprovado Aprovado por 11 votos. O Presidente não vota na matéria. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3282
Turno: -
Texto original
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Estabelece normas e institui as formas de registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem o patrimônio cultural de Congonhas. - - 2ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA.
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Aprovado Aprovado por 11 votos. O Presidente não vota na matéria. |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo do Maranhão
Protocolo: 3777
Turno: -
Texto original
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Título de Cidadania Honorária ao Sr. Juarez Eustáquio Ribeiro - - Em única discussão e votação secreta após aplicação do art. 160 aprovada pelo Re. 383/2023.
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Aprovado Aprovado por 12 votos favoráveis. O Presidente vota na matéria. |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Robertinho
Protocolo: 3795
Turno: -
Texto original
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Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Fernando Sávio Elias Sobral. - - Em única discussão e votação secreta após aplicação do art. 160 aprovada pelo Re. 383/2023.
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Aprovado Aprovado por 12 votos favoráveis. O Presidente vota na matéria. |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo do Maranhão
Protocolo: 3805
Turno: -
Texto original
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Concede Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Maria Almeida Silva Lima. - - Em única discussão e votação secreta após aplicação do art. 160 aprovada pelo Re. 383/2023.
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Aprovado Aprovado por 12 votos favoráveis. O Presidente vota na matéria. |