Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 101 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3690
Turno: -
Texto original
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Altera o inciso IX do art. 91 da Lei n.º 2.457, de 6 de janeiro de 2004, modificada pela Lei n.°3.635, de 5 de julho de 2016, que Dispõe sobre as normas e as diretrizes de uso e ocupação do solo nas ambiências dos Monumentos Históricos de Congonhas - - 2ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA
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Adiada Pedido de vista realizado pelo Vereador Averaldo aprovado por 11 votos favoráveis. O Vereador Gerson não estava presente no momento da votação. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 112 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 4107
Turno: -
Texto original
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Concede vantagem pecuniária aos servidores que integram a Comissão Especial de apoio ao evento denominado Estação de Natal. - - ÚNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES - APÓS APLICAÇÃO DO ART. 160 DO R.I.
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Aprovado Aprovado por 10 votos favoráveis. O Presidente não vota na matéria. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 115 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 4119
Turno: -
Texto original
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Autoriza o repasse de verba para as entidades sem fins lucrativos - Associação Clube do Cavalo de Congonhas/MG - - ÚNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA ABSOLUTA - APÓS APLICAÇÃO DO ART. 160 DO R.I.
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Aprovado Aprovado por 11 votos favoráveis. O Presidente não vota na matéria. |