1 - Indicação nº 817 de 2023
Autor: Galileu
Número de Protocolo: 4141
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Indica ao Executivo que seja feito a pavimentação asfáltica ou intertravada na rua Elidio Costa próximo ao nº 180 bairro Maranhão
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 818 de 2023
Autor: Galileu
Número de Protocolo: 4148
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Indica ao Executivo que seja feito a extensão de rede no bairro Pequeri nas ruas Jaci Vieira, Manoel Pereira e na entrada do bairro.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 819 de 2023
Autor: Galileu
Número de Protocolo: 4149
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Indica ao Executivo que seja feito a operação tapa buraco ou recapeamento na rua José Flaviano Ferreira, bairro Cinquentenário.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 820 de 2023
Autor: Galileu
Número de Protocolo: 4150
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Indica ao Executivo que seja feito no bairro Pequeri a pavimentação asfáltica das ruas Jaci Vieira, Manoel Pereira e na entrada do bairro parte que liga o bairro e parte da estrada real que liga o bairro até a MG 383 KM 14 (Paraopeba) e estrada rural denominada água amarela.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 821 de 2023
Autor: Galileu
Número de Protocolo: 4151
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Indica ao Executivo que seja feito a reforma do guarda corpo da ponte sobre o rio Pequeri próximo a comunidade dos Lobos
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 822 de 2023
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 4200
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Indica ao Executivo que providencie toda a infraestrutura urbana mencionada abaixo, na rua Daniel Silva Batista Veloso, bairro Vitória
1) Pavimentação
2) Drenagem
3) Água potável
4) Esgoto
5) Extensão de rede elétrica
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 823 de 2023
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 4201
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Indica ao Executivo que providencie toda a infraestrutura urbana mencionada abaixo, na rua José Miguel Catarina, Chacreamento Profeta
1) Pavimentação de preferência piso intertravado
2) Drenagem
3) Água potável
4) Esgoto
5) Extensão de rede elétrica
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 824 de 2023
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 4202
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Indica ao Executivo que providencie a extensão de rede elétrica na rua Daniel Silva Batista Veloso, bairro Santa Vitória.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 825 de 2023
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 4203
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Indica ao Executivo que providencie a extensão de rede elétrica na rua José Donato Alves, bairro Santa Vitória
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 826 de 2023
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 4204
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Indica ao Executivo que providencie a construção de toda infraestrutura na estrada de acesso ao Chacreamento do Vieiro, esquina com rua Tenente Horácio Cordeiro, próximo ao Parque da Cachoeira de Santo Antônio
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 827 de 2023
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 4205
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Indica ao Executivo que providencie a reforma da ponte que liga a rua Tenente Horácio Cordeiro e estrada de acesso ao Chacreamento do Vieiro próximo ao Parque da Cachoeira de Santo Antônio.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 828 de 2023
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 4207
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Indica ao Executivo que providencie a capina e limpeza em toda extensão do bairro Nova Cidade.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 829 de 2023
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 4208
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Indica ao Executivo que providencie a capina e a limpeza em toda a extensão do bairro Grand Park
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 830 de 2023
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 4209
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Indica ao Executivo que providencie a capina e a limpeza em toda a extensão do bairro Eldorado
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 831 de 2023
Autor: Galileu
Número de Protocolo: 4210
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Indica ao Executivo que seja feito a capina e limpeza em todo bairro Novo Campinho
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 832 de 2023
Autor: Galileu
Número de Protocolo: 4211
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Indica ao Executivo que seja feito a ligação com pavimentação intertravada da rua Antônia Iva do Espírito Santo, Chacreamento Profeta ao Bela Vista
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 833 de 2023
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 4226
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Indica ao Executivo que seja feita a instalação de redutor de velocidade do tipo quebra molas em frente a praça Justino Leite Soares próximo ao número 42, bairro Lobo Leite.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 834 de 2023
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 4227
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Indica ao Executivo que seja feita a construção de uma praça na rua Regina Lobo esquina com a rua Teodoro da Cunha bairro Lobo Leite
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 835 de 2023
Autor: Eduardo do Maranhão
Número de Protocolo: 4247
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Indica ao Executivo que providencie a drenagem pluvial e extensão de rede elétrica na rua João Narciso, próximo ao nº 51 bairro Cidade Jardim
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 836 de 2023
Autor: Eduardo do Maranhão
Número de Protocolo: 4248
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Indica ao Executivo que providencie a complementação da pavimentação na rua Eduardo Rezende Cardoso na localidade Monjolos de forma a beneficiar todos os produtores rurais.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 837 de 2023
Autor: Eduardo do Maranhão
Número de Protocolo: 4249
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Indica ao Executivo que providencie a instalação de meio fio no final da rua Nossa Senhora D'ajuda no Distrito de Alto Maranhão
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Matéria lida
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22 - Moção de Pesar nº 72 de 2023
Autor: Robertinho
Número de Protocolo: 4152
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Moção de Pesar ao familiares do Sr. José Apolinário da Silva (Zé Beto) pelo seu falecimento no dia 6 de dezembro de 2023
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 9 votos favoráveis. O Vereador Vanderley e a Vereadora Patrícia não estavam presentes em plenário no momento da votação.
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23 - Moção de Pesar nº 73 de 2023
Autor: Robertinho
Número de Protocolo: 4153
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Moção de Pesar aos familiares do Sr. Fábio Luciano Dutra, pelo seu falecimento ocorrido no dia 6 de dezembro de 2023
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 9 votos favoráveis. O Vereador Vanderley e a Vereadora Patrícia não estavam presentes em plenário no momento da votação.
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24 - Moção de Pesar nº 74 de 2023
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 4177
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Moção de Pesar aos familiares do Sr. Sinval Alves da Silva pelo seu falecimento ocorrido no dia 06 de dezembro de 2023
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 9 votos favoráveis. O Vereador Vanderley e a Vereadora Patrícia não estavam presentes em plenário no momento da votação.
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25 - Ofício PMC nº 402 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 4131
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PMC/SEPLAG/DCONV/329/2023 - Cópia do Primeiro Termo Aditivo Termo de Fomento Nº 24/2022, que entre si Celebram o Município de Congonhas/MG e Associação Congonhense de Artes - ACART - Minas é uma Viagem
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Matéria lida
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26 - Ofício PMC nº 403 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 4132
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PMC/SEPLAG/DCONV/330/2023 - Cópia do Primeiro Termo Aditivo Termo de Fomento Nº 19/2022, que entre si Celebram o Município de Congonhas/MG e Associação Congonhense de Artes - ACART - Muay Thai
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Matéria lida
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27 - Ofício PMC nº 404 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 4164
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Resposta ao Oficio nº 001/2023/CEI/Requisição de Documentos - COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO. OBS: CONTÉM ANEXOS DE RESPOSTAS DO OFÍCIO DENTRO DO DOCUMENTO ACESSÓRIO.
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Matéria lida
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28 - Ofício PMC nº 405 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 4236
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PMC/SEGOV/255/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/382/2023 - Gerson Daniel de Deus
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Matéria lida
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29 - Ofício PMC nº 406 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 4237
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PMC/SEGOV/258/2023 - Resposta ao requerimento CMC/372/2023 - Averaldo Pereira da Silva
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Matéria lida
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30 - Ofício PMC nº 407 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 4238
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PMC/SEGOV/259/2023 - Resposta aos requerimentos CMC/258 e CMC/259/2023 - Lucas Santos Vicente
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Matéria lida
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31 - Ofício PMC nº 408 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 4239
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PMC/SEGOV/264/2023 - Resposta aos requerimentos CMC/49/2023, CMC/254/2023, CMC/388/2023, CMC/389/2023, CMC/395/2023 - Gerson Daniel de Deus
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Matéria lida
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32 - Ofício PMC nº 409 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 4240
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PMC/SEGOV/263/2023 - Resposta aos requerimentos CMC/272/2023 - José Bernades de Souza
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Matéria lida
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33 - Ofício PMC nº 410 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 4242
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PMC/SEGOV/260/2023 - Resposta aos requerimentos CMC/375/2023 - Eduardo Cordeiro Matosinhos
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Matéria lida
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34 - Ofício PMC nº 411 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 4241
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PMC/SEGOV/261/2023 - Resposta aos requerimentos CMC/398/2023 - Edonias Clementino
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Matéria lida
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35 - Projeto de Lei nº 116 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 4167
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Altera o art. 9º e os anexos I, II e III da Lei nº 2.624, de 21 de junho de 2006 e demais alterações que dispõe sobre Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Congonhas
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Matéria lida
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36 - Projeto de Lei nº 117 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 4180
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Altera artigos, o Anexo I e acrescenta o Anexo IV na Lei n.° 4.200, de 16 de outubro de 2023 que "Dispõe sobre a organização do serviço de Atenção Primária à Saúde, nos limites da competência do Poder Executivo do Município em regrá-la, cria as vagas das funções para contrato administrativo e dá outras providências".
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Matéria lida
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37 - Projeto de Lei nº 118 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 4229
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Altera o inciso V do art. 2° da Lei n.° 4.152, de 12 de janeiro 2023, que "Institui Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis para fins de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis -ITBI".
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Matéria lida
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38 - Projeto de Lei nº 119 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 4230
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Cria o auxílio ao ex-servidor aposentado pensionista e dá outras providências
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Matéria lida
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39 - Projeto de Lei nº 120 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 4231
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Acrescenta inciso XI ao art. 182 e cria arts. 182A, 182B, 182C, 182D, 182E, 182F e 182G na Lei n.°3.926, de 8 de julho de 2020 e demais alterações, que "Consolida o Código Tributário do Município de Congonhas".
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Matéria lida
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40 - Projeto de Lei nº 121 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 4232
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Concede subsídio a pessoas de baixa renda destinado à quitação da tarifa de esgoto lançada pela concessionária de serviços de abastecimento de água.
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Matéria lida
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41 - Projeto de Lei nº 122 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 4233
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Autoriza a concessão de contribuição à Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba - AMALPA.
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Matéria lida
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42 - Projeto de Lei nº 123 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 4234
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Dispõe sobre a ratificação da alteração do Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos - ECOTRES aprovado em Assembleia Geral.
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Matéria lida
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43 - Projeto de Lei nº 124 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 4235
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Modifica os arts. 1º e 4º da Lei nº 4.228, de 6 de dezembro de 2023
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Matéria lida
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44 - Requerimento nº 415 de 2023
Autor: Gerson Daniel de Deus
Número de Protocolo: 4193
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Requer ao Executivo a seguinte informação:
1) Existe um projeto ou cronograma para a realização de obras de construção de um muro de contenção na rua São Paulo, bairro Bom Jesus?
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 10 votos favoráveis. O Vereador Vanderley não estava presente no momento da votação. O Presidente não vota na matéria.
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45 - Requerimento de Abertura de Comissão Processante nº 1 de 2023
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 4246
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Requer ao Presidente desta casa a abertura de comissão Processante.
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Rejeitado
Obs.: Requerimento rejeitado por 7 votos contrários. Os Vereadores Tião, Eduardo do Maranhão, Eduardo Matosinhos, Vanderley, Galileu, Mércio, Gerson. Os Vereadores Averaldo, Lucas Bob e Juca votaram a favor do requerimento. A Vereadora Patrícia não estava presente no momento da votação e o Presidente não vota na matéria.
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46 - Requerimento nº 417 de 2023
Autor: Patrícia Monteiro
Número de Protocolo: 4250
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Requer ao Executivo que conceda aos aposentados e pensionistas vinculados ao Município de Congonhas um bônus de Natal no mesmo valor concedido aos servidores da ativa de modo fazer justiça aqueles que dedicaram sua vida ao Município.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 10 votos favoráveis. O Vereador Vanderley não estava presente no momento da votação. O Presidente não vota na matéria.
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47 - Requerimento nº 418 de 2023
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 4252
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Requer ao Executivo as seguintes informações:
1) Cópia na integra do Processo Licitatório nº 177/2022
2) Cópia da Ata de registro de preços nº 79/2023
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 8 votos favoráveis. Os Vereadores Lucas Bob e Eduardo Matosinhos não estavam presentes no momento da votação.
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48 - Requerimento nº 419 de 2023
Autor: Galileu
Número de Protocolo: 4253
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Requer ao Plenário aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial aos PDL 67/2023 e PDL 68/2023
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 10 votos favoráveis.
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49 - Requerimento nº 420 de 2023
Autor: Eduardo Matosinhos
Número de Protocolo: 4254
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Requer ao Plenário aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial aos PDL 65/2023 e PDL 66/2023
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 10 votos favoráveis.
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50 - Requerimento nº 421 de 2023
Autor: Mércio
Número de Protocolo: 4255
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Requer ao Plenário aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial aos PL 109/2023
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 10 votos favoráveis.
Aprovação das Emendas Modificativas:
Emenda modificativa 01 - Vereador Averaldo - Aprovado por 10 votos favoráveis.
Emenda modificativa 02 - Vereador Mércio - Aprovado por 10 votos favoráveis.
Emenda modificativa 03 - Vereador Mércio - Aprovado por 10 votos favoráveis.
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51 - Requerimento nº 422 de 2023
Autor: Galileu
Número de Protocolo: 4256
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Requer ao Plenário aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial aos PL 116/2023
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 10 votos favoráveis.
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52 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 109 nº 1 de 2023
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 4206
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EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei 109/2023, que dispõe sobre regularização de imóveis em o devido alvará de construção ou em desconformidade com o projeto aprovado e dá outras providências.
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Matéria lida
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53 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 109 nº 2 de 2023
Autor: Mércio
Número de Protocolo: 4260
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 109/2023.
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Matéria lida
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54 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 109 nº 3 de 2023
Autor: Mércio
Número de Protocolo: 4261
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 109/2023.
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Matéria lida
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