Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 101 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3690
Turno: -
Texto original
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Altera o inciso IX do art. 91 da Lei n.º 2.457, de 6 de janeiro de 2004, modificada pela Lei n.°3.635, de 5 de julho de 2016, que Dispõe sobre as normas e as diretrizes de uso e ocupação do solo nas ambiências dos Monumentos Históricos de Congonhas - - 2ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA ABSOLUTA
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 95 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3520
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 4047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2023 - - 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Adiada Pedido de Vista feito pelo Vereador Galileu, aprovado por 10 votos favoráveis. |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: Galileu
Protocolo: 4147
Turno: -
Texto original
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Denomina se Via Pública Estrada Valdivino Vieira Cunha - - ÚNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - APÓS APLICAÇÃO DO ART. 160.
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Aprovado Aprovado por 10 votos favoráveis. |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: Galileu
Protocolo: 4146
Turno: -
Texto original
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Denomina se Via Pública a travessa Reinaldo Gomes da Silva. - - ÚNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - APÓS APLICAÇÃO DO ART. 160.
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Aprovado Aprovado por 10 votos favoráveis. |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Matosinhos
Protocolo: 4084
Turno: -
Texto original
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Denomina rua Pública José Livio Vartuli. - - ÚNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - APÓS APLICAÇÃO DO ART. 160.
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Aprovado Aprovado por 10 votos favoráveis. |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo do Maranhão
Protocolo: 4027
Turno: -
Texto original
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Denomina o nome da Senhora Arlete Amélia de Souza na nova Cantina no Campo do Bangu - - ÚNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - APÓS APLICAÇÃO DO ART. 160.
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Aprovado Aprovado por 10 votos favoráveis. |
| 7 |
Projeto de Lei nº 109 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 4015
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre regularização de imóveis construídos sem o devido alvará de construção ou em desconformidade com o projeto aprovado e dá outras providências - - ÚNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - APÓS APLICAÇÃO DO ART. 160.
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Aprovado Aprovado por 10 votos favoráveis. Aprovação das Emendas Modificativas: Emenda modificativa 01 - Vereador Averaldo - Aprovado por 10 votos favoráveis. Emenda modificativa 02 - Vereador Mércio - Aprovado por 10 votos favoráveis. Emenda modificativa 03 - Vereador Mércio - Aprovado por 10 votos favoráveis. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 116 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 4167
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 9º e os anexos I, II e III da Lei nº 2.624, de 21 de junho de 2006 e demais alterações que dispõe sobre Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Congonhas - - ÚNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - APÓS APLICAÇÃO DO ART. 160.
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Aprovado Aprovado por 10 votos favoráveis. |