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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
1. Abertura da Sessão
Aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às nove horas e oito minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Congonhas para a realização da 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, Sessão Legislativa de 2021, presidida pelo Vereador Hemerson Ronan Inácio e secretariada pelo Vereador Roberto Kleiton. Feita a chamada, verificou-se a ausência justificada do Vereador Lucas Santos e do Vereador Sebastião Moreira.
2. Apreciação da Ata da Sessão anterior
<span lang="PT" style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">Após a leitura da ata da reunião anterior abriu-se discussão, não havendo quem quisesse discutir ou retificar, foi considerada aprovada.</span>
3. Correspondências Diversas
4. Correspondências do Executivo
<div>Ofício PMC/Segov/396/2021 – de autoria do Executivo, em resposta ao Requerimento CMC/188/2021, de autoria do Vereador Lucas Santos.</div> <div> </div> <div>Ofício PMC/Segov/407/2021 – de autoria do Executivo, encaminhando Projeto de Lei CMC/057/2021 que Altera os arts. 98, 102, 103, 105 e 126 da Lei Municipal nº 2.679, de 8 de janeiro de 2007, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Congonhas sobre a entidade de previdência e dá outras providencias".</div> <div> </div> <div>Ofício PMC/Segov/408/2021 – de autoria do Executivo, encaminhando Projeto de Lei CMC/058/2021 que Autoriza a complementação da concessão de contribuição à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais -UNDIME-MG.</div> <div> </div> <div>Ofício PMC/Segov/409/2021 – de autoria do Executivo, em resposta aos Requerimentos CMC/212, 213 e 217/2021, de autoria do Vereador Lucas Santos.</div> <div> </div> <div>Ofício PMC/Segov/410/2021 – de autoria do Executivo, em resposta ao Requerimento CMC/208/2021, de autoria do Vereador Igor Jonas.</div> <div> </div> <div>Ofício PMC/Segov/411/2021 – de autoria do Executivo, em resposta ao Requerimento CMC/201/2021, de autoria da Vereadora Patrícia Monteiro.</div> <div> </div> <div>Ofício PMC/Segov/412/2021 – de autoria do Executivo, em resposta à Indicação CMC/470/2021, de autoria do Vereador Edonias.</div> <div> </div> <div>Ofício PMC/Seplan/095/2021 – de autoria do Executivo, encaminhando cópia do 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 04/2021, da Associação Hospitalar Bom Jesus.</div>
5. Correspondências Vereadores
<div>Projeto de Emenda à LOM CMC/001/2021 – de autoria do Bloco Parlamentar - Acrescenta o art. 117-A na Lei Orgânica do Município de Congonhas, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.</div> <div> </div> <div>Projeto de Decreto Legislativo CMC/035/2021 – de autoria do Vereador Roberto Kleiton – Altera a Denominação de Via Pública - Rua Desterro de Entre Rios - antiga rua Roberto Ubiratã da Silva.</div> <div>Indicação CMC/541/2021 – de autoria do Vereador Averaldo, solicitando a construção de uma ''alça de acesso" interligando a comunidade de Vila Condé ao bairro Jardim Profeta, com toda infraestrutura urbana necessária.</div> <div> </div> <div>Indicação CMC/542/2021 – de autoria do Vereador Averaldo, solicitando a desapropriação de imóvel na rua José Pinheiro, nº 144, bairro Jardim Profeta, para facilitar o tráfego de veículos no local.</div> <div> </div> <div>Indicação CMC/543/2021 – de autoria do Vereador Averaldo, solicitando o complemento da pavimentação asfáltica no final da rua Bauxita, próximo ao nº 155, bairro Jardim Profeta.</div> <div> </div> <div>Indicação CMC/544/2021 – de autoria do Vereador Averaldo, solicitando a completa infraestrutura urbana da rua Leci Laureano, bairro Santa Vitória.</div> <div> </div> <div>Indicação CMC/545/2021 – de autoria da Vereadora Patrícia Monteiro, solicitando a revitalização da estrada Fazenda Castanheira/Pequeri, especificamente do ponto de ônibus no Pequeri ao "pesque e pague Castanheira do Waldir".</div> <div> </div> <div>Indicação CMC/546/2021 – de autoria da Vereadora Patrícia Monteiro, solicitando a instalação de corrimão na rampa que dá acesso à entrada do Cemitério de Nossa Senhora da Conceição.</div> <div> </div> <div>Indicação CMC/547/2021 – de autoria do Vereador Gerson Daniel, solicitando que realize "operação tapa buracos" na rua Raimundo Mota, bairro Barro preto.</div> <div> </div> <div>Indicação CMC/548/2021 – de autoria do Vereador Roberto Kleiton, solicitando a instalação de hastes com luminárias na rua João Antônio Corrêa Filho no chacreamento Lagoa Comprida, próximo ao chacreamento Vista Alegre, na estrada da Plataforma.</div> <div> </div> <div>Indicação CMC/549/2021 – de autoria do Vereador Roberto Kleiton, solicitando a retirada de um poste que se encontra no meio da rua Luiz Sant Clair, próximo ao n° 140, bairro Pascoal Vartuli.</div> <div> </div> <div>Indicação CMC/550/2021 – de autoria do Vereador Roberto Kleiton, solicitando a construção de passeios na rua Noeme Ferreira Lobo, sentido cruz das almas, iniciando após o antigo matadouro velho e terminando no trevo que faz a ligação entre os bairros Basílica, Santa Quitéria e Maranhão.</div> <div> </div> <div>Requerimento CMC/221/2021 – de autoria do Vereador Lucas Santos, requerendo as seguintes informações: 1) O recente aumento da cobrança de taxa de esgoto realizado pela COPASA condiz com os termos do contrato de concessão celebrado entre o Município e a concessionária? 2) Quais atos normativos tomam legal esse aumento? 3) A Prefeitura foi comunicada com antecipação sobre o aumento dessa cobrança? 4) Houve algum ato oficial autorizando essa cobrança? Aprovado por 10 votos.</div> <div> </div> <div>Requerimento CMC/222/2021 – de autoria do Vereador Vanderlei Ferreira, requerendo as seguintes informações: 1) Como é feito o cadastro e distribuição das fraldas no município? 2) Quantos pacotes de fraldas cada beneficiário tem direito por mês? 3) Crianças e recém nascidos de famílias carentes recebem esse beneficio? Se sim, qual a quantidade por mês para cada criança? Aprovado por 10 votos.</div> <div> </div> <div>Requerimento CMC/223/2021 – de autoria do Vereador Averaldo, requerendo a revisão contratual junto a concessionária COPASA e que protocole ação civil pública contra a COPASA e a ARSAE referente a unificação da tarifa de esgotamento sanitário. Aprovado por 10 votos.</div> <div> </div> <div>Requerimento CMC/224/2021 – de autoria do Vereador Gerson Daniel, requerendo as seguintes informações: 1) Qual o percentual atualmente cobrado de taxa de coleta de esgoto no município de Congonhas? 2) Este percentual esta de acordo com o contrato vigente com o município de Congonhas e segue as normas e diretrizes da ARSAE-MG? Se sim, favor enviar a resolução que autoriza a cobrança. 3) Cortes de água, de famílias de baixa renda, vêm sendo efetuados pela empresa COPASA? 4) O contrato com o município de Congonhas prevê um percentual minimo de esgoto a ser tratado para que possa ser efetuada a cobrança? Favor enviar o contrato vigente. 5) Há previsão de punições e rescisão em caso de descumprimento de exigências não cumpridas pela empresa COPASA? Aprovado por 8 votos.</div> <div> </div> <div>Requerimento CMC/225/2021 – de autoria do Vereador José Bernardes, requerendo a convocação da Secretária Municipal de Assistência Social para prestar esclarecimentos sobre as políticas de habitação no Município. Aprovado por 8 votos.</div> <div> </div> <div>Requerimento CMC/226/2021 – de autoria do Vereador Eduardo Ladislau, requerendo ao Executivo que solicite à COPASA as seguintes informações: 1) Em qual etapa se encontra a ETE programada para este Municipio? 2) Qual a localização de cada projeto de ETE? 3) Há algum processo de licitação em andamento para a execução da ETE e de Interceptores e RCE de Interligações? 4) Caso exista processo de licitação ativo, em quais condições foi realizada? Houve publicidade e consulta popular sobre a localização de cada ETE programada? Se sim, por gentileza encaminhar todos os documentos comprobatórios. Aprovado por 8 votos.</div> <div> </div> <div>Requerimento CMC/227/2021 – de autoria do Vereador José Bernardes, requerendo que solicite ao Dr. Raimundo Cândido Júnior, Presidente da OAB, Seção de Minas Gerais, o detalhamento nominal do quadro societário da Sociedade de Advogados Gilmar de Assis Advocacia e Consultoria Jurídica. Aprovado por 8 votos.</div> <div> </div> <div>Requerimento CMC/228/2021 – de autoria do Vereador José Bernardes, requerendo que determine ao Sr. Gláuco de Souza Ribeiro, na condição de interventor junto a Associação Hospitalar Bom Jesus, conforme decreto 7175, de 21 de junho de 2021 a disponibilização de cópia do Contrato Social, do cartão do CNPJ, demais inscrições equivalentes junto ao estado e ao município sede, bem como certidões negativas junto ás Fazendas da União, do estado e do município, da empresa Sociedade de Gilmar de Assis Advocacia e Consultoria Jurídica, contratada pela Associação Hospitalar Bom Jesus, nos anos de 2020 e 2021. Aprovado por 8 votos.</div> <div> </div> <div>Requerimento CMC/229/2021 – de autoria do Vereador José Bernardes, requerendo que determine ao Sr. Rodrigo Torres Santos, a prestação dos seguintes esclarecimentos: 1) Se o Sr. Rodrigo é sócio cotista de alguma sociedade comercial de produtos e/ou de prestação de serviços? 2) Em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, detalhar a participação desse, incluindo esclarecimentos sobre os serviços por ele eventualmente prestados e informando o nome da respectiva empresa. 3) Se o Sr. Rodrigo tem vínculo empregatício ou relação de trabalho, ainda que como agregado, com outra empresa, mesmo que como consultor e/ou assessor de natureza eventual? 4) Em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, detalhar a participação desse, incluindo esclarecimentos sobre os serviços por ele eventualmente prestados e informando o nome da respectiva empresa. 5) Se o Sr. Rodrigo possui curso de graduação e/ou de especialização, detalhando os cursos concluídos e o nome das respectivas instituições de ensino? 6) Se o Sr. Rodrigo prestou serviços a algum órgão público, no período compreendido entre os anos de 2011 até a presente data, detalhando o nome do empregador, o cargo ocupado, a data de nomeação e exoneração, bem como se o mesmo ocupou cargo de Secretário Municipal em outras administrações públicas. 7) Se o Sr. Rodrigo possui alguma expertise formal na área da administração pública, e se houver, detalhar qual e a origem de sua formação acadêmica? 8) Quais os cargos o Sr. Rodrigo ocupa atualmente na Prefeitura de Congonhas, incluindo aqueles que ele responde como titular e os demais como interino? Neste caso, juntar cópia dos atos de nomeação e/ou exoneração. 9) Se o Sr. Rodrigo é membro de alguma Comissão e/ou Conselho junto a Prefeitura de Congonhas? E em sendo participe de alguma Comissão, se este recebe algum valor em pecúnia por essa atuação. Aprovado por 8 votos.</div> <div> </div> <div>Requerimento CMC/230/2021 – de autoria do Vereador José Bernardes, requerendo que determine ao Sr. Thomas Lafetá Alvarenga, a prestação dos seguintes esclarecimentos: 1) Se o Sr. Thomas é sócio cotista de alguma sociedade comercial de produtos e/ou de prestação de serviços? 2) Em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, detalhar a participação desse, incluindo esclarecimentos sobre os serviços por ele eventualmente prestados e informando o nome da respectiva empresa. 3) Se o Sr. Thomas tem vínculo empregatício ou relação de trabalho, ainda que como agregado, com outra empresa, mesmo que como consultor e/ou assessor de natureza eventual? 4) Em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, detalhar a participação desse, incluindo esclarecimentos sobre os serviços por ele eventualmente prestados e informando o nome da respectiva empresa. 5) Se o Sr. Thomas possui curso de graduação e/ou de especialização, detalhando os cursos concluídos e o nome das respectivas instituições de ensino? Aprovado por 8 votos.</div> <div> </div> <div>Requerimento CMC/231/2021 – de autoria do Vereador Vanderlei Ferreira, requerendo à Mesa Diretora o direito de fala da Sra. Thatiana Neiva dos Santos Oliveira e do Sr. Júlio César Rodrigues Pereira, Diretores do Presídio de Congonhas, para explicar sobre o convênio entre a Prefeitura e o Presídio de Congonhas. Aprovado por 8 votos. </div> <div> </div> <div>Requerimento CMC/232/2021 – de autoria do Vereador Avaraldo Pereira, requerendo que seja encaminhada a empresa COPASA e a ARSAE-MG, ofício convocando para audiência pública para esclarecimento com relação ao aumento e unificação da tarifa e a situação do esgotamento sanitário do município. Aprovado por 8 votos.</div> <div> </div> <div>Moção de Pesar CMC/057/2021 – de autoria do Vereador Vanderlei Ferreira, aos familiares de Wancley Guilherme Nascimento, pelo seu falecimento ocorrido no dia 19 de setembro de 2021. Aprovada por 8 votos.</div> <div> </div> <div>Moção de Pesar CMC/058/2021 – de autoria do Vereador Averaldo, aos familiares de Vera Lúcia Tânia Pimenta, pelo seu falecimento ocorrido no dia 16 de setembro de 2021. Aprovada por 8 votos.</div>
6. Pequeno Expediente
<div>Vereador Igor Jonas;</div> <div> </div> <div>Vereador José Bernardes;</div> <div> </div> <div>Vereador Averaldo Pereira;</div> <div> </div> <div>Vereador Edonias Clementino;</div> <div> </div> <div>Vereador Roberto Kleiton;</div>
7. Grande Expediente
Vereador Averaldo Pereira;
