Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Patrícia Monteiro
Protocolo: 1030
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Ratificação do nome do Terminal Rodoviário de Congonhas - - ÚNICA SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por 10 votos favoráveis. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Patrícia Monteiro
Protocolo: 556
Turno: -
Texto original
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Inclui no Anexo Il da Lei 2.624 de 21 de junho 2006, que dispõe sobre normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Congonhas que contém as Categorias de Uso, na Zona Urbana do Distrito Sede de Congonhas - ZUR Congonhas, o item: Prestação de Serviço 3 - PS3 - - 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA ABSOLUTA
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Aprovado Aprovado por 10 votos favoráveis. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 922
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Adicional para o exercício das atribuições de Controle e Videomonitoramento aos Servidores da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. - - 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA ABSOLUTA
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Adiada Vistas concedida ao Vereador Averaldo pereira por 06 votos favoráveis. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 1541
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o auxílio financeiro à alunos e atletas e profissionais que participarem dos Jogos Escolares de Minas Gerais, Jogos do Interior de Minas e demais competições esportivas. - - APLICAÇÃO DO ART. 160 - ÚNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por 10 votos favoráveis. |