Resumo (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Aberta a sessão, registra-se a presença do Prefeito Municipal Sr. Cláudio Antônio de Souza. Foi concedido ao Prefeito o direito de fazer uma explanação logo no princípio da sessão.

O Requerimento de Abertura de Comissão Processante 4/2024 não foi apreciado em razão da amplitude do Requerimento de Abertura de Comissão Processante 5/2024 que no entendimento do procurador engloba o de nº 4 e apresenta outros fatos.

Decorrido a votação do Requerimento de Abertura de Comissão Processante 5/2024, apresentado pelo cidadão Cornélio Leôncio Soares, protocolado no dia 03/06/2024 sob o Nº 1855/2024, foi realizado o sorteio dos membros. Foi confeccionada 12 cédulas contendo o nome de cada um dos vereadores, exceto o nome do Presidente Igor Jonas Souza Costa, e depositadas na urna. Em seguida o Presidente questionou aos vereadores se algum deles gostaria de declinar e não participar da composição da Comissão Processante. Os vereadores: Vanderlei Eustáquio, Gerson Daniel e Sebastião Moreira declinaram de participar da comissão, dessa forma, caso o nome dos referidos vereadores for sorteado outro nome deverá ser sorteado. Foi solicitado então pelo Presidente da Casa que o servidor efetivo Robson sorteasse o primeiro nome a compor a comissão. Sorteado o Vereador Eduardo Cordeiro Matosinhos, na sequência Vanderlei Eustáquio que havia declinado, em seguida Roberto Kleiton Guerra de Aguiar, ato continuo o Vereador Sebastião Moreira que também já havia declinado, mais um nome foi sorteado, o do Vereador Averaldo Pereira da Silva. O presidente então anunciou os três membros da Comissão, os Vereadores: Eduardo Cordeiro Matosinhos, Roberto Kleiton Guerra de Aguiar e Averaldo Pereira da Silva. Nesse momento o Vereador Roberto Kleiton questionou se poderia declinar e o Presidente respondeu que sim. Com isso, foi solicitado que fosse sorteado mais um nome e o Vereador Lucas Santos Vicente foi sorteado. O Presidente então anunciou a composição da Comissão Processante: Averaldo Pereira, Eduardo Cordeiro e Lucas Santos. O Presidente então solicitou aos membros que decidissem entre eles quem seria o Presidente e o Relator. O Vereador Lucas Santos colocou o seu nome para Candidato a Presidente sendo o único candidato. Os membros da Comissão Processante Eduardo e Averaldo votaram no Vereador Lucas Santos elegendo-o Presidente da Comissão Processante. Em seguida o Vereador Averaldo colocou seu nome como candidato a relatoria sendo o único candidato. Os Vereadores Lucas e Eduardo, votaram nele. Assim sendo, foi definido o Vereador Lucas Santos como Presidente, Averaldo Pereira como Relator e Eduardo Cordeiro como Membro. 

Durante o período destinado à Correspondências dos Vereadores, em requerimento verbal o Vereador Lucas Santos solicitou a contratação de escritório de advogados especialistas em todos os processos que serão trabalhados pela comissão processante. O Presidente da Casa solicitou ao vereador que encaminhasse o pedido a Presidência para que fosse dado o procedimento necessário.

 O Vereador Vanderlei pediu a palavra para propor a data 10/06 ou 14/06 para a próxima reunião da CEI do Pró-Vida. Os membros então optaram pelo dia 14/06 às 14h. Ficando assim os membros previamente convocados.

Passado o período destinado à Correspondências dos Vereadores foi concedido direito de fala por 10min ao Sr. Paulo Vitor Silva Augusto autor do requerimento cidadão 11 de 2024.

Por falta de quórum o Presidente encerrou a sessão. Os Projetos de Lei 4, 5, 8 e 12 que estavam em pauta serão transferidos para a próxima reunião.