1 - Correspondências Diversas nº 15 de 2024
Autor: Cidadão
Número de Protocolo: 1969
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Convidamos aos vereadores para acompanhar a execução do nosso projeto, e agradecer pela emenda impositiva destina a ABNOVA - Associação Comunitária do Bairro Nova Cidade
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 320 de 2024
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 1923
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Indica ao Executivo a colocação de 2 luminárias nos postes da Av. Mauá, próximo ao n°519, Bairro Alvorada.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 321 de 2024
Autor: Vanderlei Eustáquio
Número de Protocolo: 1956
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Indica ao Executivo que seja feito a rede de água pluvial na Rua Moacir Frederico Bairro Tijucal Rua sem saída
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 322 de 2024
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 1960
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Indica ao Executivo que realize a pintura asfáltica da Rua Maria Augusta, no Bairro Campinho...
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 323 de 2024
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 1961
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Indica ao Executivo que estabeleça a permissão para estacionamento em ambos os lados da Rua José Elói, Bairro Ideal..
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 324 de 2024
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 1964
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Indica ao Executivo que solicite implantação da rede de coleta de esgoto sanitário em todo o Bairro Santa Vitória.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 325 de 2024
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 1976
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Indica ao Executivo que providencie troca de lâmpadas nos postes localizados na Rua Santo Antônio próximo ao posto de gasolina do Bairro Praia.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 326 de 2024
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 1977
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Indica ao Executivo que providencie troca de lâmpadas nos postes localizados no início da Rua Doutor Vitorino próximo a rotatória, Bairro Vila São Vicente.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 327 de 2024
Autor: Eduardo Matosinhos
Número de Protocolo: 1984
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Indica ao Executivo que implemente o piso intertravado a partir da ponte de Santa Quitéria, passando pelo morro do Batata que liga á estrada do farinheiro.
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Matéria lida
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10 - Moção de Pesar nº 45 de 2024
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 1982
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Moção de Pesar aos familiares de Perpétua Felicidade da Costa, pelo falecimento ocorrido dia 15 de junho de 2024
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 9 votos favoráveis
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11 - Moção de Pesar nº 46 de 2024
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 1983
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Moção de Pesar aos familiares de Isabel Chaves de Araújo, pelo falecimento ocorrido dia 14 de junho de 2024
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 9 votos favoráveis
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12 - Ofício PMC nº 367 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1892
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PMC/SEMAD/127/2024 - Respostas aos Ofícios CMC/GAP/131/2024, CMC/GAP/189/2024, CMC/GAP/190/2024, CMC/GAP/191/2024, do Vereador Averaldo Pereira
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Matéria lida
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13 - Ofício PMC nº 368 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1893
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PMC/SEMAD/DGAM/128/2024 - Respostas aos Ofícios CMC/GAP/06/2024, do Vereador Vanderlei Eustáquio.
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Matéria lida
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14 - Ofício PMC nº 372 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1927
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PMC/SEGOV/228/2024 - Resposta ao Requerimento CMC/115/2024, do Vereador Gerson Daniel de Deus.
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Matéria lida
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15 - Ofício PMC nº 373 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1929
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PMC/SEGOV/231/2024 - Resposta ao Requerimento CMC/127/2024, do Vereador Lucas Santos Vicente.
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Matéria lida
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16 - Ofício PMC nº 374 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1930
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PMC/SEGOV/232/2024 - Resposta ao Requerimento CMC/105/2024, do Vereador Averaldo Pereira.
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Matéria lida
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17 - Ofício PMC nº 375 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1931
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PMC/SEGOV/233/2024 - Resposta ao Requerimento CMC/082/2024, do Vereador Lucas Santos Vicente. OBS: O texto da resposta está em anexos em documentos acessórios
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Matéria lida
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18 - Ofício PMC nº 377 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1933
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PMC/SEPLAG/DCONV/197/2024 - Cópia de Termo de Fomento N°20/2024, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação de Moradores dos Bairros Basílica e Cruzeiro - AMBAC -
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Matéria lida
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19 - Ofício PMC nº 378 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1934
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PMC/SEPLAG/DCONV/198/2024 - Cópia de 6° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração N°02/2021, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a a Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania - FCSN -
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Matéria lida
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20 - Ofício PMC nº 379 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1935
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PMC/SEPLAG/DCONV/199/2024 - Cópia do Termo de Fomento N°21/2024, que entre si Celebram o Município de Congonhas e Amigos do Bairro Matriz e Adjacências - AMABAMA-
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Matéria lida
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21 - Ofício PMC nº 380 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1936
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PMC/SEPLAG/DCONV/200/2024 - Cópia do 1° Termo Aditivo ao Termo de Fomento N°24/2023, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação de Moradores dos Bairros Bom Jesus, Lamartine e Vila Glicéria - AMABLA-
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Matéria lida
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22 - Ofício PMC nº 381 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1937
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PMC/SEPLAG/DCONV/201/2024 - Cópia do Termo de Fomento N°08/2024, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Estrela Azul Esporte Clube.
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Matéria lida
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23 - Ofício PMC nº 382 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1938
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PMC/SEPLAG/DCONV/202/2024 - Cópia do Termo de Apostilamento ao Termo de Colaboração N°02/2024, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação Congonhense de Artes - ACART-
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Matéria lida
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24 - Ofício PMC nº 383 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1939
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PMC/SEPLAG/DCONV/203/2024 - Cópia do Termo de Fomento N°14/2024, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação Arca da Vida.
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Matéria lida
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25 - Ofício PMC nº 384 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1940
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PMC/SEPLAG/DCONV/204/2024 - Cópia do Termo de Colaboração N°06/2024, que entre si Celebram o Município de Congonhas e o Bangu Esporte Clube.
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Matéria lida
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26 - Ofício PMC nº 385 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1941
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PMC/SEPLAG/DCONV/205/2024 - Cópia do 2° Termo de Apostilamento ao Termo de Colaboração N°17/2022, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação Comunitária Vida Nova
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Matéria lida
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27 - Ofício PMC nº 386 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1942
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PMC/SEPLAG/DCONV/206/2024 - Cópia do 2° Termo Aditivo ao Termo de Fomento N°08/2022, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação Congonhense de Artes - ACART-
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Matéria lida
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28 - Ofício PMC nº 387 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1943
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PMC/SEPLAG/DCONV/207/2024 - Cópia da Prorrogação de Ofício ao Termo de Colaboração N°21/2022, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação Pró- Vida
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Matéria lida
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29 - Ofício PMC nº 388 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1944
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PMC/SEPLAG/DCONV/208/2024 - Cópia do 1° Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento N°22/2022, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Casa de Convivência Dom Luciano
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Matéria lida
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30 - Ofício PMC nº 389 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1945
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PMC/SEPLAG/DCONV/209/2024 - Cópia do Termo de Fomento N°17/2024, que entre si Celebram o Município de Congonhas e o Lar Comunitário das Operárias de São José
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Matéria lida
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31 - Ofício PMC nº 390 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1946
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PMC/SEPLAG/DCONV/211/2024 - Cópia do Termo de Fomento N°23/2024, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Sociedade Musical Nossa Senhora da Ajuda do Alto Maranhão
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Matéria lida
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32 - Ofício PMC nº 391 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1947
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PMC/SEPLAG/DCONV/212/2024 - Cópia do 1° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração N°05/2023, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Sociedade Musical Nossa Senhora da Ajuda do Alto Maranhão
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Matéria lida
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33 - Ofício PMC nº 392 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1948
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PMC/SEPLAG/DCONV/213/2024 - Cópia do Prorrogação de Ofício ao Termo de Colaboração N°17/2022, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação Comunitária Vida Nova.
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Matéria lida
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34 - Ofício PMC nº 393 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1949
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PMC/SEPLAG/DCONV/214/2024 - Cópia do Termo de Fomento N°18/2024, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida
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Matéria lida
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35 - Ofício PMC nº 394 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1950
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PMC/SEPLAG/DCONV/215/2024 - Cópia do Termo de Fomento N°10/2024, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação dos Artesãos Artistas e Produtores Caseiros de Congonhas e Região - UNIART -
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Matéria lida
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36 - Ofício PMC nº 395 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1951
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PMC/SEPLAG/DCONV/216/2024 - Cópia do Termo de Fomento N°22/2024, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação de Pequenos Produtores e Artesãos da Agricultura Familiar de Congonhas
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Matéria lida
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37 - Ofício PMC nº 396 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1952
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PMC/SEPLAG/DCONV/217/2024 - Cópia do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Colaboração N°14/2022, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação Pró - Vida
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Matéria lida
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38 - Ofício PMC nº 397 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1953
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PMC/SEPLAG/DCONV/218/2024 - Cópia do Termo de Fomento N°19/2024, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação Comunitária do Bairro Nova Cidade - ABNOVA-
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Matéria lida
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39 - Ofício PMC nº 398 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1954
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PMC/SEPLAG/DCONV/219/2024 - Cópia do Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel Gratuito (04 Veículos), que entre si Celebram o Estado de MG por Intermédio da Polícia Militar MG e o Munícipio de Congonhas - PMMG -
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Matéria lida
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40 - Ofício PMC nº 399 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1955
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PMC/SEPLAG/DCONV/220/2024 - Cópia do 2° Termo Aditivo ao Termo de Fomento N°13/2023, que entre si Celebram o Município de Congonhas e o Instituto Beneficente Vida Nova
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Matéria lida
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41 - Ofício PMC nº 400 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1957
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PMC/SEPLAG/DCONV/221/2024 - Cópia do Termo de Convênio de Cooperação Técnica( Estágio Curricular Não Obrigatório e Obrigatório) , que entre si Celebram o Município de Congonhas e o Centro de Ensino Superior de Maringá LTDA, Mantenedor da Universidade Cesumar - UNICESUMAR
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Matéria lida
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42 - Ofício PMC nº 401 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1958
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PMC/SEPLAG/DCONV/222/2024 - Cópia do Termo de Apostilamento 1° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração N°10/2023, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação de Artes - ACART-
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Matéria lida
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43 - Ofício PMC nº 402 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1959
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PMC/SEPLAG/DCONV/223/2024 - Cópia do Termo de Fomento N°16/2024, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação dos Filhos do Imaculado Coração de Maria - AFICOM -
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Matéria lida
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44 - Ofício PMC nº 403 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1967
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PMC/GAPRE/60/2024 - Encaminhamos para análise e votação dos Senhores Vereadores, o Projeto de Lei Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2025 e dá outra providências
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Matéria lida
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45 - Ofício PMC nº 404 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1970
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PMC/SEMAD/144/2024 - Resposta ao Ofício CMC/GAP/200/2024, do Vereador Averaldo Pereira
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Matéria lida
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46 - Ofício PMC nº 405 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1972
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PMC/SEGOV/237/2024 - Encaminhamos para análise e votação dos Senhores Vereadores, o Projeto de Lei que Declara de Utilidade Pública a Academia de Ciências Letras e Artes de Congonhas -ACLAC -
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Matéria lida
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47 - Ofício PMC nº 406 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1974
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PMC/SEGOV/236/2024 - Resposta ao Requerimento CMC/124/2024, do Vereador Lucas Vicente.
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Matéria lida
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48 - Ofício PMC nº 407 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1975
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PMC/SEGOV/235/2024 - Resposta ao Requerimento CMC/120/2024, do Vereador Sebastião Moreira.
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Matéria lida
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49 - Parecer nº 1 de 2024
Autor: Comissão Especial - CE
Número de Protocolo: 1925
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Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito Instituída pela Portaria CMC 126/2023 - Em anexo Provas.
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Matéria lida
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50 - Projeto de Lei nº 18 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1968
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2025 e dá outra providências
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Matéria lida
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51 - Projeto de Lei nº 19 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1973
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Declara de Utilidade Pública a Academia de Ciências Letras e Artes de Congonhas -ACLAC -
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Matéria lida
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52 - Projeto de Lei nº 20 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1986
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Autoriza o repasse de verba para as entidades sem fins lucrativos - Associação Clube do Cavalo de Congonhas/MG
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Matéria lida
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53 - Requerimento nº 139 de 2024
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 1962
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Requer ao Executivo as informações a seguir:
1) Quais foram os valores enviados pelo Ministério da Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Congonhas no período compreendido entre os meses de julho de 2023 a março de 2024?
2) Desse valor enviado ao Fundo Municipal de Saúde, quanto foi repassado aos servidores das equipes de Saúde Bucal da Atenção Primária à Saúde - APS?
3) Quantas equipes foram beneficiadas com o pagamento por desempenho da atividade?
4) Caso não tenha sido feito o repasse, qual a justificativa? Há previsão de pagamento?
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 9 votos favoráveis. Presidente não vota na matéria.
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54 - Requerimento nº 140 de 2024
Autor: Patrícia Monteiro
Número de Protocolo: 1971
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Requer ao Executivo a seguinte solicitação:
1) Todas as compras e desapropriações de terrenos, lotes, prédios e casas feitas pelo Município nas áreas urbanas desde o ano de 2022, bem como seus respectivos valores, localizações e finalidades de tais desapropriações e/ou compras.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 9 votos favoráveis. Presidente não vota na matéria.
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55 - Requerimento nº 142 de 2024
Autor: Gerson Daniel de Deus
Número de Protocolo: 1980
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Requer ao Executivo as seguintes informações:
É possível encaminhar um projeto de implantação gratuita, WI-FI grátis no Bairro Campos Altos, tendo em vista ser um Bairro afastado e com altos índices de criminalidade?
Se positivo, qual o prazo? Se negativo, quais as razões?
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 9 votos favoráveis. Presidente não vota na matéria.
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56 - Requerimento nº 143 de 2024
Autor: Gerson Daniel de Deus
Número de Protocolo: 1981
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Requer ao Executivo as seguintes informações:
a) Qual a quantidade atual de pacientes aguardando por prótese dentária?
b) Qual a quantidade de próteses realizados até a presente data com o referido recurso?
c) Qual o planejamento e previsão de utilização futura deste recurso para a realização de novas próteses?
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 9 votos favoráveis. Presidente não vota na matéria.
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57 - Requerimento nº 144 de 2024
Autores: Averaldo Pica Pau, Eduardo do Maranhão, Eduardo Matosinhos, Galileu, Gerson Daniel de Deus, Igor Souza Costa, José Bernardes de Souza, Lucas Bob, Mércio, Patrícia Monteiro, Robertinho, Tião do Alvorada, Vanderlei Eustáquio
Número de Protocolo: 1987
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Requer aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n°20/2024 que Autoriza o repasse de verba para as entidades sem fins lucrativos - Associação Clube do Cavalo de Congonhas/MG
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 9 votos favoráveis. Presidente não vota na matéria.
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58 - Requerimento Cidadão - Plenário nº 13 de 2024
Autor: Cidadão
Número de Protocolo: 1965
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Requer providências com o fim de instituir o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - ÂPS, no âmbito do Sistema único de Saúde - SUS
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 9 votos favoráveis. Presidente não vota na matéria.
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