Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Institui no Município de Congonhas ''O DIA DO ESCOTEIRO'', a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de abril. - - 2ª VOTAÇÃO - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por 08 votos favoráveis. |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Patrícia Monteiro
Protocolo: 1779
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Maçônica Cidade dos Profetas n°152. - - 2ª VOTAÇÃO - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por 08 votos favoráveis. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 681
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 49 da Lei n.º 3.407, de 23 de junho de 2014 e demais alterações, que "Dispõe sobre o Sistema Educacional do Município de Congonhas e o novo Plano de Cargos e Carreiras do Magistério". - - 1ª VOTAÇÃO - MAIORIA ABSOLUTA
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Adiada Pedido de Vista do Vereador José Bernardes. Aprovado por 08 votos favoráveis. |
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Projeto de Lei nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 1973
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Academia de Ciências Letras e Artes de Congonhas -ACLAC - - - ÚNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APÓS APLICAÇÃO DO ART. 160 DO RI
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Aprovado Aprovado por 08 votos favoráveis. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2040
Turno: -
Texto original
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Autoriza o repasse de verba para as entidades sem fins lucrativos - Associação dos Moto Clubes Amigos de Congonhas - AMA - - ÚNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APÓS APLICAÇÃO DO ART. 160 DO RI
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Aprovado Aprovado por 08 votos favoráveis. |