Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 1741
Turno: -
Texto original
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Institui a logomarca denominada ''Integra'' como símbolo municipal de integração de políticas públicas transversais. - - 2ª VOTAÇÃO - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por 09 votos favoráveis. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2147
Turno: -
Texto original
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Autoriza o repasse de verba para entidade sem fins lucrativos - Instituto Trampolim de Ouro Preto/ MG - Obs: Anexo em documento acessório (Plano de trabalho do Instituto) - - ÚNICA VOTAÇÃO - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por 08 votos favoráveis. O vereador Averaldo Pereira votou contrário ao Projeto de Lei. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 1991
Turno: -
Texto original
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Institui, no âmbito do poder executivo do município de Congonhas, a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS n°960/2023 - - ÚNICA VOTAÇÃO - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por 09 votos favoráveis. |