Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Mércio
Protocolo: 2483
Turno: -
Texto original
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Aprova as contas do Município de Congonhas, relativas ao Exercício Financeiro de 2020, com ressalvas - - ÚNICA VOTAÇÃO NOMINAL - 2/3
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2442
Turno: -
Texto original
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Ratifica o 15º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CODAP - Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - - 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA ABSOLUTA
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2487
Turno: -
Texto original
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Altera Anexo da Lei n°4.047, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para período de 2022 a 2025 - - 2ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por 11 votos favoráveis. O Presidente não vota na matéria. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2489
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal n°4.278, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025 - - 2ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por 11 votos favoráveis. O Presidente não vota na matéria. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2578
Turno: -
Texto original
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Autoriza o acréscimo dos repasses financeiros à Previdência do Município de Congonhas - - 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por 11 votos favoráveis. O Presidente não vota na matéria. |
| 6 |
Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei 40 nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: 2657
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 40/2024 - - ÚNICA VOTAÇÃO APÓS APLICAÇÃO DO ART. 160 DO R.I.
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Aprovado Aprovado por 11 votos favoráveis. O Presidente não vota na matéria. |
| 7 |
Projeto de Lei nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: 2637
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal n° 3.007/2010 e dá outras providências - - ÚNICA VOTAÇÃO APÓS APLICAÇÃO DO ART. 160 DO R.I.
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Aprovado Aprovado por 11 votos favoráveis. O Presidente não vota na matéria. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2643
Turno: -
Texto original
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Autoriza o repasse de verba para a entidade sem fins lucrativos, FMEMG - Federação de Motociclismo do Estado de Minas Gerais, visando a promoção e realização da final do campeonato mineiro de motocross/2024 - - ÚNICA VOTAÇÃO APÓS APLICAÇÃO DO ART. 160 DO R.I.
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Aprovado Aprovado por 11 votos favoráveis. O Presidente não vota na matéria. |
| 9 |
Projeto de Lei nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: 2649
Turno: -
Texto original
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Fixa subsídios de Prefeito, Vice- Prefeito e Secretário para Legislatura 2025/2028 - - ÚNICA VOTAÇÃO APÓS APLICAÇÃO DO ART. 160 DO R.I.
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Aprovado Aprovado por 10 votos favoráveis, com 1 (uma) abstenção do Vereador Averaldo Pereira da Silva. O Presidente não vota na matéria. |