1 - Ofício CMC nº 19 de 2024
Autor: Vanderlei Eustáquio
Número de Protocolo: 2622
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O Presidente da Comissão Especial de Inquérito nomeada pela Portaria CMC/177/2023, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA Exas. Vereadores: Averaldo Pereira da Silva, Edonias Clementino de Almeida, Eduardo Cordeiro Matosinhos, Eduardo Ladislau Marques, Gerson Daniel de Deus, Hemerson Ronan Inácio, José Bernardes de Souza, Lucas Santos Vicente e Roberto Kleiton Guerra de Aguiar para comparecerem na 24ª Reunião da Comissão Especial de Inquérito, dia 04 de Dezembro de 2024, quarta-feira, às 9 horas.
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Matéria lida
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2 - Ofício PMC nº 620 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2639
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PMC/SEFAZ/080/2024 - Quadro demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 5° Bimestre 2024
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Matéria lida
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3 - Ofício PMC nº 621 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2641
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PMC/SEPLAG/DCONV/458/2024 - Cópia do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento n°94/2024, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Federação Mineira de Ciclismo - FMC KIDS
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Matéria lida
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4 - Ofício PMC nº 622 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2642
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PMC/GRAPE/117/2024 - Encaminhamos para análise e votação dos Senhores Vereadores, em CARÁTER DE URGÊNCIA, o Projeto de Lei que autoriza o repasse de verba para a entidade sem fins lucrativos, FMEMG - Federação de Motociclismo do Estado de Minas Gerais, visando a promoção e realização da final do campeonato mineiro de motocross/2024
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Matéria lida
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5 - Ofício PMC nº 623 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2644
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PMC/SEPLAG/DCONV/459/2024 - Cópia do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n°11/2023, que entre si Celebram o Município de Congonhas e o Centro de Apoio ao Menor de Congonhas - CEAMEC
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Matéria lida
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6 - Ofício PMC nº 625 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2646
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PMC/SEPLAG/DCONV/456/2024 - Cópia do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n°09/2024, que entre si Celebram o Município de Congonhas e o Centro de Apoio ao Menor de Congonhas - CEAMEC
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Matéria lida
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7 - Ofício PMC nº 626 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2647
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PMC/SEPLAG/DCONV/454/2024 - Cópia do Termo de Colaboração n°22/2024, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
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Matéria lida
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8 - Ofício PMC nº 627 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2648
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PMC/SEPLAG/DCONV/453/2024 - Cópia do Termo de Apostilamento ao Convênio n°06/2024, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Paróquia Nossa Senhora da Conceição -
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Matéria lida
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9 - Ofício PMC nº 628 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2650
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PMC/SEGOV/296/2024 - Data do evento do evento final do Campeonato Mineiro de Motocross foi alterada.
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Matéria lida
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10 - Ofício PMC nº 629 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2651
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PMC/SEGOV/295/2024 - Encaminhamos para análise e votação dos Senhores Vereadores, o Projeto de Lei que Altera os incisos I e II do art. 17 da Lei n.º 3.012, de 20 de outubro de 2010, modificada pela Lei n.º 3.140, de 14 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre Política Municipal de Trânsito e Transporte no âmbito do Município de Congonhas
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Matéria lida
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11 - Ofício PMC nº 630 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2653
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PMC/SEGOV/297/2024 - Resposta ao Requerimento CMC/179/2024, do Vereador Averaldo
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Matéria lida
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12 - Ofício PMC nº 631 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2654
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PMC/SEGOV/298/2024 - Resposta ao Requerimento CMC/188/2024, do Vereador Gerson
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei nº 42 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 2637
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Altera a Lei Municipal n° 3.007/2010 e dá outras providências
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei nº 43 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2643
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Autoriza o repasse de verba para a entidade sem fins lucrativos, FMEMG - Federação de Motociclismo do Estado de Minas Gerais, visando a promoção e realização da final do campeonato mineiro de motocross/2024
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Matéria lida
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15 - Projeto de Lei nº 45 de 2024
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2652
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Altera os incisos I e II do art. 17 da Lei n.º 3.012, de 20 de outubro de 2010, modificada pela Lei n.º 3.140, de 14 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre Política Municipal de Trânsito e Transporte no âmbito do Município de Congonhas
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Matéria lida
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16 - Projeto de Lei nº 44 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 2649
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Fixa subsídios de Prefeito, Vice- Prefeito e Secretário para Legislatura 2025/2028
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Matéria lida
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17 - Moção de Pesar nº 70 de 2024
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 2655
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Moção de Pesar aos familiares de Ana Elisa pelo seu falecimento ocorrido dia 19 de novembro de 2024
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 11 votos favoráveis. O Presidente não vota na matéria.
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18 - Moção de Pesar nº 71 de 2024
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 2656
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Moção de Pesar aos familiares de José Gonçalves pelo seu falecimento ocorrido dia 28 de novembro de 2024
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 11 votos favoráveis. O Presidente não vota na matéria.
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19 - Requerimento nº 195 de 2024
Autor: Eduardo Matosinhos
Número de Protocolo: 2658
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Requer ao Executivo que solicite a Gestão Urbana o pedido de cancelamento da multa em desfavor de Max Emiliano Silva de Deus e Requer ainda as Seguintes Informações:
1- Quantos moradores se encontram residindo na Rua Ana Paula Dias Leite, Centro
2- Existe linha de conflito quanto a demarcação da área de tombamento naquela região?
3- Requer ainda o envio de Lei para a casa Legislativa, para analisar e dar fim ao conflito.
4- É possível indenizar as famílias afetadas?
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 11 votos favoráveis. O Presidente não vota na matéria.
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20 - Requerimento nº 196 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 2659
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Requer a aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Substitutivo n°01 ao Projeto de Lei n°40/2024, que Altera a Lei Municipal no 3.007/2010 e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 11 votos favoráveis. O Presidente não vota na matéria.
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21 - Requerimento nº 197 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 2660
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Requer a aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n°42/2024, Altera a Lei Municipal n°3.007/2010
e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 11 votos favoráveis. O Presidente não vota na matéria.
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22 - Requerimento nº 198 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 2661
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Requer a aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n°43/2024, que Autoriza o repasse de verba para a entidade sem fins lucrativos, FMEMG - Federação de Motociclismo do Estado de Minas Gerais, visando a promoção e realização da Final do Campeonato Mineiro de Motocross/2024
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 11 votos favoráveis. O Presidente não vota na matéria.
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23 - Requerimento nº 199 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 2662
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Requer a aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n°44/2024, que Fixa subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para legislatura 2025/2028
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 11 votos favoráveis. O Presidente não vota na matéria.
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24 - Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei 40 nº 1 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 2657
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Projeto de Lei Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 40/2024
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Matéria lida
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