Matérias do Expediente (5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requer aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n°83/2024, que Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Casa Imperial da Rosa

Requer aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n°82/2024, que Autoriza o Poder Executivo a permutar bem imóvel do patrimônio do Município de Congonhas com imóvel de propriedade de Vilma Lucia dos Reis Urbano

Requer aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n°81/2024, que Declara Utilidade Pública a Associação Carnavalesca Iluminados da Fonte

PMC/GAPRE/135/2024 - Solicitamos a V.Exa. na forma do art. 60, I, da Lei Orgânica do Município, convocação de Reunião Extraordinária dos membros dessa Casa Legislativa, em caráter de urgência, cuja pauta deverá ser a seguinte:
a) Leitura, emissão de parecer e deliberação em dois turno de discussões e votação dos seguintes Projetos de Leis:
Projeto de Lei Substituto ao Projeto de Lei n.° 37, 45, 79, 82, 83

Declara de Utilidade Pública a Associação Carnavalesca Iluminados da Fonte

Autoriza o Poder Executivo a permutar bem imóvel do patrimônio do Município de Congonhas com imóvel de propriedade de Vilma Lucia dos Reis Urbano

Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Casa Imperial da Rosa