SAPL - Câmara Municipal de Congonhas

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária

Abertura: 26/12/2024 - 10:32

Encerramento: 26/12/2024 - 10:43

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Igor Souza Costa / PL

Vice-Presidente: Galileu / PODEMOS

1º Secretário: Eduardo Matosinhos / PMN

Lista de Presença na Sessão

Averaldo Pica Pau / PL

Eduardo do Maranhão / PRD

Eduardo Matosinhos / PMN

Galileu / PODEMOS

Gerson Daniel de Deus / PSB

Igor Souza Costa / PL

José Bernardes de Souza / PSB

Lucas Bob / PSB

Vanderlei Eustáquio / PSD

Expedientes

1. Abertura da Sessão:

Aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e trinta e dois minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Congonhas para a realização da 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA da Sessão Legislativa de 2024, presidida pelo Vereador Igor Jonas Souza Costa, e secretariada pelo Vereador Eduardo Cordeiro Matosinhos. Realizada a chamada verificou-se a ausência dos vereadores Hemerson Ronan, Patrícia Monteiro, Roberto Kleiton e Sebastião Moreira.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Ofício PMC nº 653 de 2024 Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito Número de Protocolo: 2714	PMC/GAPRE/135/2024 - Solicitamos a V.Exa. na forma do art. 60, I, da Lei Orgânica do Município, convocação de Reunião Extraordinária dos membros dessa Casa Legislativa, em caráter de urgência, cuja pauta deverá ser a seguinte: a) Leitura, emissão de parecer e deliberação em dois turno de discussões e votação dos seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei Substituto ao Projeto de Lei n.° 37, 45, 79, 82, 83	Matéria lida
2 - Projeto de Lei nº 81 de 2024 Autor: Mércio Número de Protocolo: 2713	Declara de Utilidade Pública a Associação Carnavalesca Iluminados da Fonte	Matéria lida
3 - Projeto de Lei nº 82 de 2024 Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito Número de Protocolo: 2715	Autoriza o Poder Executivo a permutar bem imóvel do patrimônio do Município de Congonhas com imóvel de propriedade de Vilma Lucia dos Reis Urbano	Matéria lida
4 - Projeto de Lei nº 83 de 2024 Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito Número de Protocolo: 2716	Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Casa Imperial da Rosa	Matéria lida
5 - Requerimento nº 207 de 2024 Autor: Mesa Diretora - Mesa Número de Protocolo: 2721	Requer aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n°83/2024, que Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Casa Imperial da Rosa	Aprovado Obs.: Aprovado por 8 votos favoráveis. O presidente não vota na matéria.
6 - Requerimento nº 206 de 2024 Autor: Mesa Diretora - Mesa Número de Protocolo: 2720	Requer aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n°82/2024, que Autoriza o Poder Executivo a permutar bem imóvel do patrimônio do Município de Congonhas com imóvel de propriedade de Vilma Lucia dos Reis Urbano	Aprovado Obs.: Aprovado por 7 votos favoráveis. O Vereador Averaldo se absteve. O Presidente não vota na matéria.
7 - Requerimento nº 205 de 2024 Autor: Mesa Diretora - Mesa Número de Protocolo: 2719	Requer aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n°81/2024, que Declara Utilidade Pública a Associação Carnavalesca Iluminados da Fonte	Aprovado Obs.: Aprovado por 8 Votos Favoráveis. O Presidente não vota na matéria

Lista de Presença na Ordem do Dia

Averaldo Pica Pau / PL

Eduardo do Maranhão / PRD

Eduardo Matosinhos / PMN

Galileu / PODEMOS

Gerson Daniel de Deus / PSB

Igor Souza Costa / PL

José Bernardes de Souza / PSB

Lucas Bob / PSB

Vanderlei Eustáquio / PSD

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2024 Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito Número de Protocolo: 2609	Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 37/2024, Altera a ementa e o art. 8°, e, revoga o art. 10 da Lei n.º 4.086, de 14 de junho de 2022, que Autoriza a concessão de subsídio ao Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros, no município de Congonhas/MG, e dá outras providências	Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 45 de 2024 Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito Número de Protocolo: 2652	Altera os incisos I e II do art. 17 da Lei n.º 3.012, de 20 de outubro de 2010, modificada pela Lei n.º 3.140, de 14 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre Política Municipal de Trânsito e Transporte no âmbito do Município de Congonhas	Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 79 de 2024 Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito Número de Protocolo: 2699	Institui o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento, no âmbito da administração direta, autárquica e fundamental do município de Congonhas/MG	Matéria não votada
4 - Projeto de Lei nº 81 de 2024 Autor: Mércio Número de Protocolo: 2713	Declara de Utilidade Pública a Associação Carnavalesca Iluminados da Fonte Obs.: ÚNICA VOTAÇÃO APÓS APLICAÇÃO DO ART. 160 DO RI.	Aprovado Obs.: Aprovado por 8 votos favoráveis. O Presidente não vota na matéria.
5 - Projeto de Lei nº 83 de 2024 Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito Número de Protocolo: 2716	Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Casa Imperial da Rosa Obs.: ÚNICA VOTAÇÃO APÓS APLICAÇÃO DO ART. 160 DO RI.	Aprovado Obs.: Aprovado por 8 votos favoráveis. O Presidente não vota na matéria.
6 - Projeto de Lei nº 82 de 2024 Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito Número de Protocolo: 2715	Autoriza o Poder Executivo a permutar bem imóvel do patrimônio do Município de Congonhas com imóvel de propriedade de Vilma Lucia dos Reis Urbano Obs.: ÚNICA VOTAÇÃO APÓS APLICAÇÃO DO ART. 160 DO RI.	Aprovado Obs.: Aprovado por 7 votos favoráveis. O Vereador Averaldo se absteve. O Presidente não vota na matéria.

Ocorrências da Sessão

O Projeto de Lei Substitutivo nº1 ao Projeto de Lei 37 e os Projetos de lei 45 e 79 de 2024 não foram votados.

Resumo (5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)