Logo Câmara Municipal de Congonhas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado
1
Projeto de Lei nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
 Protocolo: 25
Turno: -
Texto original
Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo Municipal, nos Termos do Artigo 37, inciso x da Constituição Federal

-   -
UNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA APÓS APLICAÇÃO DO ART. 160 DO R.I. - MAIORIA ABSOLUTA
 Aprovado
Aprovado por 12 votos favoráveis. O presidente não vota na matéria.
2
Projeto de Lei nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
 Protocolo: 27
Turno: -
Texto original
Dispõe sobre a gestão, governança e a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Congonhas

-   -
UNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA APÓS APLICAÇÃO DO ART. 160 DO R.I. - MAIORIA ABSOLUTA
 Aprovado
VOTAÇÃO DAS EMENDAS: Emenda Modificativa 01 de autoria do Vereador Averaldo Pereira da Silva - Aprovado por 07 votos favoráveis, 05 vereadores votaram de forma contrária sendo eles: Hemerson Ronan, Edonias Clementino, Eduardo Matosinhos, Rodrigo Mendes e Kate Bárbara. O Presidente não vota na matéria. Emenda Modificativa 03 de autoria do Vereador Eduardo Cordeiro Matosinhos - Aprovado por 12 votos favoráveis. O Presidente não vota na matéria. VOTAÇÃO DO PROJETO SUBSTITUTIVO COM EMENDAS - 12 votos favoráveis. O Presidente não vota na matéria.