Resumo (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/03/2025 - 09:28
Encerramento: 18/03/2025 - 17:05



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Averaldo Pica Pau / PL
Vice-Presidente: Robertinho / PSD
1º Secretário: Kate Bárbara / SOLIDARIEDADE



Lista de Presença na Sessão
Averaldo Pica Pau / PL
Eduardo do Maranhão / PRD
Eduardo Matosinhos / PMN
Galileu / PODEMOS
Heli Piu / SOLIDARIEDADE
Igor Souza Costa / PL
Kate Bárbara / SOLIDARIEDADE
Koelhinho / PV
Lucas Bob / PSB
Mércio / PSD
Professor Rodrigo Mendes / PODEMOS
Robertinho / PSD
Simônia Magalhães / PL






Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e xx minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Congonhas para a realização da 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, da Sessão Legislativa de 2025, presidida pelo Vereador Averaldo Pereira da Silva e secretariada pela Vereadora Kate Bárbara Marques Urzedo. Realizada a chamada verificou-se a presença de todos os vereadores.

2. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Após a leitura da ata da reunião anterior abriu-se discussão, não havendo quem quisesse discutir ou retificar, foi considerada aprovada.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 312 de 2025
Autor: Eduardo do Maranhão
Número de Protocolo: 639
Indica ao Executivo a necessidade de adotar providências junto à CEMIG para solucionar as constantes quedas de energia no final da Rua Nossa Senhora da Ajuda, a partir do n°555, no Bairro Alto Maranhão
Matéria lida
2 - Indicação nº 313 de 2025
Autor: Kate Bárbara
Número de Protocolo: 643
Indica ao Executivo que solicite a empresa de transporte público que disponibilize a circulação de lotação pelo menos três horários de manhã, tarde e noite no Bairro Água Boa
Matéria lida
3 - Indicação nº 314 de 2025
Autor: Kate Bárbara
Número de Protocolo: 644
Indica ao Executivo que avalie com a Copasa as melhorias com a instalação da rede de água potável no Bairro Água Boa
Matéria lida
4 - Indicação nº 315 de 2025
Autor: Kate Bárbara
Número de Protocolo: 645
Indica ao Executivo que elabore um projeto paisagístico e arquitetônico da Praça Bandeirantes , situada no centro histórico de Congonhas
Matéria lida
5 - Indicação nº 316 de 2025
Autor: Kate Bárbara
Número de Protocolo: 646
Indica ao Executivo que realize uma visita técnica e avalie uma intervenção para circulação de água pluvial na Rua Ana Maria de Oliveira nº 80, no Bairro Leopoldina Barbosa
Matéria lida
6 - Indicação nº 317 de 2025
Autor: Kate Bárbara
Número de Protocolo: 647
Indica ao Executivo que faça a manutenção do passeio do piso na Rua Cornélio de Souza Costa no Centro da Cidade, às margens do Rio Maranhão
Matéria lida
7 - Indicação nº 318 de 2025
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 648
Indica ao Executivo a implementação de linhas de transporte público no Bairro Bela Vista
Matéria lida
8 - Indicação nº 319 de 2025
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 649
Indica ao Executivo que estude a possibilidade da construção de dois quebra-molas na extensão da Rua Granito, no Bairro Vila Rica, próximos aos números 86 e 234
Matéria lida
9 - Indicação nº 320 de 2025
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 650
Indica ao Executivo que instale placas de sinalização na Estrada Real, que liga o Alto Maranhão à Cruz das Almas, indicando acesso à lgreja Basílica do Senhor Bom Jesus
Matéria lida
10 - Indicação nº 321 de 2025
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 651
Indica ao Executivo que realize a instalação de quebra-molas na Avenida Antônio Cardoso de Resende, (Rua 1) Chácara três irmãos, Bairro Monjolos
Matéria lida
11 - Indicação nº 322 de 2025
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 652
Indica ao Executivo a iluminação pública em toda extensão da Estrada Real entre o Alto Maranhão e a Cruz das Almas
Matéria lida
12 - Indicação nº 323 de 2025
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 653
Indica ao Executivo que sejam tomadas as devidas providências para a melhoria da cobertura de sinal de Telefonia Móvel em toda extensão da Estrada Real que liga o Alto Maranhão à Cruz das Almas
Matéria lida
13 - Indicação nº 324 de 2025
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 654
Indica ao Executivo que viabilize a instalação de data shows e tvs em todas as salas de aula da rede municipal de educação de Congonhas
Matéria lida
14 - Indicação nº 325 de 2025
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 655
Indica ao Executivo que viabilize junto à empresa de transporte coletivo do Município, Turin Transportes Ltda, a inclusão de uma linha de transporte público, que passe na Avenida Antônio Cardoso de Resende (Rua 1) - Chácara Três irmãos, Bairro Monjolos
Matéria lida
15 - Indicação nº 326 de 2025
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 656
Indica ao Executivo que viabilize a conclusão da instalação do intertravado na Avenida Antônio Cardoso de Resende (Rua ) - Chácara Três Irmãos, Bairro Monjolos
Matéria lida
16 - Indicação nº 327 de 2025
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 657
Indica ao Executivo que realize a capina da entrada do Chacreamento Água Boa
Matéria lida
17 - Indicação nº 328 de 2025
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 658
Indica ao Executivo que realize um estudo sobre a possibilidade da construção de um passeio provisório na Rua Alessandro Vieira Ferreira da Silva, bairro Goiabeiras
Matéria lida
18 - Indicação nº 329 de 2025
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 659
Indica ao Executivo que realize os reparos asfálticos na Rua Cândido Gonçalves localizada no Bairro Pires
Matéria lida
19 - Indicação nº 330 de 2025
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 660
Indica ao Executivo a viabilidade da construção de um quebra-molas na Rua Yolanda Cypriano de Souza, próximo ao número 253, no Bairro Jardim Bela Vista
Matéria lida
20 - Indicação nº 331 de 2025
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 661
Indica ao Executivo que conclua o asfaltamento da Rua Ex-Combatente Antônio Bernadinho de Freitas, localizada no Bairro Eldorado
Matéria lida
21 - Indicação nº 332 de 2025
Autor: Heli Piu
Número de Protocolo: 662
Indica ao Executivo que sejam realizada pintura asfáltica com faixa continua e construção de lombada redutora de velocidade na rua Manoel Ferreira n°111, Bairro Alvorada
Matéria lida
22 - Indicação nº 333 de 2025
Autor: Heli Piu
Número de Protocolo: 663
Indica ao Executivo que seja realizada pintura asfáltica com faixa continua e construção de uma lombada redutora de velocidade próximo ao número 48 na Rua José Lázaro Seabra, Bairro Alvorada
Matéria lida
23 - Indicação nº 334 de 2025
Autor: Heli Piu
Número de Protocolo: 664
Indica ao Executivo que seja realizada pintura asfáltica na Rua Olaria, Bairro Alvorada
Matéria lida
24 - Indicação nº 335 de 2025
Autor: Heli Piu
Número de Protocolo: 665
Indica ao Executivo que seja realizada pintura asfáltica na Rua Raimundo Querino Cordeiro, Bairro Alvorada
Matéria lida
25 - Indicação nº 336 de 2025
Autor: Heli Piu
Número de Protocolo: 666
Indica ao Executivo que seja realizada pintura asfáltica com faixa continua na Rua Nossa Senhora da Ajuda, Bairro Alvorada
Matéria lida
26 - Indicação nº 337 de 2025
Autor: Heli Piu
Número de Protocolo: 667
Indica ao Executivo que seja realizada pintura asfáltica com faixa continua na Rua Juvenal Francisco, Bairro Alvorada
Matéria lida
27 - Indicação nº 338 de 2025
Autor: Heli Piu
Número de Protocolo: 668
Indica ao Executivo que seja realizada pintura asfáltica na Travessa Alfredo Eugênio, Bairro Alvorada
Matéria lida
28 - Indicação nº 339 de 2025
Autor: Heli Piu
Número de Protocolo: 669
Indica ao Executivo que seja realizada pintura de duas faixas de pedestres e pintura asfáltica com faixa continua na rua Joaquim da Rosinha n°61, Alvorada, em frente as entradas da Escola Municipal Rosália Andrade da Glória
Matéria lida
29 - Indicação nº 340 de 2025
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 673
Indica ao Executivo a construção de sistema de drenagem (captação) de águas pluviais na Rua Dom Oscar de Oliveira, em frente ao n°572, no Bairro Joaquim Murtinho
Matéria lida
30 - Indicação nº 341 de 2025
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 674
Indica ao Executivo a construção de infraestrutura urbana necessária na Travessa Benedito Ângelo de Paula, no Bairro Campinho, sendo elas: 1). Pavimentação asfáltica; 2). Rede pluvial; 3). Instalação de mais um braço com luminária no primeiro poste
Matéria lida
31 - Indicação nº 342 de 2025
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 675
Indica ao Executivo a extensão de rede elétrica Rua São Sebastião, próximo ao n°915, Bairro Alto Maranhão
Matéria lida
32 - Indicação nº 343 de 2025
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 676
Indica ao Executivo adequação da rede pluvial localizada na Rua Platina entre os números 105 e 109 que deságua no lote abaixo localizado na Rua Tuia, Bairro Jardim Profeta
Matéria lida
33 - Indicação nº 344 de 2025
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 677
Indica ao Executivo a extensão de rede elétrica Localizada no Bairro Vila Gomes
Matéria lida
34 - Indicação nº 345 de 2025
Autor: Heli Piu
Número de Protocolo: 678
Indica ao Executivo que seja realizada obras de infraestrutura rede pluvial para o final da Rua Eremita Maria Rafael, no Bairro Nova cidade, abrangendo os seguintes serviços: 1). Construção e manutenção de meio-fio; 2). Pavimentação asfáltica; 3). Implantação e manutenção de bocas de lobo; 4). Construção e reforma de passeios públicos; 5). Pintura asfáltica para melhor organização do trânsito; 6). Implementação de captação da rede pluvial; 7). Iluminação publica e rede elétrica; 8). Rede esgoto
Matéria lida
35 - Indicação nº 346 de 2025
Autor: Heli Piu
Número de Protocolo: 679
Indica ao Executivo a instalação de extensão de rede de energia elétrica na Rua Quinze próximo ao número 150, Bairro São Luís
Matéria lida
36 - Indicação nº 347 de 2025
Autor: Heli Piu
Número de Protocolo: 680
Indica ao Executivo a instalação de extensão de rede de energia elétrica na Rua Alexandrina de Assis próximo ao número 660, Bairro Joaquim Murtinho
Matéria lida
37 - Indicação nº 348 de 2025
Autor: Eduardo do Maranhão
Número de Protocolo: 681
Indica ao Executivo que construa um Centro Cultural no Distrito Alto Maranhão, com o objetivo de preservar e promover a diversidade da cultura local
Matéria lida
38 - Indicação nº 349 de 2025
Autor: Eduardo do Maranhão
Número de Protocolo: 682
Indica ao Executivo que providencie a instalação de um posto de atendimento dos Correios no Bairro Vila Cardoso
Matéria lida
39 - Indicação nº 350 de 2025
Autor: Simônia Magalhães
Número de Protocolo: 692
Indica ao Executivo a instalação de quebra-molas na Rua Alfredo Guerra, em frente ao n°160
Matéria lida
40 - Indicação nº 351 de 2025
Autor: Robertinho
Número de Protocolo: 693
Indica ao Executivo a troca de dois tampões de bueiros que estão quebrados na Avenida Jair Toledo (Distrito Industrial) no Bairro Jardim Profeta, Um na altura do número 470 e outro em frente a empresa Atual Vidros, ao Lado do JP Baterias, solicita também a troca de todos os tampões de concreto por tampões de ferro
Matéria lida
41 - Indicação nº 352 de 2025
Autor: Robertinho
Número de Protocolo: 694
Indica ao Executivo a limpeza da estrada da Castanheira
Matéria lida
42 - Moção de Aplausos nº 5 de 2025
Autor: Robertinho
Número de Protocolo: 684
Moção de Aplausos com grande honra a um verdadeiro ídolo do esporte, PATRICK ALLAN, que está se consolidando como um dos maiores nomes da história do futebol em nossa querida Congonhas
Aprovado

Obs.: Aprovado por 9 votos. Todos os vereadores presentes: Eduardo Maranhão, Kate, Simonia, Robertinho, Eduardo Matosinhos, Igor, Lucas, Galileu e Heli. Os Vereadores Rodrigo, Koelhinho e Mércio não estavam presentes no Plenário no momento da votação.
43 - Moção de Pesar nº 21 de 2025
Autor: Galileu
Número de Protocolo: 635
Moção de Pesar aos familiares de Antônia Rosária Fagundes, carinhosamente conhecida como Tonha pelo falecimento ocorrido no dia 16 de março de 2025
Aprovado

Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes, o Vereador Lucas Bob não estava presente no momento da votação.
44 - Moção de Pesar nº 22 de 2025
Autor: Galileu
Número de Protocolo: 636
Moção de Pesar aos familiares de Maria Aparecida de Paula Neves, pelo falecimento ocorrido no dia 08 de março de 2025
Aprovado

Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes, o Vereador Lucas Bob não estava presente no momento da votação.
45 - Moção de Pesar nº 23 de 2025
Autor: Igor Souza Costa
Número de Protocolo: 642
Moção de Pesar à família e amigos de Clácia Teresinha Coelho Souza Costa
Aprovado

Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes, o Vereador Lucas Bob não estava presente no momento da votação.
46 - Moção de Pesar nº 24 de 2025
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 696
Moção de Pesar aos familiares de Geraldo dos Santos Costa, pelo seu falecimento ocorrido dia 13 de março de 2025
Aprovado

Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes, o Vereador Lucas Bob não estava presente no momento da votação.
47 - Ofício PMC nº 77 de 2025
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Número de Protocolo: 523
PMC/GAB/59/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/18/2025, do Vereador Averaldo Pereira
Matéria lida
48 - Ofício PMC nº 90 de 2025
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Número de Protocolo: 637
PMC/GAB/73/2025 - Encaminha Projeto de Lei que Autoriza a Criação de dois cargos comissionados na estrutura administrativa do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto do Paraopeba e Vale do Piranga - CISAP VP, e dá outras providências
Matéria lida
49 - Ofício PMC nº 91 de 2025
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Número de Protocolo: 683
PMC/GAB/77/2025 - Conforme disposto no art. 98 da Lei Orgânica Municipal, comunico a V.Exa. que comparecerei à Reunião da Sessão Legislativa Ordinária dessa Câmara no dia 25 de março de 2025 - Anderson Costa Cabido
Matéria lida
50 - Ofício PMC nº 92 de 2025
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Número de Protocolo: 685
PMC/SEZE/SERVIÇOSPÚBLICOS/02/2025 - Resposta ao Ofício n°319/CM/GAP ao Vereador Averaldo da Silva
Matéria lida
51 - Ofício PMC nº 93 de 2025
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Número de Protocolo: 686
PMC/SEZE/SERVIÇOSPÚBLICOS/03/2025 - Resposta ao Ofício n°315/CM/GAP ao Vereador Averaldo da Silva
Matéria lida
52 - Ofício PMC nº 94 de 2025
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Número de Protocolo: 687
PMC/SEZE/SERVIÇOSPÚBLICOS/04/2025 - Resposta ao Ofício n°11/CM/GAP/2025 ao Vereador Averaldo da Silva
Matéria lida
53 - Ofício PMC nº 95 de 2025
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Número de Protocolo: 688
PMC/DCPU/SEZEL/06/2025 - Resposta ao Ofício n°70/CMC/GAP ao Vereador Averaldo da Silva
Matéria lida
54 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025
Autor: Igor Souza Costa
Número de Protocolo: 640
Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sr.ª Maria Lizeth Braga
Matéria lida
55 - Projeto de Lei nº 12 de 2025
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 528
Institui e Inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de Congonhas o Festival da Fé, a ser Celebrado Anualmente na segunda sexta- feira e sábado do mês de Agosto
Matéria lida
56 - Projeto de Lei nº 15 de 2025
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Número de Protocolo: 638
Autoriza a Criação de dois cargos comissionados na estrutura administrativa do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto do Paraopeba e Vale do Piranga - CISAP VP, e dá outras providências
Matéria lida
57 - Requerimento nº 68 de 2025
Autor: Igor Souza Costa
Número de Protocolo: 641
Requer ao Executivo que encaminhe cópia de todos processos iniciados na atual gestão e também os que foram dados sequência da anterior ,referente aos processos de locação de imóveis Pede -se também: 1) Nome do proprietário ,valor do aluguel proposto ,se está com documentação regular na Prefeitura de Congonhas 2) Nomes cie todos membros da Comissão de Gestão e Avaliação de Aluguéis 3) Qual Secretaria será atendida e justificativa do respectivo Secretario(a)
Aprovado

Obs.: Aprovado por 12 votos. Todos os vereadores presentes: Rodrigo, Koelhinho, Simônia, Eduardo Maranhão, Kate, Robertinho, Heli, Eduardo Matosinhos, Galileu, Lucas, Igor e Mércio.
58 - Requerimento nº 69 de 2025
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 670
Requer ao Executivo informações detalhadas sobre a obra na Rua Magela de Jesus, localizada no Bairro Bom Jesus, Considerando o interesse da população local, e a importância de assegurar a transparência nas ações públicas, requeremos os seguintes esclarecimentos: 1) - Qual o objetivo geral da obra? 2) - Há projeto? Se sim, encaminhar. 3) - Qual empresa realizou a obra? 4) - Qual cronograma e prazo de conclusão da obra? 5) - Qual valor da obra?
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8 votos. Todos os vereadores presentes: Rodrigo, Simônia, Eduardo Maranhão, Kate, Robertinho, Eduardo Matosinhos, Galileu, Igor. Os Vereadores Mércio, Koelhinho, Heli e Lucas não estavam presentes no Plenário no momento da votação.
59 - Requerimento nº 70 de 2025
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 671
Requer ao Executivo lista detalhada dos cargos de provimento efetivo que se encontram vacantes (cargo, quantidade total de vagas, número de vagas vacantes)
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8 votos. Todos os vereadores presentes: Rodrigo, Simônia, Eduardo Maranhão, Kate, Robertinho, Lucas, Galileu, Igor. Os Vereadores Mércio, Koelhinho, Heli e Eduardo Matosinhos, não estavam presentes no Plenário no momento da votação.
60 - Requerimento nº 71 de 2025
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 672
Requer ao Executivo lista detalhada da contratação de estagiários pelo município, e esclarecimento para os seguintes questionamentos: 1) . Quantas vagas de estágio existem na Prefeitura, e dessas vagas quantas estão ocupadas atualmente? 2) . Está no planejamento do Executivo a concessão de auxílio transporte para os estagiários? Caso negativo, que esse benefício seja considerado pela Administração; 3) . Está no planejamento do Executivo a concessão de auxílio alimentação para os estagiários? Caso negativo, que esse benefício seja considerado pela Administração Solicita ainda: Cópia de todos os convênios vigentes celebrados entre o município e instituições de ensino, nos quais são estabelecidas as condições de realização do estágio
Aprovado

Obs.: Aprovado por 10 votos. Todos os vereadores presentes: Rodrigo, Simônia, Eduardo Maranhão, Kate, Robertinho, Eduardo Matosinhos, Galileu, Igor, Heli e Lucas. Os Vereadores Mércio, Koelhinho não estavam presentes no Plenário no momento da votação.
61 - Requerimento nº 72 de 2025
Autor: Simônia Magalhães
Número de Protocolo: 689
Requer ao Executivo informações sobre as obras de contenção na Rua Major Sabino, considerando os riscos envolvidos e a importância da preservação do patrimônio histórico da cidade, diante disso, solicito esclarecimentos sobre os seguintes pontos: 1). Está no planejamento da Secretaria Municipal de Obras a execução de obra de contenção na Rua Major Sabino durante o ano de 2025? 2). Qual solução técnica de engenharia será utilizada para a contenção do talude no local? 4). Quais seriam os danos ou prejuízos que o rompimento do talude na Rua Major Sabino poderia trazer ao Santuário do Bom Jesus dos Matozinhos? 5). Existe algum monitoramento sendo realizado? 6). Qual o valor estimado para a execução da obra? 7). Existe uma captação de recurso federal pra essa obra? Se sim, qual o valor da obra? 8). Existe um cronograma oficial para a realização da obra? 9). A Rua Feliciano Mendes será contemplada na execução dessas obras?
Aprovado

Obs.: Aprovado por 9 votos. Todos os vereadores presentes: Rodrigo, Eduardo Maranhão, Kate, Robertinho, Eduardo Matosinhos, Galileu, Igor e Koelhinho. Os Vereadores Mércio, Bob, Simônia e Lucas não estavam presentes no Plenário no momento da votação.
62 - Requerimento nº 73 de 2025
Autor: Simônia Magalhães
Número de Protocolo: 690
Requer ao Executivo as seguintes informações considerando a Lei n°4.279, de 05 de agosto de 2024, que instituiu, no âmbito do Poder Executivo do Município de Congonhas, a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS no 960/2023; considerando que, durante o período eleitoral, a Lei n°9.504/1997 , em seu artigo 73, vedava a concessão de novas gratificações; considerando que o período eleitoral já se encerrou... 1).O Município está acrescendo à remuneração dos profissionais de saúde bucal a Gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal? 2). Em caso afirmativo, quais profissionais já receberam esse benefício? 3). Em caso negativo: a) O Governo Federal já realizou os repasses necessários para custear essa despesa? b) Qual o planejamento da atual gestão para efetivar o pagamento da referida gratificação?
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8 votos. Todos os vereadores presentes: Rodrigo, Eduardo Maranhão, Kate, Robertinho, Eduardo Matosinhos, Igor, Koelhinho e Heli. Os Vereadores Mércio, Galileu, Simônia e Lucas não estavam presentes no Plenário no momento da votação.
63 - Requerimento nº 74 de 2025
Autor: Simônia Magalhães
Número de Protocolo: 691
Requer ao Executivo que apresente a cópia integral dos processos administrativos abaixo listados: . 0017160/2024 . 0007273/2023 . 0010189/2010 . 0005685/2013 . 0006328/2013 . O012435/2012 . OO12437/2012 . 0008879/2011 . OO18118/2024
Aprovado

Obs.: Aprovado por 8 votos. Todos os vereadores presentes: Rodrigo, Eduardo Maranhão, Kate, Robertinho, Eduardo Matosinhos, Igor, Koelhinho e Heli. Os Vereadores Mércio, Galileu, Simônia e Lucas não estavam presentes no Plenário no momento da votação.
64 - Requerimento nº 75 de 2025
Autor: Robertinho
Número de Protocolo: 695
Requer ao Executivo que solicite à zeladoria informações da empresa junto a empresa Sistema sobre: 1) Como está a Coleta Seletiva na Avenida Jair Toledo (Distrito Industrial) Bairro Jardim Profeta? 2) Quais os dias em que os Garis a Limpeza da referida Avenida? 3) Como não existem lixeiras na Avenida, qual a possibilidade de instalação de lixeiras no local?
Aprovado

Obs.: Aprovado por 7 votos. Todos os vereadores presentes: Rodrigo, Eduardo Maranhão, Kate, Robertinho, Eduardo Matosinhos, Igor, Koelhinho. Os Vereadores Mércio, Galileu, Lucas, Heli e Simônia, não estavam presentes no Plenário no momento da votação.
65 - Requerimento de Abertura de Comissão Processante nº 1 de 2025
Autor: Cidadão
Número de Protocolo: 634
Requer Abertura de Comissão Processante
Rejeitado

Obs.: O Requerimento foi rejeitado por todos os vereadores presentes.
66 - Requerimento nº 76 de 2025
Autor: Simônia Magalhães
Número de Protocolo: 701
Requer que convide o responsável pelas relações institucionais da MRS e equipe técnica de engenharia para apresentar os três projetos de viadutos que estão sendo construídos nos bairros: Pires, Belvedere e Jardim Profeta, e falar do impacto, dos pontos positivos e negativos na Vizinhança, sugerindo a data do dia 1° de abril, Caso não seja possível, que aponte nova data
Aprovado

Obs.: Aprovado por 10 votos, os Vereadores presentes são: Koelhinho, Simônia, Eduardo Maranhão, Heli, Kate, Robertinho, Eduardo Matosinhos, Galileu, Lucas Bob e Igor. Não estava presente no momento da votação os Vereadores: Rodrigo e Mércio.
67 - Requerimento nº 77 de 2025
Autor: Robertinho
Número de Protocolo: 702
Requer ao Executivo que esclareça quando e como será iniciado a obra na Rua Jair Toledo
Aprovado

Obs.: Aprovado por 11 votos, os Vereadores presentes são: Rodrigo, Koelhinho, Simônia, Eduardo Maranhão, Heli, Kate, Robertinho, Eduardo Matosinhos, Galileu, Lucas Bob e Igor. Não estava presente no momento da votação o Vereador: Mércio.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Averaldo Pica Pau / PL
Eduardo do Maranhão / PRD
Igor Souza Costa / PL
Kate Bárbara / SOLIDARIEDADE
Robertinho / PSD
Simônia Magalhães / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 10 de 2025
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Número de Protocolo: 426
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER


Obs.: 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
Matéria não votada



Ocorrências da Sessão

Presentes:

  •  Convocado: Geraldo Gilmar Ataydes Seabra - Secretário Municipal de Saúde atendendo ao Req.41/2025  do Ver. lgor Jonas. Acompanhado pelos Sr Antônio Carlos Araújo - Coordenador de Intergestão do Hospital;
  •  Convidado: Joel José de Souza - Encarregado de Sistemas - COPASA - POLO Congonhas atendendo ao Req. 27/2025 do Ver. Kate Bárbara. Acompanhado dos Srs. Júlio Cesar Santos Ribeiro, Ana Carolina de Souza Pinto, José Eustáquio Pontes Júnior.




Considerações Finais

Transcorrido a apreciação dos requerimentos o convocado: Geraldo Gilmar Ataydes Seabra - Secretário Municipal de Saúde foi convidado a compor a mesa afim de atender ao Requerimento do Vereador Igor Jonas Souza Costa.

Na sequencia o convidado Joel José de Souza - Encarregado de Sistemas - COPASA - POLO Congonhas foi convidado a compor a mesa atendendo ao Requerimento 27/2025 do Ver. Kate Bárbara.

Por falta de quórum não foi realizada a votação do Projeto de Lei 10, em pauta na Ordem do Dia, sendo a apreciação do projeto transferida para a 8ª Reunião Ordinária.