Resumo (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 28/10/2021 - 09:19
Encerramento: 28/10/2021 - 11:30



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Mércio / PSDB
Vice-Presidente: Patrícia Monteiro / PSB
1º Secretário: Lucas Bob / PSB



Lista de Presença na Sessão
Averaldo Pica Pau / MDB
Eduardo do Maranhão / PATRIOTA
Galileu / PODEMOS
Gerson Daniel de Deus / PV
Igor Souza Costa / PTB
José Bernardes de Souza / PODEMOS
Lucas Bob / PSB
Mércio / PSDB
Patrícia Monteiro / PSB
Robertinho / MDB
Tião do Alvorada / PSD
Vanderlei Eustáquio / MDB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Eduardo Matosinhos Compromisso particular Sessão



Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Aos vinte e oito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às nove horas e dezenove minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Congonhas para a realização da 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA, da Sessão Legislativa de 2021, presidida pelo Vereador Hemerson Ronan Inácio e secretariada pelo Vereador Lucas Santos. Feita a chamada, verificou-se a ausência do Vereador Eduardo Matosinhos.

2. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Após a leitura da ata da reunião anterior abriu-se discussão, não havendo quem quisesse discutir ou retificar, foi considerada aprovada.

4. Correspondências do Executivo:

Ofício PMC/Segov/462/2021 – de autoria do Executivo encaminhando resposta ao Requerimento CMC/244/2021, de autoria do Vereador José Bernardes de Souza.
 
Ofício PMC/Gapre/132/2021 – de autoria do Executivo encaminhado razões de Veto Total à Proposição de Lei nº 043/2021.
 
Ofício PMC/Gapre/134/2021 – de autoria do Executivo solicitando a retirada de tramitação e consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 066/2021 - Institui o regime para acordo direto com credores de precatórios e dá outras providências.
 
Ofício PMC/Gapre/136/2021 – de autoria do Executivo encaminhado Projeto de Lei nº CMC/071/2021 – Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas Escolas Públicas do Município de Congonhas e dá outras providências.

5. Correspondências Vereadores:

Projeto de Lei CMC/070/2021 – de autoria da Vereadora Patrícia Monteiro, que Dispõe sobre a obrigatoriedade do Fornecimento de Alimentação Diferenciada para Crianças e Adolescentes Portadores de Doenças Crônicas Especiais, como Diabetes, Obesidade, Intolerância ao Glúten e ao Ovo, nas Escolas Públicas do Município de Congonhas.
 
Projeto de Decreto Legislativo CMC/053/2021 – de autoria do Vereador Roberto Kleiton, Denomina Via Pública – Rua Gilberto Francisco.
 
Projeto de Decreto Legislativo CMC/054/2021 – de autoria do Vereador Gerson Daniel, concede Título de Cidadania Honorária à Sra. Maria das Graças Fonseca Liberato.
 
Projeto de Decreto Legislativo CMC/055/2021 – de autoria do Vereador Gerson Daniel, concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Gilmar de Paula Machado.
 
Projeto de Decreto Legislativo CMC/056/2021 – de autoria do Vereador Roberto Kleiton, concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Hebert Feliciano Machado.
 
Projeto de Decreto Legislativo CMC/057/2021 – de autoria do Vereador Roberto Kleiton, concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Francisco Olavo de Oliveira.
 
Projeto de Decreto Legislativo CMC/058/2021 – de autoria do Vereador Igor Jonas, concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Alzira Suely de Souza Oliveira.
 
Projeto de Decreto Legislativo CMC/059/2021 – de autoria do Vereador Hemerson Ronan, concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Paulicape Rosa dos Santos.
 
Projeto de Decreto Legislativo CMC/060/2021 – de autoria do Vereador Hemerson Ronan, concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Eliel da Costa Munk.
 
Indicação CMC/622/2021 – de autoria do Vereador Gerson Daniel, solicitando que providencie a aquisição de otoscópio para a Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24hs.
 
Indicação CMC/623/2021 – de autoria do Vereador Lucas Santos, solicitando a instalação de placas indicativas na intercessão da Praça Dr. Mário Rodrigues Pereira com as ruas Monteiro de Castro e Marechal Floriano Peixoto, indicando a saída para a BR040 e a área do patrimônio histórico.
 
Indicação CMC/624/2021 – de autoria do Vereador José Bernardes, solicitando a instalação de um quebra-molas na Av. Rosa Batista de Morais, próximo ao nº 600, bairro Barnabé.
 
Indicação CMC/626/2021 – de autoria do Vereador Edonias Clementino, solicitando a revitalização de uma área destinada a praça na rua Dom Luciano Mendes de Almeida, em frente ao nº 385, bairro Leopoldino Barbosa.
 
Indicação CMC/627/2021 – de autoria do Vereador Edonias Clementino, solicitando a revitalização de uma área destinada a praça na rua Dom Luciano Mendes de Almeida, de frente ao nº 465, bairro Leopoldino Barbosa.
 
Indicação CMC/628/2021 – de autoria do Vereador Edcuardo Ladislau, solicitando que realize a manutenção na ponte do povoado de Monjolos.
 
Indicação CMC/629/2021 – de autoria do Vereador Vanderlei Ferreira, solicitando a construção de galeria de águas pluviais na rua Professor Casais, bairro Zé Arigó.
 
Indicação CMC/630/2021 – de autoria do Vereador Edonias, solicitando a recuperação ou reforma da ponte de madeira que liga o Chacreamento Água Boa ao Chacreamento Sassafras.
 
Indicação CMC/631/2021 – de autoria do Vereador Edonias, solicitando a manutenção da em toda extensão da estrada que liga o Chacreamento Água Boa ao Chacreamento Sassafrás, no Distrito de Lobo Leite, colocando forragem com material do tipo "escória".
 
Indicação CMC/632/2021 – de autoria do Vereador Edonias, solicitando a manutenção da Estrada Real que dá acesso ao Chacreamento Sassafrás, Distrito de Lobo Leite.
 
Indicação CMC/633/2021 – de autoria do Vereador Edonias, solicitando a manutenção de todas as ruas do Chacreamento Sassafrás, Distrito de Lobo Leite.
 
Indicação CMC/634/2021 – de autoria do Vereador Edonias, solicitando a forragem com material "escória" em todo o trajeto até o local conhecido como "Terra Branca", bairro Jardim Profeta.
 
Requerimento CMC/275/2021, de autoria do Vereador Gerson Daniel, requerendo à Mesa Diretora que convoque  o Secretário Municipal de Educação para prestar esclarecimentos sobre a atual situação da creche municipal Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida, localizada no bairro Residencial Gualter Monteiro. Aprovado por 11 votos.
 
Requerimento CMC/276/2021, de autoria do Vereador Averaldo Pereira, requerendo que oficie a Copasa para comparecimento de seu(s) represente(s) a esta Casa para apresentar cronograma da construção do sistema sanitário composto por interceptores, elevatórias e estação de tratamento de esgoto (ETE).  Aprovado por 11 votos.
 
Requerimento CMC/277/2021, de autoria do Vereador Averaldo Pereira, requerendo esclarecimentos referente a implantação do sistema de abastecimento de água potável e do esgotamento sanitário dos bairros Ipiranga, Vila Cardoso e Vila Marques pela Copasa: 1) Existe previsão para início da obra? 2) Se sim, favor enviar cópia do cronograma. Aprovado por 11 votos.
 
Requerimento CMC/278/2021, de autoria do Vereador Lucas Santos, requerendo a seguinte informação: 1) Quando e quais medidas serão adotadas quanto aos problemas causados pela falta de drenagem pluvial da rua Professor Casais, bairro Zé Arigó, que tem feito as águas da chuva entrarem nas casas dos moradores? Aprovado por 11 votos.
 
Requerimento CMC/279/2021, de autoria da Vereadora Patrícia Monteiro, requerendo as seguintes informações: 1) Existe algum projeto previsto para construção de ponte sobre o rio que atravessa a comunidade Gulpiara, área rural de Congonhas? 2) Se existe, qual a previsão para inicio das obras? Aprovado por 10 votos.
 
Moção de Aplauso CMC/011/2021, de autoria do Vereador Roberto Kleiton, ao Sr. Ilton de Jesus Ferreira. Aprovada por 11 votos.
 
Moção de Aplauso CMC/012/2021, de autoria do Vereador Hemerson Ronan, ao Sr. Fabrício Venturato Vieira. Aprovada por 11 votos.

6. Pequeno Expediente:

Vereadora Patrícia Monteiro;
 
Vereador José Bernardes;
 
Vereador Igor Jonas;
 
Vereador Eduardo Ladislau;
 
Vereador Edonias;
 
Vereador Gerson Daniel;
 
Vereador Vanderlei Ferreira;
 
Vereador Sebastião Moreira;

Vereador Roberto Kleiton;

Vereador Averaldo Pereira;

7. Grande Expediente:

Vereador Igor Jonas;
 
Vereador Edonias;




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 70 de 2021
Autor: Patrícia Monteiro
Número de Protocolo: 3288
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Fornecimento de Alimentação Diferenciada para Crianças e Adolescentes Portadores de Doenças Crônicas Especiais, como Diabetes, Obesidade, Intolerância ao Glúten e ao Ovo, nas Escolas Públicas do Município de Congonhas.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei nº 71 de 2021
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3295
Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Congonhas e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2021
Autor: Robertinho
Número de Protocolo: 3279
Denomina Via Pública - Rua Gilberto Francisco
Matéria lida
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2021
Autor: Gerson Daniel de Deus
Número de Protocolo: 3285
Concede Título de Cidadania Honorária à Sra. Maria das Graças Fonseca Liberato
Matéria lida
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2021
Autor: Gerson Daniel de Deus
Número de Protocolo: 3290
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Gilmar de Paula Machado
Matéria lida
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2021
Autor: Robertinho
Número de Protocolo: 3292
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Hebert Feliciano Machado
Matéria lida
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2021
Autor: Robertinho
Número de Protocolo: 3294
Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Francisco Olavo de Oliveira
Matéria lida
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2021
Autor: Igor Souza Costa
Número de Protocolo: 3299
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Alzira Suely de Souza Costa
Matéria lida
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2021
Autor: Mércio
Número de Protocolo: 3302
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Paulicape Rosa dos Santos
Matéria lida
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2021
Autor: Mércio
Número de Protocolo: 3304
Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Eliel da Costa Munk
Matéria lida
11 - Indicação nº 622 de 2021
Autor: Gerson Daniel de Deus
Número de Protocolo: 3262
Indica ao Executivo que providencie a aquisição de otoscópio para a Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24hs
Matéria lida
12 - Indicação nº 623 de 2021
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 3273
Indica ao Executivo a instalação de placas indicativas na intercessão da Praça Dr. Mário Rodrigues Pereira com as ruas Monteiro de Castro e Marechal Floriano Peixoto, indicando a saída para a BR040 e a área do patrimônio histórico.
Matéria lida
13 - Indicação nº 624 de 2021
Autor: José Bernardes de Souza
Número de Protocolo: 3274
Indica ao Executivo a instalação de um quebra-molas na Av. Rosa Batista de Morais, próximo ao nº 600, bairro Barnabé.
Matéria lida
14 - Indicação nº 626 de 2021
Autor: Galileu
Número de Protocolo: 3277
Indica ao Executivo a revitalização de uma área destinada a praça na rua Dom Luciano Mendes de Almeida, em frente ao nº 385, bairro Leopoldino Barbosa.
Matéria lida
15 - Indicação nº 627 de 2021
Autor: Galileu
Número de Protocolo: 3278
Indica ao Executivo a revitalização de uma área destinada a praça na rua Dom Luciano Mendes de Almeida, de frente ao nº 465, bairro Leopoldino Barbosa.
Matéria lida
16 - Indicação nº 628 de 2021
Autor: Eduardo do Maranhão
Número de Protocolo: 3291
Indica ao Executivo que realize a manutenção na ponte do povoado de Monjolos.
Matéria lida
17 - Indicação nº 629 de 2021
Autor: Vanderlei Eustáquio
Número de Protocolo: 3300
Indica ao Executivo a construção de galeria de águas pluviais na rua Professor Casais, bairro Zé Arigó.
Matéria lida
18 - Indicação nº 631 de 2021
Autor: Galileu
Número de Protocolo: 3305
Indica ao Executivo a manutenção da em toda extensão da estrada que liga o Chacreamento Água Boa ao Chacreamento Sassafrás, no Distrito de Lobo Leite, colocando forragem com material do tipo "escória".
Matéria lida
19 - Indicação nº 632 de 2021
Autor: Galileu
Número de Protocolo: 3306
Indica ao Executivo a manutenção da Estrada Real que dá acesso ao Chacreamento Sassafrás, Distrito de Lobo Leite.
Matéria lida
20 - Indicação nº 633 de 2021
Autor: Galileu
Número de Protocolo: 3307
Indica ao Executivo a manutenção de todas as ruas do Chacreamento Sassafrás, Distrito de Lobo Leite.
Matéria lida
21 - Indicação nº 634 de 2021
Autor: Galileu
Número de Protocolo: 3308
Indica ao Executivo a forragem com material "escória" em todo o trajeto até o local conhecido como "Terra Branca", bairro Jardim Profeta.
Matéria lida
22 - Requerimento nº 275 de 2021
Autor: Gerson Daniel de Deus
Número de Protocolo: 3261
Requer à Mesa Diretora que convoque o Secretário Municipal de Educação para prestar esclarecimentos sobre a atual situação da creche municipal Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida, no Bairro Residencial Gualter Monteiro.
Aprovado
23 - Requerimento nº 276 de 2021
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 3282
Requer ao Executivo que oficie a Copasa para comparecimento de seu(s) represente(s) a esta Casa para apresentar cronograma da construção do sistema sanitário composto por interceptores, elevatórias e estação de tratamento de esgoto (ETE).
Aprovado
24 - Requerimento nº 277 de 2021
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 3284
Requer ao Executivo esclarecimentos referente a implantação do sistema de abastecimento de água potável e do esgotamento sanitário dos bairros Ipiranga, Vila Cardoso e Vila Marques pela Copasa: 1) Existe previsão para início da obra? 2) Se sim, favor enviar cópia do cronograma.
Aprovado
25 - Requerimento nº 278 de 2021
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 3286
Requer ao Executivo a seguinte informação: 1) Quando e quais medidas serão adotadas quanto aos problemas causados pela falta de drenagem pluvial da rua Professor Casais, bairro Zé Arigó, que tem feito as águas da chuva entrarem nas casas dos moradores?
Aprovado
26 - Requerimento nº 279 de 2021
Autor: Patrícia Monteiro
Número de Protocolo: 3287
Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe algum projeto previsto para construção de ponte sobre o rio que atravessa a comunidade Gulpiara, área rural de Congonhas? 2) Se existe, qual a previsão para inicio das obras?
Aprovado
27 - Moção de Aplausos nº 11 de 2021
Autor: Robertinho
Número de Protocolo: 3293
Concede Moção de Aplauso ao Sr. Ilton de Jesus Ferreira
Aprovado
28 - Moção de Aplausos nº 12 de 2021
Autor: Mércio
Número de Protocolo: 3301
Moção de Aplauso ao Sr. Fabrício Venturato Vieira
Aprovado



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Patrícia Monteiro

2 - José Bernardes de Souza

3 - Igor Souza Costa

4 - Eduardo do Maranhão

5 - Galileu

6 - Gerson Daniel de Deus

7 - Vanderlei Eustáquio

8 - Tião do Alvorada

9 - Robertinho

10 - Averaldo Pica Pau




Lista de Presença na Ordem do Dia
Averaldo Pica Pau / MDB
Eduardo do Maranhão / PATRIOTA
Galileu / PODEMOS
Gerson Daniel de Deus / PV
Igor Souza Costa / PTB
José Bernardes de Souza / PODEMOS
Lucas Bob / PSB
Mércio / PSDB
Patrícia Monteiro / PSB
Robertinho / MDB
Tião do Alvorada / PSD
Vanderlei Eustáquio / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 58 de 2021
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2842
Autoriza a complementação da concessão de contribuição à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais -UNDIME-MG


Obs.: Aprovado em 2ª discussão e votação por 11 votos.
Aprovado



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Igor Souza Costa
2 - Galileu