Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requer ao Executivo que informe:

1) Quantos e quais profissionais atendem no posto do Pequeri;
2) Quantas vezes por semana;
3) Ficha de frequência, ponto ou cartão de ponto e se há numero especifico de vagas para atendimento

Requer ao Executivo informações atualizadas acerca da disponibilidade de fraldas descartáveis fornecidas à população, bem como, que forneça esclarecimentos sobre o andamento do processo licitatório destinado a aquisição dessas fraldas

Requer ao Plenário em conformidade com o art. 160 do Regimento Interno, a aplicação do regime de tramitação de urgência simples ao:

- Projeto de Lei 039/2025: Dá nova redação à alínea a do parágrafo único do art.28 e acrescenta alínea "d" ao parágrafo único art.28 da Lei n.°4.200, de 16 de outubro de 2023, alterada pela Lei n.° 4.240, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a organização do serviço de Atenção Primária à Saúde, nos limites da competência do Poder Executivo do Município em regrá-la, cria as vagas das funções para contrato administrativo e dá outras providências

Requer ao Plenário em conformidade com o art. 161 do Regimento Interno, a aplicação do regime de tramitação de urgência simples ao:

- Projeto de Lei 17/2025 - Disciplina o Patrocínio no âmbito do Município de Congonhas e dá outras providências

Requer ao Plenário em conformidade com o art. 161 do Regimento Interno, a aplicação do regime de tramitação de urgência simples ao:

- Projeto de Lei 26/2025 - lnstitui o pagamento de despesas pelo regime adiantamento, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional
Município de Congonhas/MG

Requer que solicite ao Poder Executivo a documentação completa referente ao Contrato n°003/2025, abrangendo todo o processo de contratação da empresa responsável pela execução dos serviços de implantação e manutenção de sinalização viária, tanto horizontal quanto vertical

Requer ao Plenário o pagamento de diária completa, autorização e inscrição para participar do Curso de capacitação e aperfeiçoamento "O Vereador e a Representação Municipal - Ferramentas e Estratégias para Aproximar Brasília das Demandas Locais", a realizar-se entre os dias 27 e 30 de maio do corrente ano, organizado pelo Instituto Plenum

Requer ao Executivo junto ao Sedas, o cadastro único atualizado, no Município de Congonhas e ainda requer:

1) Baseado no cadastro único, é possível informar quantas família abaixo da linha de pobreza?
2) Quantas famílias recebem o Cupom Cesta?

Requer ao Executivo as seguintes informações:

1) Qual o número de pessoas idosas cadastradas no Programa Saúde da Família (PSF) do Município?
2) Quais são as principais ações e programas desenvolvidos pela administração Municipal para atender às necessidades dos idosos, incluindo: atendimento médico e de enfermagem especializada; atividades físicas e de lazer; assistência social e apoio psicológico; acesso a medicamentos e tratamentos de saúde?
3) Existe algum convênio ativo entre o Município e asilos ou instituições de longa permanência para receber pessoas idosas que necessitam de cuidados especiais? Caso exista, quais os critérios de seleção para ingresso nessas instituições? Qual é o número de vagas disponíveis e ocupadas? Quais os serviços oferecidos pelas instituições conveniadas?
4) Quais são as principais ações que a administração Municipal pretende desenvolver para melhorar a atenção aos idosos em nosso município, incluindo a possibilidade de novos programas ou parcerias?

Requer ao Executivo que encaminhe a esta Casa Legislativa, Relatório do Projeto Mão Solidária, quando o Sr. Anivaldo Coelho saiu da Secretaria de
Habitação

Dá nova redação à alínea a do parágrafo único do art.28 e acrescenta alínea ''d''ao parágrafo único art.28 da Lei n.°4.200, de 16 de outubro de 2023, alterada pela Lei n.° 4.240, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a organização do serviço de Atenção Primária à Saúde, nos limites da competência do Poder Executivo do Município em regrá-la, cria as vagas das funções para contrato administrativo e dá outras providências

Institui a Colônia de Férias Anjinhos de Congonhas no âmbito do Município de Congonhas/MG e dá outras providências

Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Geraldo Vicente de Souza Caleffi

PMC/GAB/DRLEG/049/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/96/2025 - Simônia Magalhães

PMC/GAB/151/2025 - Encaminha Projeto de Lei que Dá nova redação à alínea a do parágrafo único do art.28 e acrescenta alínea ''d'' ao parágrafo único art.28 da Lei n.°4.200, de 16 de outubro de 2023, alterada pela Lei n.° 4.240, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a organização do serviço de Atenção Primária à Saúde, nos limites da competência do Poder Executivo do Município em regrá-la, cria as vagas das funções para contrato administrativo e dá outras providências

PMC/SEPLAN/DCONV/142/2025 - Cópia do 6° Termo Aditivo ao Convênio n°6213/2021, que entre si Celebram o Município de Congonhas e o Estado de
Minas Gerais, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais -

PMC/GAB/DRLEG/048/2025 - Resposta ao requerimento CMC/145/2025 - Vereador Igor Souza Costa

PMC/GAB/DRLEG/047/2025 - Resposta ao requerimento CMC/139/2025 - Vereador Mércio

PMC/GAB/DRLEG/046/2025- Resposta ao Requerimento CMC/133/2025- Vereador Rodrigo Mendes

PMC/GAB/DRLEG/045/2025 - Respostas às Indicações:

. Indicação CMC/434/2025: Vereador José Bernardes de Souza;
. Indicação CMC/441/2025: Vereador Rodrigo Mendes;
. Indicação CMC/444/2025: Vereador Rodrigo Mendes;
.Indicação CMC/464/2025: Vereador Heli Piu;
.Indicação CMC/465/2025: Vereador Heli Piu;
.Indicação CMC/478/2025: Vereador José Bernardes de Souza;
.Indicação CMC/487/2025: Vereador Rodrigo Mendes;
.Indicação CMC/490/2025: Vereador Averaldo Pica Pau;
.Indicação CMC/494/2025: Vereador Heli Piu;
.Indicação CMC/499/2025: Vereadora Kate Bárbara;
.Indicação CMC/504/2025: Vereador Heli Piu;
.Indicação CMC/506/2025: Vereador Heli Piu

PMC/GAB/DRLEG/044/2025 - Resposta ao Requerimento Cidadão n°03/2025 e às Indicações:

. Indicação CMC/156/2025 - Vereador Eduardo Matosinhos;
. Indicação CMC/162/2025 - Vereadora Kate Bárbara;
. Indicação CMC/164/2025 - Vereadora Kate Bárbara;
. Indicação CMC/176/2025 - Vereador Rodrigo Mendes;
. Indicação CMC/204/2025- Vereador Averaldo;
. Indicação CMC/571/2025 - Vereador Rodrigo Mendes

PMC/GAB/DRLEG/043/2025 - Resposta ao requerimento CMC/140/2025- Vereador Rodrigo Mendes

PMC/SEZEL/038/2025 - Resposta ao Ofício 08/CMC/GAP/2025 - Vereador Eduardo Ladislau

PMC/SEZEL/035/2025 - Resposta ao Ofício 130/CMC/GAP/2025 - Vereador Averaldo

PMC/SEZEL/034/2025 - Resposta ao Ofício 98/CMC/GAP/2025 - Vereador Averaldo

PMC/SEZEL/033/2025 - Resposta ao Ofício 28/CMC/GAP/2025 - Vereador Averaldo

PMC/SEZEL/032/2025 - Resposta ao Ofício 80/CMC/GAP/2025 - Vereador Averaldo

PMC/SEZEL/031/2025 - Resposta ao Ofício 106/CMC/GAP/2025 - Vereador Averaldo

PMC/SEZEL/030/2025 - Resposta ao Ofício 024/CMC/GAP/2025 - Vereador Averaldo

PMC/SEZEL/029/2025 - Resposta ao Ofício 025/CMC/GAP/2025 - Vereador Averaldo

PMC/SEZEL/60/2025 - Resposta ao Ofício 155/CMC/GAP/2025 - Vereador Averaldo

PMC/SEZEL/58/2025 - Resposta ao Ofício 165/CMC/GAP/2025 - Vereador Averaldo

PMC/SEZEL/57/2025 - Resposta ao Ofício 58/CMC/GAP/2025 - Vereador Averaldo

PMC/SEZEL/55/2025 - Resposta ao Ofício 55/CMC/GAP/2025 - Vereador Averaldo

PMC/SEZEL/54/2025 - Resposta ao Ofício 65/CMC/GAP/2025 - Vereador Averaldo

PMC/SEZEL/53/2025 - Resposta ao Ofício 72/CMC/GAP/2025 - Vereador Averaldo

PMC/SEZEL/52/2025 - Resposta ao Ofício 97/CMC/GAP/2025 - Vereador Averaldo

PMC/SEZEL/51/2025 - Resposta ao Ofício 21/CMC/GAP/2025 - Vereador Averaldo

PMC/SEZEL/50/2025 - Resposta ao Ofício 73/CMC/GAP/2025 - Vereador Averaldo

PMC/SEZEL/49/2025 - Resposta ao Ofício 82/CMC/GAP/2025 - Vereador Averaldo

PMC/SEZEL/48/2025 - Resposta ao Ofício 95/CMC/GAP/2025 - Vereador Averaldo

PMC/SEZEL/47/2025 - Resposta ao Ofício 44/CMC/GAP/2025 - Vereador Averaldo

PMC/SEZEL/46/2025 - Resposta ao Ofício 55/CMC/GAP/2025 - Vereador Averaldo

PMC/SEZEL/45/2025 - Resposta ao Ofício 147/CMC/GAP/2025 - Vereador Averaldo

PMC/SEZEL/44/2025 - Resposta ao Ofício 44/CMC/GAP/2025 - Vereador Averaldo

PMC/SEZEL/39/2025 - Resposta ao Ofício 29/CMC/GAP/2025 - Vereador Averaldo

PMC/SEZEL/037/2025 - Resposta ao Ofício 74/CMC/GAP/2025 - Vereador Averaldo

PMC/SEZEL/036/2025 - Resposta ao Ofício 123/CMC/GAP/2025 - Vereador Averaldo

PMC/SEZEL/028/2025 - Resposta ao Ofício 124/CMC/GAP/2025 - Vereador Averaldo

PMC/DCPU/SEZEL/37/2025 - Resposta ao Ofício 38/CMC/GAP/2025 - Vereador Heli Nascimento

PMC/DCPU/SEZEL/36/2025 - Resposta ao Ofício 176/CMC/GAP/2025 - Vereador Averaldo

PMC/DCPU/SEZEL/35/2025 - Resposta ao Ofício 71/CMC/GAP/2025 - Vereador Averaldo

PMC/DCPU/SEZEL/34/2025 - Resposta ao Ofício 36/CMC/GAP/2025 - Vereador Heli Nascimento

PMC/DCPU/SEZEL/33/2025 - Resposta ao Ofício 39/CMC/GAP/2025 - Vereador Heli Nascimento

PMC/DCPU/SEZEL/32/2025 - Resposta ao Ofício 177/CMC/GAP/2025 - Vereador Averaldo

PMC/DCPU/SEZEL/31/2025 -Resposta ao Ofício 182/CMC/GAP/2025 - Vereador Averaldo

PMC/DCPU/SEZEL/30/2025 - Resposta ao Ofício 147/CMC/GAP/2025 - Vereador Averaldo

PMC/DCPU/SEZEL/41/2025 - Resposta ao Ofício 44/CMC/2025 - Vereador Heli Faustino

PMC/SEPLAN/DCONV/132/2025 - Cópia do Termo de Cessão de Uso para Bem Imóvel 0014/2025 que entre Si Celebram a Cidade de Congonhas e o Conselho Regional de Engenharia e Minas Gerais -

PMC/SEPLAN/DCONV/133/2025 - Cópia do Primeiro Termo de Apostilamento ao Convênio que entre Si Celebram o Município Cidade de Congonhas e a Universidade, - UFMG - com interveniência da Fundação Christiano Ottoni - FCO - para ciência e controle.

PMC/SEPLAN/DCONV/135/2025 - Cópia do Primeiro Termo Aditivo ao termo de Fomento Nº 71/2024 que entre Si Celebram a Cidade de Congonhas e o Rotary Club de Congonhas - para ciência e controle.

PMC/SEPLAN/DCONV/137/2025 - Cópia do Convênio 06/2025 que entre Si Celebram a cidade de Congonhas e Associação dos Municípios do Circuito Turístico do Ouro - ACO - para ciência e controle.

PMC/GAB/DRLEG/042/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/115/2025 - Vereador Averaldo

PMC/GAB/DRLEG/040/2025 - Resposta ao Ofício/103/2025/CMC/Gabinete do Vereador Averaldo Pereira

Moção de Pesar aos familiares do Sr. Wesley Lúcio Faria Carvalho, pelo falecimento ocorrido em 17 de maio de 2025

Moção de Pesar aos familiares de João Rosa da Silva, pelo falecimento ocorrido 15 de maio de 2025

Moção de Pesar aos familiares de Matosinho Jesus de Lima (Chico), ocorrido na ultima quinta-feira dia 15/04/2025

Moção de Pesar pelo falecimento de Sebastião Augusto, ocorrido dia 13 de maio de 2025

Indica ao Executivo a limpeza de todas as pontes por onde passam os rios que cortam nossa Cidade

Indica ao Executivo que faça um estudo técnico da Rua Efigênia Izidoro de Deus, em frente ao número 26, no Bairro Eldorado, onde vem enfrentando erosão na via

Indica ao Executivo que providencie a limpeza dos Rios Maranhão e Paraopeba

Indica ao Executivo que a construção de uma Escola Municipal na região noroeste da cidade, abrangendo os bairros Eldorado, Grand Park, Primavera,
Consolação, Casa de Pedra, Rosa Eulália e Nova Cidade

Indica ao Executivo a instalação de um poste com luminárias na Praça do Belvedere, em frente ao Açougue do Eder, na Rua Palma altura do número 192

Indica ao Executivo a necessidade de obra de construção de rede pluvial da Rua Dorcelino Gabriel, Bairro Alvorada

Indica ao Executivo a construção de uma área de manobra e retorno para automóveis (viradouro) no final da Rua Teodolino José da Silva próximo ao n°150 Bairro Alvorada

Indica ao Executivo quanto a necessidade de capitação de rede pluvial e recapeamento asfáltico da Rua Antônio Meijon, Bairro Alvorada

Indica ao Executivo a construção de uma praça na Rua Sônia Carvalho Martins, Bairro São Luiz

Indica ao Executivo que providencie a instalação de um portão de acesso à Escola Municipal Lucas Estevão através da Rua Santa Clara

Indica ao Executivo a instalação de iluminação entre a quadra de esportes e a escola João Narciso, no Bairro Joaquim Murtinho

Indica ao Executivo que sejam realizadas melhorias nas ações de limpeza urbana na Rua Anastácio Dantas e Rua José Lopes Ferreira localizada nas imediações da Escola Municipal Sr. Odorico Martinho da Silva e do Posto de Saúde.

Indica ao Executivo que seja realizada a capina e limpeza geral de todo o Bairro Eldorado, com especial atenção à Rua Ex-Combatente.

Indica ao Executivo que realize um estudo de viabilidade para a implantação do programa "Remédio em Casa" com o objetivo de garantir a assistência farmacêutica domiciliar às pessoas que fazem uso contínuo de medicamentos, especialmente aquelas com mobilidade reduzidas.

Indica ao Executivo que seja realizado o serviço de capina na Rua maria Amália de Souza, no Bairro Grand Park, conforme fotos em anexo.

Indica ao Executivo que seja realizado o serviço de capina na Rua José Ataíde de Carvalho, no Bairro Grand Park, conforme fotos em anexo.

Indica ao Executivo que estude a possibilidade de instalação de um quebra-molas na Rua Emídio Apis, Bairro centro

Indica ao Executivo que realize um estudo de viabilidade para a instalação de iluminação pública na Rua Benedito Gonçalves, no Chacreamento Ouro Verde.

Indica ao Executivo a promoção da realização de Domingo Cultural nas Praças da Cidade.

Indica ao Executivo que promova a realização de Cinema Itinerante com sessões gratuitas em bairros periféricos, priorizando a exibição de filmes Nacionais e a promoção de debates culturais após as sessões.

Indica ao Executivo que seja realizada a limpeza dos bueiros da Avenida Presidente Getúlio Vargas, no Centro, especialmente nas proximidades da Escola Municipal Barão de Congonhas.

Indica ao Executivo que sejam realizados reparos no asfalto da Avenida Presidente Getúlio Vargas, no Centro, especialmente nas proximidades da Escola Municipal Barão de Congonhas.

Indica ao Executivo que realize um estudo de viabilidade para a ampliação do escopo do Programa Saúde na Escola (PSE), incluindo a avaliação ortodôntica desde a infância, com possibilidade de encaminhamento para colocação de aparelhos ortodônticos, com foco nas abordagens preventiva e interceptativa.

Indica ao Executivo que seja adotadas as providências necessárias para o retorno do horário estendido de atendimento nas unidades básicas de saúde
(UBSs), conhecido como "horário do trabalhador", contemplando o funcionamento de todos os Postos de Saúde em horários alternativos, especialmente no período noturno, ao menos uma vez por semana.

Indica ao Executivo que realize a capina nas Ruas Anastácio Dantas e Rua José Lopes Ferreira, localizadas nas proximidades da Escola Municipal Sr. Odorico Martins da Silva e do Posto de Saúde, que estão com acúmulos de mato comprometendo a segurança, a saúde e a qualidade de vida dos moradores e usuários desses espaços.