Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto PARCIAL à Proposição de Lei nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Protocolo: 1459
Turno: -
Texto original
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PMC/GAB/158/2025 - Razões de Veto Parcial à Proposição de Lei n°12/2025, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de QR Codes
em placas de obras públicas no município para garantir transparência e acesso à informações pela população. - - PL 19/2025 - ÚNICA VOTAÇÃO SECRETA - MAIORIA ABSOLUTA
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Aprovado Aprovado por 9 votos favoráveis. A Vereadora Simônia não estava presente em plenário no momento da votação. O Presidente não vota na matéria. |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Koelhinho
Protocolo: 1204
Turno: -
Texto original
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Denomina Via Publica, Rua Antônio Naviss Gonçalves o logradouro público atualmente identificado como Rua 4 ( quatro), localizado no Bairro Leopoldina Barbosa, neste Município de Congonhas/MG - - ÚNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por 9 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Vagner, Eduardo Maranhão, Heli Piu, Kate, Eduardo Matosinhos, Galileu, Patrícia e Mércio. A Vereadora Simônia não estava presente em plenário no momento da votação. O Presidente não vota na matéria. |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Koelhinho
Protocolo: 1265
Turno: -
Texto original
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Denomina Rua Padre Adriano Martins da Mata o logradouro público atualmente identificado como Rua 23 (vinte três), localizado no Bairro Leopoldino Barbosa neste Município de Congonhas/MG - - ÚNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por 9 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Vagner, Eduardo Maranhão, Heli Piu, Kate, Eduardo Matosinhos, Galileu, Patrícia e Mércio. A Vereadora Simônia não estava presente em plenário no momento da votação. O Presidente não vota na matéria. |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo do Maranhão
Protocolo: 1418
Turno: -
Texto original
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Denomina Rua Márcio Domingos Vieira, a Rua em confluência à esquerda, próximo ao número 965 da Rua Nossa Senhora Da Ajuda no Distrito do Alto Maranhão - - ÚNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por 9 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Vagner, Eduardo Maranhão, Heli Piu, Kate, Eduardo Matosinhos, Galileu, Patrícia e Mércio. A Vereadora Simônia não estava presente em plenário no momento da votação. O Presidente não vota na matéria. |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Averaldo Pica Pau
Protocolo: 1476
Turno: -
Texto original
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Denomina Rua Amastor de Oliveira Bastos, o final da Rua Sebastião Vieira, Rua sem saída ao lado da casa 29 na Rua José Ataíde de Carvalho, Bairro Grand Park, em Congonhas/MG - - ÚNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por 9 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Vagner, Eduardo Maranhão, Heli Piu, Kate, Eduardo Matosinhos, Galileu, Patrícia e Mércio. A Vereadora Simônia não estava presente em plenário no momento da votação. O Presidente não vota na matéria. |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Kate Bárbara
Protocolo: 1538
Turno: -
Texto original
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Denomina a Rua Claudionor do Santos Saião entre o Chacreamento Vivendas do Zanzão e o loteamento Santa Rosa interligando a Rua do Campinho - - ÚNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por 9 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Vagner, Eduardo Maranhão, Heli Piu, Kate, Eduardo Matosinhos, Galileu, Patrícia e Mércio. A Vereadora Simônia não estava presente em plenário no momento da votação. O Presidente não vota na matéria. |
| 7 |
Projeto de Lei nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Kate Bárbara
Protocolo: 1205
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui a transição democrática de Governo no Município de Congonhas, dispõe sobre a formação da comissão, definindo o seu funcionamento e dá outras providências - - 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por 9 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Vagner, Eduardo Maranhão, Heli Piu, Kate, Eduardo Matosinhos, Galileu, Patrícia e Mércio. A Vereadora Simônia não estava presente em plenário no momento da votação. O Presidente não vota na matéria. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Protocolo: 1406
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Legislativo e o Poder Executivo Municipal de Congonhas a disponibilizar intérprete ou tradutor da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em sessões, atos públicos oficiais e eventos culturais, e dá outras providências - - 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por 9 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Vagner, Eduardo Maranhão, Heli Piu, Kate, Eduardo Matosinhos, Galileu, Patrícia e Mércio. A Vereadora Simônia não estava presente em plenário no momento da votação. O Presidente não vota na matéria. |
| 9 |
Projeto de Lei nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Protocolo: 1414
Turno: -
Texto original
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Autoriza a adesão do Município de Congonhas/MG ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências - - ÚNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APÓS APLICAÇÃO DO ART. 161 DO R.I. AO REQ. 194/2025 - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por 9 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Vagner, Eduardo Maranhão, Heli Piu, Kate, Eduardo Matosinhos, Galileu, Patrícia e Mércio. A Vereadora Simônia não estava presente em plenário no momento da votação. O Presidente não vota na matéria. |
| 10 |
Projeto de Lei nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Protocolo: 1462
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o direito de recebimento domiciliar de medicamentos por pessoas com dificuldade de locomoção permanente ou temporária no âmbito do município de Congonhas, e dá outras providências - - 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por 9 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Vagner, Eduardo Maranhão, Heli Piu, Kate, Eduardo Matosinhos, Galileu, Patrícia e Mércio. A Vereadora Simônia não estava presente em plenário no momento da votação. O Presidente não vota na matéria. |
| 11 |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Congonhas o Festival de Congado realizado anualmente no primeiro domingo do mês de junho e dá outras providências - - 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por 9 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Vagner, Eduardo Maranhão, Heli Piu, Kate, Eduardo Matosinhos, Galileu, Patrícia e Mércio. A Vereadora Simônia não estava presente em plenário no momento da votação. O Presidente não vota na matéria. |
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| 12 |
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Congonhas/MG o evento ''Feira do Produtor Rural'', realizado no Município de Congonhas/MG e a nomeia como Feira do Produtor Rural Maria Rita Pinto - - 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por 9 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Vagner, Eduardo Maranhão, Heli Piu, Kate, Eduardo Matosinhos, Galileu, Patrícia e Mércio. A Vereadora Simônia não estava presente em plenário no momento da votação. O Presidente não vota na matéria. |
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| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Kate Bárbara
Protocolo: 1781
Turno: -
Texto original
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Denomina Rua Jose Ribeiro Mendes a Rua do Chacreamento Ouro Verde, que interliga a estrada Alice Maria de Carvalho entre a Cruz das Almas no Bairro Basílica e Bairro de Santa Quitéria - - ÚNICA VOTAÇÃO APÓS APLICAÇÃO DO ART 160 DO R.I. AO REQ. 196
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Aprovado Aprovado por 9 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Vagner, Eduardo Maranhão, Heli Piu, Kate, Eduardo Matosinhos, Galileu, Patrícia e Mércio. A Vereadora Simônia não estava presente em plenário no momento da votação. O Presidente não vota na matéria. |
| 14 |
Projeto de Lei nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Protocolo: 1796
Turno: -
Texto original
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Autoriza a celebração de parceria com Associação de Motoclubes Amigos de Congonhas e com a Associação de Pastores Evangélicos de Congonhas - - ÚNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA APÓS APLICAÇÃO DO ART. 160 AO REQ. 195 2025 - COM EMENDA MODIFICATIVA
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Aprovado Aprovado por 9 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Vagner, Eduardo Maranhão, Heli Piu, Kate, Eduardo Matosinhos, Galileu, Patrícia e Mércio. A Vereadora Simônia não estava presente em plenário no momento da votação. O Presidente não vota na matéria. |
| 15 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 55 2025 nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Simônia Magalhães
Protocolo: 1827
Turno: -
Texto original
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 55/2025 que Autoriza a celebração de parceria com Associação de Motoclubes Amigos de Congonhas e com a Associação de Pastores Evangélicos de Congonhas - - |
Aprovado Aprovado por 9 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Vagner, Eduardo Maranhão, Heli Piu, Kate, Eduardo Matosinhos, Galileu, Patrícia e Mércio. A Vereadora Simônia não estava presente em plenário no momento da votação. O Presidente não vota na matéria. |