Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 49 de 2021
Processo: -
Autor: Vanderlei Eustáquio
Protocolo: 2526
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa de Distribuição de Leite de Soja à população carente do município de Congonhas e disciplina a sua concessão através da Secretaria Municipal de Assistência Social. - - Retirado de tramitação pelo Autor conforme Requerimento CMC/284/2021
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 56 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2712
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera o art. 106 da Lei Municipal nº 2.679, de 8 de janeiro de 2007, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Congonhas sobre a entidade de previdência e dá outras providências". - - |
Aprovado Aprovado em 2ª discussão e votação por 10 votos. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 57 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2841
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera os arts. 98, 102, 103, 105 e 126 da Lei Municipal nº 2.679, de 8 de janeiro de 2007, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Congonhas sobre a entidade de previdência e dá outras providencias". - - Retirado de tramitação pelo Autor conforme Ofício Gapre/149/2021
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 65 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3077
Turno: -
Texto original
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Desafeta do domínio público e autoriza o Município de Congonhas a disponibilizar as áreas que especifica, situadas Bairro Grand Park, para a Secretaria Municipal de Habitação, visando o atendimento do Programa de Habitação de Interesse Social do Município. - - |
Aprovado em 1ª votação Aprovado em 1ª discussão e votação por 11 votos. |