1 - Indicação nº 996 de 2025
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 2639
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Indica ao Executivo a criação de acesso interligando o Chacreamento Campos Altos e o Bairro Campos das Flores ao Viaduto do Contorno Norte, na BR-040
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 997 de 2025
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 2640
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Indica ao Executivo que solicite intervenções na Rua José Jacinto Cândido, no Bairro Pires, conforme segue
1) Execução da complementação asfáltica no trecho final da Via, que atualmente permanece sem pavimentação, gerando transtorno à circulação de veículos e pedestre;
2) Estudos técnicos para implantação de um viradouro no final da Rua, a fim de permitir manobras seguras, especialmente para veículos de grande porte e da coleta de resíduos
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 998 de 2025
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 2641
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Indica ao Executivo que solicite a construção de infraestrutura Urbana necessária na Travessa Antônio Alves, no Bairro Joaquim Murtinho, sendo elas:
1) Extensão de rede elétrica;
2) Captação de rede pluvial/
3) Meios-fios
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 999 de 2025
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 2642
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Indica ao Executivo que solicite a realização da seguinte obra de infraestrutura no Bairro Alto maranhão/ Chacreamento Veredas do Sol:
Extensão da rede elétrica nas seguintes Localidades;
1) Rua Antônio Anacleto Silva;
2) Rua Dois, próximo ao n°99, Chacreamento Veredas do Sol
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 1000 de 2025
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 2649
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Indica ao Executivo em parceria com a empresa Turin Transportes Ltda., responsável pelo transporte público da Cidade, a inclusão de um novo horário na rota que atende ao Bairro Pires, preferencialmente contemplando o horário das 19h
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 1001 de 2025
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 2650
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Indica ao Executivo que faça a reinstalação da placa de quebra-molas que foi após o recapeamento da Avenida Ouro Branco, próximo ao número 36, no Bairro Dom Oscar
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 1002 de 2025
Autor: Heli Piu
Número de Protocolo: 2651
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Indica ao Executivo providências quanto a colocação de redutor de velocidade na Rua Felicio Rossi, próximo ao número 512, Bairro Alvorada
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 1003 de 2025
Autor: Heli Piu
Número de Protocolo: 2652
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Indica ao Executivo providências quanto a colocação de redutores de velocidade na Rua José Brás dos Reis, próximo aos números 141 e 311, Bairro Alvorada
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 1004 de 2025
Autor: Kate Bárbara
Número de Protocolo: 2657
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Indica ao Executivo que seja realizada a obra de reparo pluvial completo no canal existente na Rua Antônio João de Oliveira, próximo ao número 260, Bairro Nova Cidade, obra que precisa ser realizada em trabalho conjunto Prefeitura e Copasa
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 1005 de 2025
Autores: Kate Bárbara, Heli Piu, Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 2671
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Indica ao Executivo que realize o estudo técnico de viabilidade para reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos servidores ocupantes de cargos técnicos no Município de Congonhas
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Matéria lida
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11 - Moção de Pesar nº 86 de 2025
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 2628
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Moção de Pesar aos familiares de Oswaldo Botelho Filho, pelo seu falecimento ocorrido no dia 22 de Setembro de 2025
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Aprovado
Obs.: Moção de Pesar aprovada por 8 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar, Simônia, Eduardo Maranhão, Kate, Mércio, Eduardo Matosinhos, Patrícia. O Presidente não vota na matéria.
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12 - Moção de Pesar nº 87 de 2025
Autor: Robertinho
Número de Protocolo: 2643
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Moção de Pesar pelo falecimento de Marcio Leonardo da Cunha (Tchantchan)
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Aprovado
Obs.: Moção de Pesar aprovada por 8 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar, Simônia, Eduardo Maranhão, Kate, Mércio, Eduardo Matosinhos, Patrícia. O Presidente não vota na matéria.
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13 - Moção de Pesar nº 88 de 2025
Autor: Simônia Magalhães
Número de Protocolo: 2658
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Moção de Pesar pelo falecimento de Sra. Efigênia Rodrigues Crispim, ocorrido em 29 de setembro
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Aprovado
Obs.: Moção de Pesar aprovada por 8 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar, Simônia, Eduardo Maranhão, Kate, Mércio, Eduardo Matosinhos, Patrícia. O Presidente não vota na matéria.
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14 - Moção de Pesar nº 89 de 2025
Autor: Robertinho
Número de Protocolo: 2663
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Moção de Pesar ao falecimento de Maria Henriques de Paula (Dona Maria do Changaia) ocorrido em 29 de setembro de 2025
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Aprovado
Obs.: Moção de Pesar aprovada por 8 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar, Simônia, Eduardo Maranhão, Kate, Mércio, Eduardo Matosinhos, Patrícia. O Presidente não vota na matéria.
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15 - Moção de Pesar nº 90 de 2025
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 2672
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Moção de Pesar aos familiares de Lino Euzébio Gomes pelo seu falecimento ocorrido dia 29 de setembro de 2025
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Aprovado
Obs.: Moção de Pesar aprovada por 7 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar, Simônia, Eduardo Maranhão, Kate, Mércio, Eduardo Matosinhos. A Vereadora Patrícia não estava presente em plenário no momento da votação. O Presidente não vota na matéria.
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16 - Ofício PMC nº 699 de 2025
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Número de Protocolo: 2503
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PMC/SEPLAN/DCONV/315/2025 - Cópia do Termo de Fomento n° 093/2024, que entre si Celebram o Município de Congonhas e o lnstituto Trampolim -
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Matéria lida
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17 - Ofício PMC nº 730 de 2025
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Número de Protocolo: 2604
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PMC/SEGOV/GAB/31/2025 - Encaminha o Projeto de Lei que Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do Parque Balneário da Cachoeira de Santo Antônio
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Matéria lida
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18 - Ofício PMC nº 731 de 2025
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Número de Protocolo: 2612
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PMC/GAB/DRLEG/218/2025- Resposta ao Requerimento 193/2025 do Vereador Heli Nascimento
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Matéria lida
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19 - Ofício PMC nº 732 de 2025
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Número de Protocolo: 2629
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PMC/SEGOV/GAB/32/2025 - Encaminha Projeto de Lei que Disciplina o transporte público coletivo Municipal de Congonhas, estabelece diretrizes para o sua concessão e cria mecanismos de garantia de qualidade e sustentabilidade do serviço
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Matéria lida
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20 - Ofício PMC nº 734 de 2025
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Número de Protocolo: 2636
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PMC/GAB/DRLEG/219/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/243/2025 do Vereador Eduardo Matosinhos - Obs: Contém no documento acessórios mídia cd com a resposta do Requerimento
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Matéria lida
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21 - Ofício PMC nº 735 de 2025
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Número de Protocolo: 2637
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PMC/GAB/DRLEG/220/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/244/2025 - Vereadora Kate Bárbara - Obs: Contém em documento acessórios mídia em CD com a resposta.
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Matéria lida
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22 - Ofício PMC nº 741 de 2025
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Número de Protocolo: 2653
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PMC/SEFIN/091/2025 - Relatório de Execução Orçamentária do 4° Bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal do 2° Quadrimestre de 2025
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Matéria lida
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23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2025
Autor: Heli Piu
Número de Protocolo: 2601
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Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Marco Antônio Lopes
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Matéria lida
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24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2025
Autor: Kate Bárbara
Número de Protocolo: 2602
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Concede Título de Cidadania Honorária à Sra. Ana da Cruz Alcântara Campos Vieira
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Matéria lida
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25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2025
Autor: Kate Bárbara
Número de Protocolo: 2603
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Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Suzerly Soares Vital
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Matéria lida
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26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2025
Autor: Dr. Gilmar Seabra
Número de Protocolo: 2613
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Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Bernardo Augusto Resende Martins
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Matéria lida
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27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2025
Autor: Heli Piu
Número de Protocolo: 2621
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Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Maurício Neto de Assis
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Matéria lida
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28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de 2025
Autor: Dr. Gilmar Seabra
Número de Protocolo: 2626
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Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Luiz Carlos Cordeiro da Silva
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Matéria lida
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29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2025
Autor: Simônia Magalhães
Número de Protocolo: 2633
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Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Doutor Juiz Felipe Alexandre Vieira Rodrigues
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Matéria lida
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30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2025
Autor: Simônia Magalhães
Número de Protocolo: 2634
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Concede Título de Cidadania Honorária ao Ilmo. Sr. Gilvando Carlos Barreto
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Matéria lida
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31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2025
Autor: Galileu
Número de Protocolo: 2638
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Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Hiago Dias Leite Seabra
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Matéria lida
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32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 67 de 2025
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 2654
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Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Geraldo Pereira da Silva
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Matéria lida
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33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 68 de 2025
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 2655
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Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Lorena Franciene Silva Carolino
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Matéria lida
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34 - Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2025
Autor: Eduardo do Maranhão
Número de Protocolo: 2656
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Concede Título de Honra ao Mérito à Sra. Viviane Aparecida Antônio Machado
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Matéria lida
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35 - Projeto de Lei nº 74 de 2025
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Número de Protocolo: 2605
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Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do Parque Balneário da Cachoeira de Santo Antônio
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Matéria lida
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36 - Projeto de Lei nº 75 de 2025
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 2622
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Dispõe sobre a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para contribuintes que adotarem animais por meio de Organizações não Governamentais (ONGs) e dá outras providências
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Matéria lida
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37 - Projeto de Lei nº 76 de 2025
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 2623
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Dispõe sobre a Criação do Programa de Reabilitação e Fisioterapia Pélvica para a saúde da mulher no Município de Congonhas e dá outras providências
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Matéria lida
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38 - Projeto de Lei nº 77 de 2025
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 2624
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Dispõe sobre a divulgação da relação de medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública de saúde do Município, por meio do site oficial e em demais locais de distribuição
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Matéria lida
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39 - Projeto de Lei nº 78 de 2025
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Número de Protocolo: 2630
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Disciplina o transporte público coletivo Municipal de Congonhas, estabelece diretrizes para o sua concessão e cria mecanismos de garantia de qualidade e sustentabilidade do serviço
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Matéria lida
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40 - Ofícios Diversos nº 23 de 2025
Autor: Cidadão
Número de Protocolo: 2631
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Solicita auxílio para divulgação da ação institucional denominada Dia B da Biometria
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Matéria lida
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41 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 70 2025 nº 1 de 2025
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 2627
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n°70/2025 que Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município as Fanfarras
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Matéria lida
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