Resumo (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Convite para debater o Projeto de Lei n°1.367/2023, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira, que cria o Monumento Natural da Serra do Pires e dá outras providências/ Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais / - no dia 13 de outubro de 2025, às 18:30 na Escola Municipal Senhor Odorico Martinho da Silva

Indica ao Executivo que providencie a a instalação de redutor de velocidade na Rua José Caetano Martins, próximo ao número 250, no Bairro Cidade Jardim

Indica ao Executivo a construção de um muro gabião no final da Rua Eurico Lobo, no Bairro Santa Mônica

Indica ao Executivo que seja feita a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Estrada Casa de Pedra, em frente ao número 554, no Bairro Primavera

Indica ao Executivo a construção da ponte que interliga a Rua Alberto Teixeira dos Santos, localizada no Bairro Santa Mônica, à Avenida Mauá, localizada no Bairro Alvorada

Indica ao Executivo a conclusão das obras da escadaria localizada na Rua Antônio Gonçalves de Souza (Rua 2) no Bairro Leopoldino Barbosa, próximo ao campo de futebol, com o objetivo de melhorar o acesso à escola

Indica ao Executivo que seja providenciada a instalação de uma lixeira pública na esquina da Rua Jacinto Cândido com a Rua Alfredo Paschoal no Bairro Pires

Indica ao Executivo a melhoria da acessibilidade na Rua Dom Muniz, nas Proximidades da Escola Nossa Senhora D`Ajuda, no distrito de Alto Maranhão

Indica ao Executivo que solicitando extensão de rede elétrica para atendimento completo da Rua Cleber Aparecido Resende, a partir da residência n°404, no Chacreamento Profeta

Indica ao Executivo que solicite a construção de um mirante com um belo projeto paisagístico sobre o muro de gabião recentemente construído entre as Ruas Bento Alves e Israel Pinheiro, no Bairro Fonte dos Moinhos, na entrada do Bairro Dom Oscar

Indica ao Executivo que solicite a realização de Estudos técnicos e urbanísticos visando à construção de um mirante na Avenida Alderico Júlio Cordeiro (Avenida do Contorno)

Indica ao Executivo a necessidade de construção de muro de contenção na Rua Geraldo de Freitas, Bairro Belvedere, visando garantir a segurança dos moradores e a estabilidade das encostas.

Indica ao Executivo que seja instalado placas de sinalização no percurso de toda Estrada Valdivino Vieira Cunha, trecho da Estrada Real que se inicia em Lobo Leite e termina no Bairro Santa Vitória.

Indica ao Executivo que seja feita a instalação de 7 manilhas na estrada do Chacreamento capão da Cascata

Indica ao Executivo que seja feita uma escada para acesso as casas na Rua Antônio Anacleto da Silva n°259 no Bairro Alto Maranhão.

Indica ao Executivo a realização de obras de manutenção e restauração do Campo Society e quadra Localizado na Vila São Vicente

Indica ao Executivo a realização dos serviços de limpeza e recapeamento asfáltico na Rua Nazareth, Localizada no Bairro Centro

Moção de Pesar pelo falecimento de Helvecio Acácio dos Santos ( Tunga) ocorrido em 02 de outubro de 2025

Moção de Pesar aos familiares de Maria Henriques de Paula, pelo falecimento ocorrido dia 29 de setembro de 2025

Moção de Pesar pelo falecimento de Sr. João Evangelista Cordeiro, ocorrido no dia 03 de outubro de 2025

PMC/SEGOV/GAB/33/2025- Encaminha Projeto de Lei que Declara a Utilidade Pública a ''Liga Independente das Escolas de Samba de Congonhas-LIESC''.

PMC/GAB/DRLEG/221/2025- Resposta ao Requerimento 265/2025 do Vereador Averaldo que solicita a remarcação da presença do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas João Luís Lobo Monteiro de Castro na Reunião Ordinária da Câmara Municipal para o dia 14 de outubro de 2025

PMC/SEGOV/EGOV/038/2025 - Convite lançamento da Escola de Governo no dia 28 de outubro de 2025, às 19 h, no Teatro Dom Silvério

PMC/GAB/DRLEG/228/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/117/2025 da Vereadora Simônia Magalhães

PMC/GAB/DRLEG/222/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/237/2025 da Vereador Rodrigo Silva

PMC/GAB/DRLEG/223/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/251/2025 do Vereador Rodrigo Silva

PMC/GAB/DRLEG/224/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/257/2025 da Vereadora Kate Bárbara

PMC/GAB/DRLEG/226/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/253/2025 do Vereador Rodrigo Silva Mendes.

PMC/GAB/DRLEG/227/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/256/2025 da Vereadora Simônia Maria de Jesus Magalhães.

PMC/GAB/DRLEG/230/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/248/2025 do Vereador Rodrigo Mendes

PMC/GAB/DRLEG/232/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/246/2025 da Vereador Igor Souza - Obs: Contém Cd no Documento Acessórios com resposta do Requerimento -

PMC/GAB/DRELG/233/2025 - Solicita dilação de prazo para resposta aos Requerimentos CMC/245/2025 e CMC/250/2025 do Vereador Igor Souza, uma vez que necessita de um prazo maior para o atendimento

PMC/GAB/DRLEG/225/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/252/2025 do Vereador Rodrigo Mendes

PMC/GAB/DRLEG/229/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/235/2025 do Vereador Mércio - Obs: Em documentos acessórios se encontra os anexos em CD -

Concede Título de Cidadania Honorária ao Ilmo. Sr. Davi Leornad Barbieri

Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Vasco Hebert Aguiar

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Robson Carlos dos Santos

Declara de Utilidade Pública a ''Liga Independente das Escolas de Samba de Congonhas- LIESC''.

Requer ao Executivo Considerando a proposição de Projeto de Lei para fornecimento gratuito de dispositivos de monitoramento contínuo de glicemia (CGM), aos pacientes com diabetes atendidos pelo SUS no Município, solicita-se especificamente; 1) Estimativa de impacto orçamentário mensal e anual, considerando o custo do sensor de R$ 299,90 ( duração de 14 dias ), resultando em aproximadamente R$ 599,80 por pacientes/mês, sendo 588 com diagnóstico de diabetes tipo 1; 2) Indicar a viabilidade orçamentária e financeira para implementação da pública, com apontamento de possíveis fontes de custeio; 3) Indicar o impacto para implementação da medida em 2025, com base em parâmetros técnicos e custos atuais, 2026 e 2027;

Requer ao Executivo Cumprimento da Lei n°4.317/2025- Criação de Ala Separadas para Gestantes que Vivenciaram Perda Gestacional solicita-se especificamente; 1) Se já foi providenciada a criação da ala separada, conforme estabelecido pela Lei n°4.317/2025; 2) Caso já tenha sido criada, detalhar Localização, estrutura e funcionamento da ala; 3) Caso ainda não tenha sido implementada, informar prazo especifico para sua criação e as medidas concretas que estão sendo adotadas para garantir o cumprimento da lei; 4) Se já implementaram o acompanhamento psicológico e de assistência social para as pacientes; 5) Se já implementaram capacitação dos profissionais de saúde para o atendimento humanizado e sensível a essas situações

Requer ao Executivo informações referentes à Lei Municipal n°4330, de 11 de agosto de 2025, que assegura aos munícipes com mobilidade reduzida, temporária ou permanente, o direito de receber em domicílio os medicamentos fornecidos pela rede pública municipal de saúde; 1) Se a referida Lei já foi regulamentada, nos termos de seu art. 1°; 2) Em caso afirmativo, encaminhar cópia de ato regulamentador ( decreto, portaria ou instrução normativa); 3) Informar se o serviço de entrega domiciliar de medicamentos já foi implantado na rede municipal de saúde; 4) Especificar o número de pessoas atendidas pelo programa desde a entrada em vigor da Lei, discriminando; . O período considerado; . As unidades de saúde envolvidas; . Os critérios utilizados para seleção ou priorização dos beneficiários; 5) Indicar se há previsão orçamentária específica para manutenção do serviço e qual a dotação correspondente; 6) Informar, se ainda não implantado; quais medidas e prazos estão sendo adotados pela Secretaria Municipal de Saúde para viabilizar o cumprimento da Lei;

Requer ao Executivo as seguintes informações acerca do fornecimento de passe estudantil no âmbito do Município de Congonhas: 1). Qual o número total de estudantes beneficiados com o passe estudantil no exercício de 2025, discriminado por: a. Instituição de ensino (municipal, estadual, federal e particular); b. Localidade ou distrito de residência do estudante, c. Tipo de beneficio concedido (integral ou parcial). 2). Qual o critério de seleção e concessão adotada para a inclusão dos estudantes no programa; 3). Quais são as fontes orçamentárias e valores empenhados, liquidados e pagos referentes ao beneficio nos exercícios 2023, 2024 e 2025; 4). Se houve atrasos, interrupções ou suspensões no fornecimento do beneficio e, em caso positivo, quais os motivos e as medidas adotadas para a regularização.

Requer ao Executivo informações sobre o Cursinho Pré - Enem: 1). Informações detalhadas sobre o processo de planejamento, aprovação e formalização do projeto Cursinho Pré-Enem, justificando por que o Termo de Parceria foi assinado mais de um mês após o início do projeto e já com aulas em andamento. 2). Cópia integral dos documentos preparatórios, pareceres juridicos, despachos administrativos, comunicações internas e demais documentos que subsidiaram a implementação do programa antes da formalização do termo; 3). Esclarecimentos sobre a forma de publicidade e transparência do projeto, incluindo se houve publicação prévia do extrato do Termo de Parceria no órgão oficial no Município e/ou registro em plataforma de parcerias e convênios; 4). Informação sobre os critérios de seleção dos estudantes, de modo a comprovar que foram observados os princípios da isonomia e impessoalidade, e se existem comissão ou servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento das cláusulas do Termo de Parceria; 5). Cópia de eventuais relatórios de monitoramento e avaliação do projeto, previstos ou já elaborados pela Secretaria de Educação, e indicação dos responsáveis por seu controle interno e prestação de contas.

Requer ao Executivo que solicite à Vigilância Sanitária Municipal informações sobre os riscos sanitários decorrentes das caixas do projeto "Aedes do Bem" instaladas em Congonhas e atualmente sem recarregamento ou manutenção.

Requer que Convoque para comparecer a 36° Reunião Ordinária do dia 21 de outubro de 2025 a Secretária de Saúde, Hilda de Oliveira Souza para tratar de assuntos como 1) Hospital Bom Jesus 2) Fisioterapia 3) Situação de como encontrou a Secretaria da Saúde, sobre projetos, as ações e o que está pensando em relação a toda essa situação

PMC/GAB/228/2025 - Razões de Veto à Proposição de Lei n° 46/2025 de autoria nobre do Vereador Rodrigo Silva Mendes, que ''Instituiu a Semana Municipal de Conscientização e Apoio às Pessoas com Doenças Raras no Município de Congonhas/MG e dá outras providências''.

Solicitação de Apoio legislativo- Segurança Viária BR-040- Congonhas/MG

Convite para participação no Evento Outubro Rosa - ''Celebrar''

Denomina Praça Messias Dias de Oliveira a Praça a ser construída entre a Rua Alfredo Guerra e a Rua Augusto Mendonça, no Bairro Matriz, em área já desapropriada pela Prefeitura Municipal, que contará com academia ao ar livre e iluminação pública

Denomina Janaína da Glória Saião Mendes a Rua sem saída, que inicia ao lado do Supermercado Mart Minas, próximo a Rua Sardenha n° 125, no Bairro Alvorada

Denomina Rua Lindomara Cesária Martins que Confronta com a Rua Benedito Apolinário Martins, no Bairro Pires

Institui o Dia do Monitor e Cuidador Escolar no Município de Congonhas - MG

Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS

Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Marcos Donald Gonçalves Villegas

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final PL 043/2025