Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Monteiro
Protocolo: 2460
Turno: -
Texto original
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Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Michael Pereira Souza Neto - - ÚNICA VOTAÇÃO SECRETA - 2/3
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Aprovado Aprovado por 13 votos favoráveis. |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Monteiro
Protocolo: 2461
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Honorária ao Ilmo. Sr. Sávio Fontes - - ÚNICA VOTAÇÃO SECRETA - 2/3
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Aprovado Aprovado por 12 votos favoráveis. Projeto com 1 voto contrário. |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Galileu
Protocolo: 2496
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Ronaldo José Silva de Lourdes - - ÚNICA VOTAÇÃO SECRETA - 2/3
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Aprovado Aprovado por 13 votos favoráveis. |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Heli Piu
Protocolo: 2601
Turno: -
Texto original
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Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Marco Antônio Lopes - - ÚNICA VOTAÇÃO SECRETA - 2/3
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Aprovado Aprovado por 13 votos favoráveis. |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Kate Bárbara
Protocolo: 2602
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Honorária à Sra. Ana da Cruz Alcântara Campos Vieira - - ÚNICA VOTAÇÃO SECRETA - 2/3
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Aprovado Aprovado por 12 votos favoráveis. Projeto com 1 voto contrário. |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Kate Bárbara
Protocolo: 2603
Turno: -
Texto original
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Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Suzerly Soares Vital - - ÚNICA VOTAÇÃO SECRETA - 2/3
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Aprovado Aprovado por 13 votos favoráveis. |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Gilmar Seabra
Protocolo: 2613
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Bernardo Augusto Resende Martins - - ÚNICA VOTAÇÃO SECRETA - 2/3
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Aprovado Aprovado por 13 votos favoráveis. |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Heli Piu
Protocolo: 2621
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Maurício Neto de Assis - - ÚNICA VOTAÇÃO SECRETA - 2/3
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Aprovado Aprovado por 13 votos favoráveis. |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Gilmar Seabra
Protocolo: 2626
Turno: -
Texto original
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Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Luiz Carlos Cordeiro da Silva - - ÚNICA VOTAÇÃO SECRETA - 2/3
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Aprovado Aprovado por 13 votos favoráveis. |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Simônia Magalhães
Protocolo: 2633
Turno: -
Texto original
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Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Doutor Juiz Felipe Alexandre Vieira Rodrigues - - ÚNICA VOTAÇÃO SECRETA - 2/3
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Aprovado Aprovado por 12 votos favoráveis. Projeto com 1 abstenção. |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Simônia Magalhães
Protocolo: 2634
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Honorária ao Ilmo. Sr. Gilvando Carlos Barreto - - ÚNICA VOTAÇÃO SECRETA - 2/3
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Aprovado Aprovado por 12 votos favoráveis. Projeto com 1 voto contrário. |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Galileu
Protocolo: 2638
Turno: -
Texto original
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Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Hiago Dias Leite Seabra - - ÚNICA VOTAÇÃO SECRETA - 2/3
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Aprovado Aprovado por 13 votos favoráveis. |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Averaldo Pica Pau
Protocolo: 2654
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Geraldo Pereira da Silva - - ÚNICA VOTAÇÃO SECRETA - 2/3
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Aprovado Aprovado por 13 votos favoráveis. |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Averaldo Pica Pau
Protocolo: 2655
Turno: -
Texto original
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Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Lorena Franciene Silva Carolino - - ÚNICA VOTAÇÃO SECRETA - 2/3
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Aprovado Aprovado por 13 votos favoráveis. |
| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo do Maranhão
Protocolo: 2656
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Honra ao Mérito à Sra. Viviane Aparecida Antônio Machado - - ÚNICA VOTAÇÃO SECRETA - 2/3
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Aprovado Aprovado por 12 votos favoráveis. Projeto com 1 voto contrário. |
| 16 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Heli Piu
Protocolo: 2478
Turno: -
Texto original
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Denomina Soldado Pedro Emílio a Rua que inicia entre os números 218 e 238 da Rua João Pereira da Costa, no Bairro Completação Boa Vista - - ÚNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por 10 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar, Eduardo Maranhão, Heli, Kate, Eduardo Matosinhos, Patrícia, Galileu, Igor e Mércio. O Presidente não vota na matéria. Os Vereadores Roberto e Simônia não estavam presentes em plenário no momento da votação. |
| 17 |
Projeto de Lei nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Protocolo: 2193
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia do Monitor e Cuidador Escolar no Município de Congonhas - MG - - 2ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por 11 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar, Eduardo Maranhão, Roberto, Heli, Kate, Eduardo Matosinhos, Patrícia, Galileu, Igor e Mércio. O Presidente não vota na matéria. A Vereadora Simônia não estava presente em plenário no momento da votação. |
| 18 |
Projeto de Lei nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Protocolo: 2236
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS - - 2ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por 11 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar, Eduardo Maranhão, Roberto, Heli, Kate, Eduardo Matosinhos, Patrícia, Galileu, Igor e Mércio. O Presidente não vota na matéria. A Vereadora Simônia não estava presente em plenário no momento da votação. |
| 19 |
Projeto de Lei nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Protocolo: 2463
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Associação Carnavalesca Iluminados da Fonte - - 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por 11 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar, Eduardo Maranhão, Roberto, Heli, Kate, Eduardo Matosinhos, Patrícia, Galileu, Igor e Mércio. O Presidente não vota na matéria. A Vereadora Simônia não estava presente em plenário no momento da votação. |