Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Igor Souza Costa
Protocolo: 2688
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Honorária ao Ilmo. Sr. Davi Leornad Barbieri - - ÚNICA VOTAÇÃO SECRETA - 2/3
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Aprovado Projeto de Decreto Legislativo aprovado por 13 votos favoráveis, em votação secreta. |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Robertinho
Protocolo: 2694
Turno: -
Texto original
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Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Vasco Hebert Aguiar - - ÚNICA VOTAÇÃO SECRETA - 2/3
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Aprovado Projeto de Decreto Legislativo aprovado por 13 votos favoráveis, em votação secreta. |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Robertinho
Protocolo: 2695
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Robson Carlos dos Santos - - VOTAÇÃO SECRETA - 2/3
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Aprovado Projeto de Decreto Legislativo aprovado por 13 votos favoráveis, em votação secreta. |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Averaldo Pica Pau
Protocolo: 2733
Turno: -
Texto original
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Denomina Rua José Cosme da Silva, Rua entre a Travessa José Cristóvão Dantas e a Rua Robson Martins, Rua sem saída, Bairro Pires, em Congonhas/MG - - ÚNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Projeto aprovado por 12 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar, Simônia, Eduardo Maranhão, Heli, Kate, Roberto, Eduardo Matosinhos, Patrícia, Galileu, Igor e Mércio. O Presidente não vota na matéria. |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Mércio
Protocolo: 2785
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadania Honorária ao Sr. Marcelo José Nunes Moreno - - ÚNICA VOTAÇÃO SECRETA - 2/3
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Aprovado Projeto de Decreto Legislativo aprovado por 12 votos favoráveis e 1 voto contrário, em votação secreta. |
| 7 |
Projeto de Lei nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Protocolo: 2370
Turno: -
Texto original
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Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município as Fanfarras - - 2ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Projeto aprovado por 12 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar, Simônia, Eduardo Maranhão, Heli, Kate, Roberto, Eduardo Matosinhos, Patrícia, Galileu, Igor e Mércio. O Presidente não vota na matéria. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Protocolo: 2677
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a ''Liga Independente das Escolas de Samba de Congonhas- LIESC''. - - 2ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Projeto aprovado por 12 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar, Simônia, Eduardo Maranhão, Heli, Kate, Roberto, Eduardo Matosinhos, Patrícia, Galileu, Igor e Mércio. O Presidente não vota na matéria. |
| 9 |
Projeto de Lei nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Protocolo: 3019
Turno: -
Texto original
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Altera a redação dos arts.1° e 2º da Lei n°4.292, de 18 de dezembro de 2024, para estender a revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências - - ÚNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES - APÓS APLICAÇÃO DO ART 160 DO R.I.
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Aprovado Projeto aprovado por 12 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar, Simônia, Eduardo Maranhão, Heli, Kate, Roberto, Eduardo Matosinhos, Patrícia, Galileu, Igor e Mércio. O Presidente não vota na matéria. |
| 10 |
Projeto de Lei nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: 3025
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal n° 3.007, de 21 de Dezembro de 2010, para dispor sobre a estrutura de cargos e a tabela de vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Congonhas, e dá outras providências - - ÚNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES - APÓS APLICAÇÃO DO ART 160 DO R.I.
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Aprovado Projeto aprovado por 12 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar, Simônia, Eduardo Maranhão, Heli, Kate, Roberto, Eduardo Matosinhos, Patrícia, Galileu, Igor e Mércio. O Presidente não vota na matéria. |
| 11 |
Projeto de Lei nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Protocolo: 3033
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n.° 3.684, de 16 de maio de 2017, que autoriza a concessão de "Cartão Cesta Servidor" a servidores municipais, e dá outras providências - - ÚNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES - APÓS APLICAÇÃO DO ART 160 DO R.I.
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Aprovado Projeto aprovado por 12 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar, Simônia, Eduardo Maranhão, Heli, Kate, Roberto, Eduardo Matosinhos, Patrícia, Galileu, Igor e Mércio. O Presidente não vota na matéria. |
| 12 |
Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei 74 nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Protocolo: 3021
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do Parque Balneário da Cachoeira de Santo Antônio - - PROJETO COM EMENDA - ÚNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES - APÓS APLICAÇÃO DO ART 160 DO R.I.
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Aprovado Projeto aprovado por 12 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar, Simônia, Eduardo Maranhão, Heli, Kate, Roberto, Eduardo Matosinhos, Patrícia, Galileu, Igor e Mércio. O Presidente não vota na matéria. |
| 13 |
Emenda Supressiva ao PLSPL 74 nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Igor Souza Costa
Protocolo: 3069
Turno: -
Texto original
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Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei n°74/2025 que Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do Parque Balneário da Cachoeira de Santo Antônio - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar, Simônia, Eduardo Maranhão, Heli Piu, Kate, Roberto, Eduardo Matosinhos, Patrícia, Galileu, Igor e Mércio. O Presidente não vota na matéria. |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Averaldo Pica Pau
Protocolo: 2734
Turno: -
Texto original
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Denomina Rua Efigênia da Cunha Santos, localizada como Rua 23, que faz ligação com as Ruas Machado de Assis em frente ao número 156 e José Antão da Silva em frente ao número 175, Leopoldino Barbosa, em Congonhas/MG - - ÚNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Adiada Pedido de Vista do Vereador Robertinho aprovado por 12 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar, Simônia, Eduardo Maranhão, Heli, Kate, Roberto, Eduardo Matosinhos, Patrícia, Galileu, Igor e Mércio. O Presidente não vota na matéria. |