Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: TFO - Comissão Tributação, Finanças e Orçamento
Protocolo: 2998
Turno: -
Texto original
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Aprova as Contas do Município de Congonhas, Relativas ao Exercício Financeiro de 2016 - - ÚNICA VOTAÇÃO NOMINAL - MAIORIA SIMPLES
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Adiada Pedido de vista feito pelo Vereador Roberto aprovado por 9 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar, Eduardo Maranhão, Heli, Kete, Roberto, Patrícia, Igor e Averaldo. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Protocolo: 2528
Turno: -
Texto original
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Cria o Conselho Municipal de Ação Cidadã de Integridade e Combate à Corrupção - CACICC e o Fundo Municipal de Ação Cidadã de Integridade e Combate à Corrupção - FACICC - - 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Projeto aprovado por 10 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar, Eduardo Maranhão, Heli, Kate, Roberto, Eduardo Matosinhos, Patrícia, Galileu e Igor. O Presidente não vota na matéria. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Protocolo: 2699
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Congonhas à Previdência do Município de Congonhas e dá outras providências - - 2ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Projeto aprovado por 8 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar, Eduardo Maranhão, Heli, Kate, Roberto, Patrícia, e Igor. O Presidente não vota na matéria. Os Vereadores Eduardo Matosinhos e Galileu não estavam presentes em plenário no momento da votação. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Gilmar Seabra
Protocolo: 2899
Turno: -
Texto original
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Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Congonhas a ''Semana Municipal de Prevenção a Combate ao Câncer de Boca'' e dá outras providências - - 2ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Projeto aprovado por 9 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar, Eduardo Maranhão, Heli, Kate, Eduardo Matosinhos, Roberto, Patrícia, e Igor. O Presidente não vota na matéria. O Vereador Galileu não estava presente em plenário no momento da votação. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo do Maranhão
Protocolo: 3039
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n°4181, de 5 de julho de 2023 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de Congonhas e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto aprovada por 8 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar, Eduardo Maranhão, Heli, Kate, Roberto, Patrícia e Igor. Os vereadores Galileu e Eduardo Matosinhos. O Presidente não vota na matéria. |
| 6 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 73 2025 nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Kate Bárbara
Protocolo: 3260
Turno: -
Texto original
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Emenda Modificativa n°01 ao Projeto de Lei 73/2025 que Cria o Conselho Municipal de Ação Cidadã de Integridade e Combate à Corrupção - CACICC e o Fundo Municipal de Ação Cidadã de Integridade e Combate à Corrupção - FACICC - - |
Aprovado Emenda aprovada por 8 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar, Eduardo Maranhão, Heli, Kate, Roberto, Patrícia, e Igor. O Presidente não vota na matéria. Os Vereadores Galileu e Eduardo Matosinhos não estava presente em plenário no momento da votação. |
| 7 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 73 2025 nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Protocolo: 3288
Turno: -
Texto original
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 73/2025 que Cria o Conselho Municipal de Ação Cidadã de Integridade e Combate à Corrupção - CACICC e o Fundo Municipal de Ação Cidadã de Integridade e Combate à Corrupção - FACICC - - |
Aprovado Emenda aprovada por 10 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar, Eduardo Maranhão, Heli, Kate, Roberto, Patrícia, Galileu, Eduardo Matosinhos e Igor. O Presidente não vota na matéria. |