Matérias do Expediente (44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Apresenta Moção de Aplausos à Srª. lsabella Freitas que conquistou o 1° lugar de Premiação na Mamografia do Centro de Folclore e Cultura Popular Silvio Romero do IPHAN 2025.

Apresenta Moção de Pesar pelo falecimento de José Serafim de Souza, ocorrido na ultima Quarta-feira dia 03 de Dezembro de 2025

Apresenta Moção de Pesar pelo falecimento de Doraty Braga, ocorrido no dia 06 de Dezembro de 2025

Apresenta Moção de Pesar pelo falecimento de José Costa ( Sargento Costa ), ocorrido no dia 12 de Dezembro de 2025

Apresenta Moção de Pesar aos familiares da Sra. Maria da Penha Paes Paulino, pelo seu falecimento ocorrido em 11 de dezembro de 2025.

Requer ao Executivo a solicitação dos esclarecimentos formais e documentais acerca da doação de bem imóvel público realizada no ámbito do Processo Administrativo nº 0007770/2024, à empresa LGA Mineração e Siderurgia S.A., especialmente quanto aos seguintes pontos:

1). Ausência de avaliação prévia do bem imóvel, informando se houve avaliação administrativa ou técnica do imóvel objeto da doação e, em caso positivo, que encaminhe a respectiva documentação;
2). Ausência de procedimento licitatório, esclarecendo, se foi realizado algum procedimento licitatório para a doação do bem imóvel.
Em caso negativo, qual o fundamento legal especifico adotado para eventual dispensa ou inexigibilidade de licitação, com indicação expressa da norma municipal ou legal que a autorize;
3). Realização do ato em ano eleitoral, considerando a vedação prevista no art. 73, §10, da Lei nº 9.504/1997, esclarecendo:
a. Qual a justificativa juridica adotada pela Administração para a realização de doação gratuita de bem público no ano eleitoral;
b. Se a doação se enquadra em alguma das exceções legais (calamidade pública, estado de emergência ou programa social autorizado em lei e em execução orçamentária no exercício anterior), com a devida comprovação documental.
Requer-se, ainda, que as informações sejam prestadas de forma circunstanciada, acompanhadas de cópia integral dos documentos, pareceres juridicos, despachos administrativos e demais atos que tenham fundamentado a decisão administrativa, no prazo legal.

Requer ao Executivo que solicite a secretaria de meio ambiente que informe as empresas que já foram multadas, e por quais motivos/poluição, e ainda se já foi feito algum pagamento de multa. E que seja referente ao período da nomeação do Secretário Sr. João Lobo até a presente data.

Requer Executivo através da secretaria responsável, as informações descritas abaixo a fim de obter esclarecimento sobre o funcionamento do Centro de Referência do Idoso “CRI”, para garantir o adequado acompanhamento das ações destinadas à população idosa:

1)➤ Quem é o responsável pela coordenação do Centro de Referência do Idoso e qual secretaria responde pelo o CRI?
2)➤ Relatório de todas as oficinas “culturais, artísticas e educativas” nos últimos doze meses?
3)➤ Equipe técnica responsável (áreas e profissionais)?
4)➤ Quantos veículos o município dispõe atualmente para a realização desse serviço atendendo os usuários de idoso?
5)➤ Qual o número de idosos atendidos no centro de referencia por oficinas especificando as mesmas?
6)➤ Quantos idosos utilizaram o transporte disponível pela Prefeitura Municipal mensalmente nos últimos doze meses?
7)➤ Formas de encaminhamento e articulação com outros serviços da rede socioassistencial?

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com o art. 161, do Regimento Interno , ouvido o plenário, requer a V.Exa. a aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA SIMPLES ao:

➤ Projeto de Lei 67/2025 – Altera a Lei Municipal nº 4.327, de 29 de julho de 2025 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com o art. 160¹, do Regimento Interno , ouvido o plenário, requer a V.Exa. a aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao:

➤ Projeto de Lei 099/2025: Altera a Lei nº.4.236, de 19 de dezembro de 2023 e renova por 2 dois anos o auxílio ao ex-servidor aposentado-pensionista.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com o art. 160¹, do Regimento Interno , ouvido o plenário, requer a V.Exa. a aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao:

➤ Projeto de Lei 089/2025: Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Congonhas, Estado de Minas Gerais, através de cartão de débito, crédito e Pix, e dá outras providências.

Indica ao Executivo que solicite extensão da rede elétrica na Rua Efigênia Izidoro de Deus, situada no Bairro Eldorado

Indica ao Executivo que solicite a realização de análise técnica preliminar para a construção de uma praça pública no espaço Localizado entre as Ruas Antônio Bernardino de Freitas e Adventista, no Bairro Eldorado

Indica ao Executivo a instalação de um quebra-molas (lombada) com pintura destacada ou, alternativamente, a designação de agentes da Guarda Municipal para monitoramento e controle do trânsito na Rua Izabelinha próximo ao n°35, Bairro Bom Jesus, área escolar que apresenta intenso fluxo de crianças, especialmente nos horários de entrada e saída

Indica ao Executivo a instalação de lixeiras fixas ou de uma coletora plástica com rodas na Rua do Rosário, nas proximidades do n°241,Bairro Rosário, local onde está situada a UAPS Ideal/Jardim Vila Andreza, bem como próximo a estabelecimentos comerciais, como açougue e supermercado

Indica ao Executivo que realize o térmico da obra de pavimentação com intervalo no Chacreamento Parque do Engenho, tendo em vista que o serviço foi iniciado, porém não concluído, causando transtornos aos moradores e risco de acidentes

Indica ao Executivo que intensifique a fiscalização das vagas de estacionamento destinadas a idosos e a pessoas com deficiência (PCD) em nosso Município

Indica ao Executivo que viabilize a instalação de luminárias nos postes a partir do número 80 da Rua Cristóvão Dantas, bem como na Rua Robson Martins, no Bairro Pires

Indica ao Executivo que realize a sinalização vertical e horizontal dos quebra-molas existentes na Estrada Alice Maria de Carvalho

Indica ao Executivo que providencie a instalação de iluminação na estrada da Cachoeira e no Bairro Barnabé

Indica ao Executivo que solicite que seja analisada a viabilidade de construção de uma Escola de Ensino Fundamental, visando atender à demanda Local dos Bairros Eldorado, Casa de Pedra , Primavera, Consolação, Nova Cidade, Rosa Eulália e outros

Indica ao Executivo que solicite a manutenção completa e obras de melhoria em toda a infraestrutura do Chacreamento Capão da Cascata, contemplando o acesso principal, estradas internas e pontos críticos da Localidade

1) Patrolamento e regularização da plataforma viária;
2) Execução de sub-base e revestimento primário com material granular compactado;
3) Implantação e readequação do sistema de drenagem
4) Recuperação de segmentos com processos erosivos e deformações;
5) Instalação de dispositivos de sinalização viária conforme especificações técnicas do DNIT/CONTRAN .

Indica ao Executivo que garanta a preferência no acesso às aulas de natação ofertadas no âmbito do Projeto Theo Laborene, executado no Parque da Cachoeira, ás crianças diagnosticadas com asma, bronquite e outras doenças respiratórias crônicas, mediante apresentação de laudo médico

Indica ao Executivo que seja realizada limpeza com apoio de caminhão-pipa, em caráter de urgência, na Rua Santo Antônio, n° 760, Bairro Praia

Indica ao Executivo que realize a revitalização da Praça é nossa, entre as Ruas Gabriel Khater e Enio Gama no Bairro Zé Arigó, com instalação de iluminação publica bancos e demais melhorias

Indica ao Executivo que realize a substituição imediata do poste de madeira Localizado na Rua Francisco Matheus Oliveira, n° 820, Bairro da Praia, Congonhas/MG, tendo em vista que o mesmo se encontra visivelmente inclinado, apresentado risco potencial aos moradores, pedestres, veículos e às residências próximas

Indica ao Executivo que seja adotadas providências no sentido de promover a modernização da sinalização semafórica e dos sistemas de controle de tráfego urbano no Município de Congonhas, mediante a implementação de novas tecnologias inteligentes, a exemplo do que vem sendo sendo realizado em municípios da região

Indica ao Executivo que seja realizada a troca de lâmpadas queimadas no poste situado na Rua Pedro Maria Anunciação, n° 141, Bairro Cristo Rei

Indica ao Executivo que providencie o alteamento da tampa de PV na Avenida Bias Fortes, no Bairro Basílica.

Indica ao Executivo que providencie a construção de sistema de drenagem pluvial na Mário Leite, no Bairro Cidade Jardim.

PMC/GAB/DRLEG/293/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/275/2025 protocolado pela Vereadora Simônia Magalhães.

PMC/GAB/DRLEG/294/2025- Resposta ao Requerimento CMC/274/2025- Vereador Rodrigo Silva Mendes

PMC/GAB/DRLEG/295/2025- Resposta ao Requerimento CMC/313/2025- Vereadora Kate Bárbara

PMC/GAB/DRLEG/296/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/316/2025 da Vereadora Patrícia Monteiro

PMC/GAB/DRLEG/297/2025- Resposta ao Requerimento CMC/296/2025- Vereadora Simônia Magalhães

PMC/GAB/DRLEG/298/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/303/2025 do Vereador Averaldo Pereira

PMC/GAB/DRLEG/299/2025-Resposta ao Requerimento CMC/304/2025- Vereador Averaldo Pereira

PMC/GAB/DRLEG/300/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/284/2025 protocolado pelo Vereador Igor Jonas Souza Costa.

PMC/GAB/DRLEG/301/2025 - Requerimento CMC/299/2025 protocolado pela Vereadora Simônia Magalhães

PMC/GAB/DRLEG/302/2025 - Resposta à Indicação CMC/1152/2025 protocolada pelo Vereador Edonias Clementino de Almeida.

PMC/GAB/DRLEG/303/2025 - Respostas às Indicação CMC/968/2025 protocoladas pelo Vereador Heli Nascimento Faustino.

PMC/GAB/DRLEG/304/2025 - Respostas aos Ofícios CMC/GAP/534/2025 e CMC/GAP/554/2025 protocolados pelo Vereador Averaldo Pereira da Silva.