Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2021
Processo: -
Autor: Averaldo Pica Pau
Protocolo: 3464
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Honorária à Sra. Márcia de Fátima do Carmo Santos - - |
Aprovado Aprovado em Única discussão e votação por 13 votos. |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de 2021
Processo: -
Autor: Averaldo Pica Pau
Protocolo: 3465
Turno: -
Texto original
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Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Diego Enrico Duarte de Castro - - |
Aprovado Aprovado em Única discussão e votação por 13 votos. |
| 3 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3613
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei Substitutivo nº 003/2021 ao Projeto de Lei nº 079/2021 que "Dispõe sobre a organização e a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Congonhas e dá outras providências". - - Projeto de Lei Substitutivo nº 003/2021 ao Projeto de Lei nº 079/2021 (COM EMENDA) – Executivo - Dispõe sobre a organização e a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Congonhas e dá outras providências.
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Aprovado Projeto de Lei Substitutivo nº 003/2021 ao Projeto de Lei nº 079/2021 (COM EMENDA) – Executivo - Dispõe sobre a organização e a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Congonhas e dá outras providências. Aprovado a Emenda 001 ao Projeto de Lei Substitutivo nº 001 por 12 votos favoráveis. Aprovado o Projeto de Lei Substitutivo nº 003/2021 ao Projeto de Lei nº 079/2021 (Com Emenda) por 8 votos favoráveis, 2 votos contrários e 2 abstenções. |