Resumo (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/11/2021 - 09:20
Encerramento: 30/11/2021 - 12:20



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Mércio / PSDB
Vice-Presidente: Patrícia Monteiro / PSB
1º Secretário: Lucas Bob / PSB



Lista de Presença na Sessão
Averaldo Pica Pau / MDB
Eduardo do Maranhão / PATRIOTA
Eduardo Matosinhos / PSDB
Galileu / PODEMOS
Gerson Daniel de Deus / PV
Igor Souza Costa / PTB
José Bernardes de Souza / PODEMOS
Lucas Bob / PSB
Mércio / PSDB
Patrícia Monteiro / PSB
Robertinho / MDB
Tião do Alvorada / PSD
Vanderlei Eustáquio / MDB






Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às nove horas e vinte minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Congonhas para a realização da 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA, da Sessão Legislativa de 2021, presidida pelo Vereador Hemerson Ronan Inácio e secretariada pelo Vereador Lucas Santos. Feita a chamada, verificou-se a presença de todos.

2. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Após a leitura da ata da reunião anterior abriu-se discussão, não havendo quem quisesse discutir ou retificar, foi considerada aprovada.

3. Correspondências Diversas:

Manifesto sobre a Lei Municipal nº 4.020/2021, de 23 de novembro de 2021 e sobre a Alterações ao Projeto de Lei nº 078/2021 de autoria dos agentes de combate a Endemias, Profissionais da equipe de saúde da família Centro 1, Profissionais da equipe de saúde da família Murtinho, Profissionais da equipe de saúde da família Alvorada, Profissionais da equipe de saúde da família Dom Oscar I e II, Profissionais da equipe de saúde da família Vila São Vicente, Profissionais da equipe de saúde da família Santa Mônica, Profissionais da equipe de saúde da família Profeta 1 e Profeta 2, Profissionais da equipe de saúde da família Maranhão, Profissionais da equipe de saúde da família Campinho, Profissionais da equipe de saúde da família Lamartine, Profissionais da equipe de saúde da família Residencial, Profissionais da equipe de saúde da família Pires, Profissionais da equipe de saúde da família Basílica, Profissionais da equipe de saúde da família Ideal e Profissionais da equipe de saúde da família Jardim Profeta.

4. Correspondências do Executivo:

Ofício PMC/Segov/490/2021 – de autoria do Executivo em resposta ao Requerimento CMC/265/2021 de autoria do Vereador Lucas Santos Vicente.
 
Ofício PMC/Segov/491/2021 – de autoria do Executivo em resposta ao Requerimento CMC/245/2021 de autoria do Vereador Lucas Santos Vicente.
 
Ofício PMC/Segov/492/2021 – de autoria do Executivo em resposta ao Requerimento CMC/260/2021 de autoria do Vereador Vanderlei Ferreira.
 
Ofício PMC/Segov/496/2021 – de autoria do Executivo encaminhando Projeto de Lei nº 085/2021 - Altera o § 8º do art. 7º, art. 26 e inciso IX do art. 29 da Lei Municipal nº 3.602, de 25 de abril de 2016, que "Dispõe Sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente".
 
Ofício PMC/Segov/498/2021 – de autoria do Executivo encaminhando Projeto de Lei nº 086/2021 - Altera a Lei nº 3.730, de 27 de dezembro de 2017 que "Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Congonhas, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento".
 
Ofício PMC/Segov/497/2021 – de autoria do Executivo encaminhando Projeto de Lei nº 087/2021 - Autoriza o Município de Congonhas a celebrar termo de fomento com a Associação Vida Nova.
 
Ofício PMC/Gapre/153/2021 – de autoria do Executivo encaminhando Projeto de Lei Substitutivo nº 003/2021 ao Projeto de Lei nº 079/2021 que "Dispõe sobre a organização e a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Congonhas e dá outras providências".
 
Ofício PMC/Gapre/154/2021 – de autoria do Executivo encaminhando Projeto de Lei nº 088/2021 - Torna sem Efeito Financeiro a Aplicação de Multa constante do Decreto nº 7.118, de 5 de março de 2.021 e demais Decretos e dá outras providências.
 
Ofício PMC/Gapre/155/2021 – de autoria do Executivo encaminhando Projeto de Lei nº 089/2021 - Altera dispositivos da Lei nº 4.020/2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso lX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
 
Ofício PMC/Seplan/129/2021 – de autoria do Executivo encaminhando cópia do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 004/2020, que entre si celebram o Município de Congonhas e a Casa de Convivência Dom Luciano.
 
Ofício PMC/Sefaz/051/2021 – de autoria do Executivo os quadros do Relatório de Execução Orçamentária do 5º bimestre do exercício de 2021.

5. Correspondências Vereadores:

Indicação CMC/676/2021 – de autoria do Vereador Vanderlei Ferreira, solicitando estudos de viabilidade para instalação de lixeiras subterrâneas no Município de Congonhas.
 
Indicação CMC/677/2021 – de autoria do Vereador Gerson Daniel, solicitando que promovam a operação tapa buracos na rua Francisco Gurgel, bairro Basílica.
 
Indicação CMC/678/2021 – de autoria do Vereador Gerson Daniel, solicitando a pavimentação asfáltica na rua Dom Pedro I, bairro Centro.
 
Indicação CMC/679/2021 – de autoria do Vereador Roberto Kleiton, solicitando a possibilidade de ampliar os horários do lotação que atende o trajeto Congonhas / Centro / Ferro Liga e vice versa.
 
Indicação CMC/680/2021 – de autoria do Vereador Lucas Santos, solicitando que providencie a limpeza do Rio Maranhão.
 
Indicação CMC/681/2021 – de autoria do Vereador Igor Jonas, solicitando a instalação de quebra-molas na rua Geraldo Ferreira Marra, bairro Jardim Vila Andreza.
 
Indicação CMC/682/2021 – de autoria do Vereador Vanderlei Ferreira, solicitando que realize obras de alargamento da rua Ínima de Pauta, Distrito do Alto Maranhão.
 
Indicação CMC/683/2021 – de autoria do Vereador Sebastião Moreira, solicitando a construção de um muro de gabião na rua da Recordação, entre os nºs 347 e 537, bairro Vila Rica.
 
Indicação CMC/684/2021 – de autoria do Vereador Sebastião Moreira, solicitando a instalação de lixeiras nos dois Playgrounds "baby" localizados na Av. Michael Pereira de Souza, bairro Campinho.
 
Indicação CMC/685/2021 – de autoria do Vereador Sebastião Moreira, solicitando o recapeamento asfáltico na Av. Padre Leonardo, próximo ao nº 209, bairro Centro.
 
Indicação CMC/686/2021 – de autoria do Vereador Roberto Kleiton, solicitando a poda das árvores da rua Maria de Paula Reis, próximo ao nº 84 e da chácara do Sr. José Rosa - na estrada do Alto Maranhão.
 
Requerimento CMC/287/2021, de autoria do Vereador Gerson Daniel, requerendo as seguintes informaçãoes: 1) Já foram resolvidos os problemas elétricos que inviabilizavam o funcionamento do tomógrafo? 2) Há previsão de quando iniciará o funcionamento do tomografo no Hospital Bom Jesus? 3) O tomografo será cedido a uma empresa da iniciativa privada, que fará a sua administração ou será administrado pelo Hospital Bom Jesus? Se sim, de que forma? Favor enviar os contratos ou atas de reunião sobre as tratativas existentes. Aprovado por 12 votos.
 
Requerimento CMC/288/2021, de autoria do Vereador Lucas Santos, requerendo as seguintes informaçãoes: 1) Houve algum caso confirmado de COVID-19 nas escolas do município após o retomo das aulas presenciais? 2) Em caso de suspeita e/ou confirmação, quais são os protocolos adotados? 3) Todos os professores ativos na rede municipal de ensino já se vacinaram com a segunda dose da vacina de COVID- 19? Caso haja algum professor imunização, este está sendo autorizado a ministrar aulas? Aprovado por 12 votos.
 
Requerimento CMC/289/2021, de autoria do Vereador Gerson Daniel, requerendo as seguintes informaçãoes: 1) Prefeitos da região já rechaçaram a realização do carnaval em 2022, tendo em vista a pandemia. Em Congonhas haverá a realização da tradicional festa de maneira presencial? 2) Mesmo em meio ao surgimento da variante Ômicron haverá o carnaval, a festa tradicional que fomenta a aglomeração? 3) Já foram contratados shows para a tradicional festa popular brasileira? Se sim, favor enviar os contratos firmados. 4) Qual o orçamento disponível para o Carnaval/2022? Aprovado por 12 votos.
 
Moção de Aplauso CMC/015/2021 – de autoria do Vereador Vanderlei Ferreira, aos profissionais da área Saúde pelo grande desempenho no enfrentamento a pandemia do COVID 19 por suas expressivas contribuições à Saúde em nossa cidade. Aprovado por 12 votos.
 
Requerimento – de autoria de vários vereadores, requerendo a aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Substitutivo nº 003/2021 ao Projeto de Lei nº 079/2021 que "Dispõe sobre a organização e a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Congonhas e dá outras providências". Aprovado por 8 votos favoráveis e 4 votos contrários.

6. Pequeno Expediente:

Vereador Igor Jonas;

Vereador Sebastião Moreira;

Vereador Averaldo Pereira




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 676 de 2021
Autor: Vanderlei Eustáquio
Número de Protocolo: 3543
Indica ao Executivo que realize estudo de viabilidade para instalação de lixeiras subterrâneas no Município de Congonhas.
Matéria lida
2 - Indicação nº 677 de 2021
Autor: Gerson Daniel de Deus
Número de Protocolo: 3571
Indica ao Executivo que promovam a operação tapa buracos na rua Francisco Gurgel, bairro Basílica.
Matéria lida
3 - Indicação nº 678 de 2021
Autor: Gerson Daniel de Deus
Número de Protocolo: 3572
Indica ao Executivo a pavimentação asfáltica na rua Dom Pedro I, bairro Centro.
Matéria lida
4 - Indicação nº 679 de 2021
Autor: Robertinho
Número de Protocolo: 3596
Indica ao Executivo a possibilidade de ampliar os horários do lotação que atende o trajeto Congonhas / Centro / Ferro Liga e vice versa.
Matéria lida
5 - Indicação nº 680 de 2021
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 3597
Indica ao Executivo que providencie a limpeza do Rio Maranhão.
Matéria lida
6 - Indicação nº 681 de 2021
Autor: Igor Souza Costa
Número de Protocolo: 3599
Indica ao Executivo a instalação de quebra-molas na rua Geraldo Ferreira Marra, bairro Jardim Vila Andreza
Matéria lida
7 - Indicação nº 682 de 2021
Autor: Vanderlei Eustáquio
Número de Protocolo: 3603
Indica ao Executivo que realize obras de alargamento da rua Ínima de Pauta, Distrito do Alto Maranhão
Matéria lida
8 - Indicação nº 683 de 2021
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3608
Indica ao Executivo a construção de um muro de gabião na rua da Recordação, entre os nºs 347 e 537, bairro Vila Rica
Matéria lida
9 - Indicação nº 684 de 2021
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3609
Indica ao Executivo a instalação de lixeiras nos dois Playgrounds "baby" localizados na Av. Michael Pereira de Souza, bairro Campinho.
Matéria lida
10 - Indicação nº 685 de 2021
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3610
Indica ao Executivo o recapeamento asfáltico na Av. Padre Leonardo, próximo ao nº 209, bairro Centro.
Matéria lida
11 - Indicação nº 686 de 2021
Autor: Robertinho
Número de Protocolo: 3617
Indica ao Executivo a poda das árvores da rua Maria de Paula Reis, próximo ao nº 84 e da chácara do Sr. José Rosa - na estrada do Alto Maranhão.
Matéria lida
12 - Requerimento nº 287 de 2021
Autor: Gerson Daniel de Deus
Número de Protocolo: 3570
Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Já foram resolvidos os problemas elétricos que inviabilizavam o funcionamento do tomógrafo? 2) Há previsão de quando iniciará o funcionamento do tomógrafo no Hospital Bom Jesus? 3) O tomógrafo será cedido a uma empresa da iniciativa privada, que fará a sua administração ou será administrado pelo Hospital Bom Jesus? Se sim, de que forma? Favor enviar os contratos ou atas de reunião sobre as tratativas existentes.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 12 votos.
13 - Requerimento nº 288 de 2021
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 3580
Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Houve algum caso confirmado de COVID-19 nas escolas do município após o retomo das aulas presenciais? 2) Em caso de suspeita e/ou confirmação, quais são os protocolos adotados? 3) Todos os professores ativos na rede municipal de ensino já se vacinaram com a segunda dose da vacina de COVID- 19? Caso haja algum professor imunização, este está sendo autorizado a ministrar aulas?
Aprovado

Obs.: Aprovado por 12 votos.
14 - Requerimento nº 289 de 2021
Autor: Gerson Daniel de Deus
Número de Protocolo: 3600
Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Prefeitos da região já rechaçaram a realização do carnaval em 2022, tendo em vista a pandemia. Em Congonhas haverá a realização da tradicional festa de maneira presencial? 2) Mesmo em meio ao surgimento da variante Ômicron haverá o carnaval, a festa tradicional que fomenta a aglomeração? 3) Já foram contratados shows para a tradicional festa popular brasileira? Se sim, favor enviar os contratos firmados. 4) Qual o orçamento disponível para o Carnaval/2022?
Aprovado

Obs.: Aprovado por 12 votos.
15 - Moção de Aplausos nº 15 de 2021
Autor: Vanderlei Eustáquio
Número de Protocolo: 3548
Moção de Aplauso aos profissionais da área Saúde pelo grande desempenho no enfrentamento a pandemia do COVID 19 por suas expressivas contribuições à Saúde em nossa cidade.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 12 votos.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Igor Souza Costa

2 - Tião do Alvorada

3 - Averaldo Pica Pau




Lista de Presença na Ordem do Dia
Averaldo Pica Pau / MDB
Eduardo do Maranhão / PATRIOTA
Eduardo Matosinhos / PSDB
Galileu / PODEMOS
Gerson Daniel de Deus / PV
Igor Souza Costa / PTB
José Bernardes de Souza / PODEMOS
Lucas Bob / PSB
Mércio / PSDB
Patrícia Monteiro / PSB
Robertinho / MDB
Tião do Alvorada / PSD
Vanderlei Eustáquio / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2021
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 3464
Concede Título de Cidadania Honorária à Sra. Márcia de Fátima do Carmo Santos
Aprovado

Obs.: Aprovado em Única discussão e votação por 13 votos.
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de 2021
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 3465
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Diego Enrico Duarte de Castro
Aprovado

Obs.: Aprovado em Única discussão e votação por 13 votos.
3 - Projeto de Lei Substitutivo nº 3 de 2021
Turno: Único
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3613
Projeto de Lei Substitutivo nº 003/2021 ao Projeto de Lei nº 079/2021 que "Dispõe sobre a organização e a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Congonhas e dá outras providências".


Obs.: Projeto de Lei Substitutivo nº 003/2021 ao Projeto de Lei nº 079/2021 (COM EMENDA) – Executivo - Dispõe sobre a organização e a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Congonhas e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Projeto de Lei Substitutivo nº 003/2021 ao Projeto de Lei nº 079/2021 (COM EMENDA) – Executivo - Dispõe sobre a organização e a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Congonhas e dá outras providências. Aprovado a Emenda 001 ao Projeto de Lei Substitutivo nº 001 por 12 votos favoráveis. Aprovado o Projeto de Lei Substitutivo nº 003/2021 ao Projeto de Lei nº 079/2021 (Com Emenda) por 8 votos favoráveis, 2 votos contrários e 2 abstenções.