Ocorrências da Sessão (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Ressalta-se que os Requerimentos nº 81 e 82 de 2026 aprovaram a tramitação dos Projetos de Leis 13 e 10/2026, respectivamente, em regime de urgência especial, nos termos do art. 160 do Regimento Interno.

O Presidente procedeu à deliberação das próximas datas e locais acerca da realização da Câmara Cidadã, ocorrendo sempre na última semana dos seguintes meses: março, abril, maio e junho.