1 - Indicação nº 113 de 2026
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 548
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Indica ao Executivo a troca de lâmpadas queimadas em vários postes na extensão da Rua Antônio Bernadinho de Freitas, especialmente na esquina com a Rua Sebastiana Maria da Costa, no Bairro Eldorado.
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 114 de 2026
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 549
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Indica ao Executivo que realizem serviços de tapa-buraco na Rua Cecília Victor, próximo ao restaurante Casa Velha, localizado no Bairro Pires.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 115 de 2026
Autor: Galileu
Número de Protocolo: 553
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Indica ao Executivo solicitando a instalação de lixeiras na Praça Justino Leite Soares e na Rua do Cruzeiro, no Distrito de Lobo Leite
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 116 de 2026
Autor: Galileu
Número de Protocolo: 554
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Indica ao Executivo que seja realizado a construção de uma rotatória na entrada de Congonhas, próximo ao Bairro Vila Nereu/Bela Vista.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 117 de 2026
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 558
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Indica ao Executivo que realize manutenção da via pública localizada na Rua São José, em frente ao estabelecimento da paróquia, próximo ao número 46.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 118 de 2026
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 559
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Indica ao Executivo a verificação e troca de lâmpadas queimadas na iluminação pública em diversas ruas do Bairro Pires.
As lâmpadas apagadas estão localizadas nas seguintes ruas:
1) Rua Avelino Gonçalves - em frente ao nº 300;
2) Rua José Rufino - em frente ao nº 180;
3) Rua José Gregório de Moraes - em frente ao nº 830;
4) Rua Santo Antônio em frente aos n° 107 e 120;
5) Rua Alfredo Pascoal - em frente aos nº 336 e 451;
6) Rua João Batista de Moraes - esquina próximo ao n° 28.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 119 de 2026
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 560
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Indica ao Executivo a troca de lâmpada queimada na Rua EX Combatente Antônio Bernardino de Freitas, n°580, esquina com a Rua Sebastiana Maria da Costa, no Bairro Eldorado.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 120 de 2026
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 561
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Indica ao Executivo a troca de lâmpada queimada na Rua Geraldo Mangela, em frente ao n°226, no Bairro Bom Jesus.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 121 de 2026
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 562
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Indica ao Executivo que providencie a manutenção da iluminação pública na Rua Sempre Viva, nas proximidades do número 252, no Bairro Casa de Pedra, tendo em vista que a lâmpada encontra-se queimada.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 122 de 2026
Autor: Eduardo do Maranhão
Número de Protocolo: 567
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Indica ao Executivo a realização de contrato de manutenção preventiva e corretiva das vias pavimentadas com calçamento no Município
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 123 de 2026
Autor: Kate Bárbara
Número de Protocolo: 568
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Indica ao Executivo a instalação de um quebra-molas na Rua Maria Clotilde Viana, no Bairro Tijucal
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 124 de 2026
Autor: Kate Bárbara
Número de Protocolo: 569
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Indica ao Executivo a implantação de sistema de drenagem pluvial na Rua Márcio Martins Vechia, n°503, Bairro Nova Cidade, especificamente na casa localizada nos fundos do lote, entre os prédios e o Poliesportivo do Nova Cidade.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 125 de 2026
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 579
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Indica ao Executivo que solicite melhorias no sistema de drenagem de águas pluviais na Avenida Governador Valadares e na Rua Dr. Paulo Mendes, no Bairro Centro
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 126 de 2026
Autor: Robertinho
Número de Protocolo: 581
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Indica ao Executivo que realize serviços de tapa-buraco na Avenida Presidente Getúlio Vargas esquina Rua Joaquim Frederico Ronck, em frente a casa de carnes Ribeiro e Silva, no Bairro da Praia
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 127 de 2026
Autor: Robertinho
Número de Protocolo: 582
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Indica ao Executivo que realize serviços de tapa-buracos na Rua Pascol Balão Monteiro n°214, Bairro Novo Belvedere
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 128 de 2026
Autor: Robertinho
Número de Protocolo: 583
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Indica ao Executivo que realize serviços de concerto dos bueiros e dos passeios na Rua Jair Pereira de Toledo, Distrito Industrial, no Bairro Jardim Profeta
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 129 de 2026
Autor: Robertinho
Número de Protocolo: 584
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Indica ao Executivo que solicite a empresa Quantum realizar a rota do caminhão de lixo por completo iniciando na entrada do Chacreamento dos lnconfidentes e, finalizando na Rua Antônio Julião Vieira, sitio Agua Amarela, bem como a colocação container coletor de lixo na Rua que interliga a Rua Antônio Julião Vieira
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 130 de 2026
Autor: Robertinho
Número de Protocolo: 585
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Indica ao Executivo que realize serviços de concerto das pedras na Rua Dr. Mário Rodrigues Pereira, descendo o Banco Santander
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Matéria lida
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19 - Moção de Pesar nº 18 de 2026
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 565
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Apresenta Moção de Pesar pelo falecimento de Orestina Rodrigues da Silva (Dona Cecilia/Cicina), ocorrido no dia 09 de Março de 2026
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Aprovado
Obs.: Aprovado pelo voto favorável dos vereadores: Hemerson, Igor, Edonias, Patrícia, Eduardo Matosinhos, Roberto Kleiton, Kate, Heli, Eduardo Ladislau, Simônia, Dr Gilmar e Rodrigo (12 votos favoráveis). O Presidente não vota na matéria.
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20 - Ofício PMC nº 153 de 2026
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Número de Protocolo: 570
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PMC/SEGOV/GAB/053/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/11/2026 protocolado pelo Vereador Geraldo Gilmar Ataydes Seabra.
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Matéria lida
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21 - Ofício PMC nº 154 de 2026
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Número de Protocolo: 571
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PMC/SEGOV/GAB/054/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/30/2026 protocolado pelo Vereador Rodrigo Mendes
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Matéria lida
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22 - Ofício PMC nº 155 de 2026
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Número de Protocolo: 572
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PMC/SEGOV/GAB/055/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/43/2026 protocolado pelo Vereador Heli Piu
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Matéria lida
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23 - Ofício PMC nº 156 de 2026
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Número de Protocolo: 573
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PMC/SEGOV/GAB/056/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/52/2026 protocolado pela Vereadora Simônia Magalhães
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Matéria lida
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24 - Ofício PMC nº 157 de 2026
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Número de Protocolo: 574
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PMC/SEGOV/GAB/057/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/71/2026 protocolado pelo Vereador Igor Souza Costa
- Em razão da extensão do conteúdo, o documento foi juntado em documentos acessórios - https://sapl.congonhas.mg.leg.br/materia/18997/documentoacessorio
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Matéria lida
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25 - Ofício PMC nº 158 de 2026
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Número de Protocolo: 575
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PMC/SEGOV/GAB/058/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/343/2025 protocolado pelo Vereador Rodrigo Silva Mendes.
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Matéria lida
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26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2026
Autor: Patrícia Monteiro
Número de Protocolo: 518
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Concede Menção Honrosa "Mulheres que Inspiram" à Sra. Ana Carla Fernandes Monteiro
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Matéria lida
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27 - Projeto de Lei nº 14 de 2026
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 527
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Institui o Dia Municipal do Cosplay no âmbito do Município de Congonhas e dá outras providências.
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Matéria lida
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28 - Projeto de Lei nº 15 de 2026
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 551
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização gratuita de água potável e/ou a permissão de entrada com garrafas de água em eventos com aglorameração de pessoas no Município de Congonhas, e dá outras providências
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Matéria lida
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29 - Requerimento nº 85 de 2026
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 563
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Requer ao Plenário pagamento de diária completa, autorização e inscrição para participar do Curso Completo sobre CPI'S Municipais, Comissões Processantes: Atuação do Legislativo, Relatórios e Blindagem Jurídica, a realizar-se nos dias 24/03 a 27/03 de 2026, organizado pelo Instituto Plenum Brasil, conforme anexo.
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Aprovado
Obs.: Aprovado pelo voto favorável dos vereadores: Hemerson, Eduardo Matosinhos, Igor, Roberto Kleiton, Kate, Heli, Eduardo Ladislau e Rodrigo (8 votos favoráveis). Os Vereadores Simônia, Dr Gilmar, Edonias e Patrícia não estavam presentes no momento da votação. O Presidente não vota na matéria.
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30 - Requerimento nº 86 de 2026
Autor: Simônia Magalhães
Número de Protocolo: 576
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Requer ao Executivo solicitando as seguintes informações acerca de créditos inscritos em dívida ativa e demandas judiciais envolvendo o Município de Congonhas e a empresa Vale S.A:
I - DOS CREDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
1). lnformar se existem créditos tributários ou não tributários devidos pela empresa Vale S.A. inscritos em dívida ativa do Município de Congonhas.
2). Em caso positivo, informar: a) o valor total atualizado da dívida ativa vinculada à referida empresa; b) a origem dos créditos (lSSON, taxas, multas administrativas, compensações ambientais ou outras naturezas);
c) o ano de inscrição de cada debito em dívida ativa; d) se existem execuções fiscais ajuizadas para cobrança dos referidos créditos, indicando o número dos processos judiciais e o respectivo valor atualizado da execução.
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Aprovado
Obs.: Aprovado pelo voto favorável dos vereadores: Hemerson, Igor, Edonias, Patrícia, Eduardo Matosinhos, Roberto Kleiton, Kate, Heli, Eduardo Ladislau, Simônia, Dr Gilmar e Rodrigo (12 votos favoráveis). O Presidente não vota na matéria.
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31 - Requerimento nº 87 de 2026
Autor: Simônia Magalhães
Número de Protocolo: 577
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Requer ao Executivo solicitando as seguintes informações acerca de possível impacto ambiental (Mina Fábrica):
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Aprovado
Obs.: Aprovado pelo voto favorável dos vereadores: Hemerson, Igor, Edonias, Patrícia, Eduardo Matosinhos, Roberto Kleiton, Kate, Heli, Eduardo Ladislau, Simônia, Dr Gilmar e Rodrigo (12 votos favoráveis). O Presidente não vota na matéria.
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32 - Requerimento nº 88 de 2026
Autor: Simônia Magalhães
Número de Protocolo: 578
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Requer ao Executivo solicitando as seguintes informações e apresente os documentos referentes ao processo de contratação do sistema de ensino e aquisição de material didático da Editora FTD, realizado por meio da lnexigibilidade n°33/2025, nos termos a seguir:
1. Apresente cópia integral do processo administrativo que resultou na contratação da Editora FTD, incluindo estudo técnico preliminar, documento de formalização, pareceres técnicos e jurídicos proposta da empresa contradora e demais documentos que embasaram a contratação;
2). Apresente o parecer pedagógico que fundamentou a escolha do sistema de ensino e material didático (assinado por: comissão de professores, técnicos ou responsáveis da Educação, contendo a justificativa técnica e pedagogica da escolha do referido sistema;
3). Apresente cópias das notas fiscais referentes à aquisição dos materiais didáticos, com indicação das quantidades efetivamente fornecidas e dos valores pagos;
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Aprovado
Obs.: Aprovado pelo voto favorável dos vereadores: Hemerson, Igor, Edonias, Patrícia, Eduardo Matosinhos, Roberto Kleiton, Kate, Heli, Eduardo Ladislau, Simônia, Dr Gilmar e Rodrigo (12 votos favoráveis). O Presidente não vota na matéria.
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33 - Requerimento nº 89 de 2026
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 580
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Requer ao Executivo solicitando as segurntes informações e documentos, diante das manifestações de profissionais medicos quanto a possibilidade de deflagração de movimento grevista na instituição Hospital Bom Jesus (HBJ), atualmente sob regime de intergestão publica:
1). lnformar se a direção do hospital ou a Administração Municipal recebeu comunicação formal, notificação sindical ou qualquer documento oficial que manifeste a intenção de paralisação ou greve por parte dos profissionais médicos;
2). Em caso positivo, encaminhar copia integral da notificação ou documento apresentado, contendo as reivindicações da categoria e a data prevista para eventual paralisação.
3). lnformar se houve assembleia formal da categoria ou manifestação por entidade sindical representativa, conforme exigido pela legislação vigente para a deflagração de movirnento grevista.
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Aprovado
Obs.: Aprovado pelo voto favorável dos vereadores: Hemerson, Igor, Edonias, Patrícia, Roberto Kleiton, Kate, Heli, Eduardo Ladislau, Simônia, Dr Gilmar e Rodrigo (11 votos favoráveis). O Vereador Eduardo Matosinhos não estava presente no momento da votação. O Presidente não vota na matéria.
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34 - Requerimento nº 90 de 2026
Autor: Simônia Magalhães
Número de Protocolo: 586
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Requer ao Executivo solicitando as seguintes informações e documentos relativos à obra pública de drenagem pluvial, abertura e pavimentação da continuidade da Rua Nossa Senhora de Lurdes, no Bairro Bom Jesus.
I. PROJETOS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA
a) Cópia integral do projeto executivo da obra, conternplando drenagem pluvial, abertura e pavimentação da via, incluindo memoriais descritivos e memoriais de cálculo hidráulico; b) Apresente o ART/RRT dos responsáveis técnicos pela elaboração e execução da obra; c) Apresente estudos técnicos prévios, especialmente quanto à capacidade de vazão, impacto hidrologico e drenagem em áreas a jusante; d) Apresente copia integral do processo administrativo que originou a obra;
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Aprovado
Obs.: Aprovado pelo voto favorável dos vereadores: Hemerson, Igor, Edonias, Patrícia, Eduardo Matosinhos, Roberto Kleiton, Kate, Heli, Eduardo Ladislau, Simônia, Dr Gilmar e Rodrigo (12 votos favoráveis). O Presidente não vota na matéria.
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35 - Requerimento nº 91 de 2026
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 587
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Requer ao Executivo que solicite as seguintes informações e documentos referentes à obra de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial realizada na Rua Ex-Combatente Antônio Bernardino de Freitas, no Bairro Eldorado:
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Aprovado
Obs.: Aprovado pelo voto favorável dos vereadores: Hemerson, Igor, Edonias, Patrícia, Eduardo Matosinhos, Roberto Kleiton, Kate, Heli, Eduardo Ladislau, Simônia, Dr Gilmar e Rodrigo (12 votos favoráveis). O Presidente não vota na matéria.
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36 - Requerimento nº 92 de 2026
Autor: Igor Souza Costa
Número de Protocolo: 588
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Requer ao Executivo que solicite informações detalhadas acerca do termo de parceria firmado entre o Município e a empresa Vale.
1) Qual o modelo de repasse financeiro está previsto no protocolo celebrado entre a Prefeitura e a empresa;
2) O repasse será realizado em uma única vez ou de forma parcelada;
3) Em caso de repasse parcelado, quais são os critérios estabelecidos para a liberação de cada parcela?;
4) Qual a previsão para a realização do primeiro repasse ou do repasse único;
5) Está prevista, por parte da empresa, alguma forma de fiscalização da aplicação dos recursos e acompanhamento das obras ;
6) As contratações realizadas com esses recursos seguirão os critérios e legislações aplicáveis à administração pública (como a Lei de Licitações), ou serão conduzidas conforme regras da iniciativa privada;
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Aprovado
Obs.: Aprovado pelo voto favorável dos vereadores: Hemerson, Igor, Edonias, Patrícia, Eduardo Matosinhos, Roberto Kleiton, Kate, Heli, Eduardo Ladislau, Simônia, Dr Gilmar e Rodrigo (12 votos favoráveis). O Presidente não vota na matéria.
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37 - Requerimento nº 93 de 2026
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 589
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Requer ao Executivo reiterando formalmente requerimentos anteriormente apresentados e não respondidos, mesmo após o transcurso integral dos prazos legais:
1. A imediata prestação das informações solicitadas nos Requerimentos n°343/2025, formalizado em 02 de dezembro de 2025 e n° 348/2025, formalizado em 09 de dezembro de 2025
2. A apresentação de justificativa formal e individualizada pelo descumprimento dos prazos legais;
3. Que seja consignado em ata o presente requerimento como reiteração formal com advertência.
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Aprovado
Obs.: Aprovado pelo voto favorável dos vereadores: Hemerson, Igor, Edonias, Patrícia, Eduardo Matosinhos, Roberto Kleiton, Kate, Heli, Eduardo Ladislau, Simônia, Dr Gilmar e Rodrigo (12 votos favoráveis). O Presidente não vota na matéria.
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38 - Contrato PMC nº 36 de 2026
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Número de Protocolo: 552
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PMC/SEPLAG/DCONV/51/2026 - Termo de Fomento N°87/2025 que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Liga Independente das Escolas de Samba de Congonhas - LIESC
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Matéria lida
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