1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022
Autor: Patrícia Monteiro
Número de Protocolo: 787
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Concede Menção Honrosa "Mulher de Verdade" à Sra. Grazielle Braga.
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Aprovado
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2022
Autor: Galileu
Número de Protocolo: 1044
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Concede Menção Honrosa "Mulher de Verdade" a Ariane Rocha Reis Franco
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Aprovado
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2022
Autor: Mércio
Número de Protocolo: 1123
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Concede Menção Honrosa "Mulher de Verdade" a Tânia Machado Oliveira.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 64 de 2021
Autor: Vanderlei Eustáquio
Número de Protocolo: 3066
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei nº 14.064/2020 nas Escolas Municipais do Município de Congonhas e inclui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais no Município de Congonhas
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Aprovado
Obs.: REJEITADO o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 074/2021
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5 - Projeto de Lei nº 14 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 751
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Altera a Lei nº. 3.684, de 16 de maio de 2017, que Autoriza concessão de "Cartão Cesta Servidor" a servidores municipais.
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Adiada
Obs.: Pedido de vista do Vereador Igor Jonas Souza Costa
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6 - Projeto de Lei nº 17 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 828
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Autoriza a concessão de contribuição à Confederação Nacional de Municípios
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 21 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 899
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Revoga dispositivo da Lei nº 3.839, de 16 de abril de 2019, e dá outras providências
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 23 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 906
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Altera a Lei Municipal nº 4047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para exercício financeiro de 2022.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 12 votos o pedido de vista da Vereadora Patrícia Monteiro
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9 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Autor: Vanderlei Eustáquio
Número de Protocolo: 253
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Institui a Comenda Dom Silvério a ser conferida pela Câmara Municipal de Congonhas na ocasião do Centenário.
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Aprovado
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