Resumo (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indica ao Executivo que apresente o projeto de Lei para implantar sistema de Regularização Fundiária Urbana - REURB.

Indica ao Executivo que avalie a possibilidade financeira e jurídica de repassar recursos públicos do Município para a Clínica de Diálise Santo Antônio, localizada na cidade vizinha de Conselheiro Lafaiete.

Indica ao Executivo a instalação de lixeira na Av. Martinho Rossi, próximo ao Ginásio José Juracélio de Santana, bairro Nova Cidade.

Indica ao Executivo que providenciem ao remanejamento de uma placa de carga e descarga, bem como de proibido estacionar, localizadas na rua Benedito Quintino, 554, que não são respeitadas.

Indica ao Executivo a instalação Placa de Sinalização indicando "Rua Efigênia Pereira da Silva".

Indica ao Executivo a construção de toda infraestrutura urbana no final da rua Joaquim Feliciano Seabra, bairro Zé Arigó.

Indica ao Executivo a capina e limpeza na rua São Francisco, próximo ao nº 105, bairro Alvorada.

Indica ao Executivo a complementação da pavimentação asfáltica na rua Teodolino José da Silva, próximo ao nº 150, bairro Alvorada.

Indica ao Executivo a substituição de lâmpadas de 2 postes que se encontram queimadas na rua Pedro Cordeiro de Freitas, próximo ao nº 756, bairro Belvedere.

Indica ao Executivo a limpeza em frente a Escola Nossa Senhora da Ajuda, no Distrito de Alto Maranhão.

Indica ao Executivo a poda das árvores ao lado da Igreja Nossa Senhora da Ajuda, no Distrito de Alto Maranhão.

Indica ao Executivo a possibilidade de disponibilizar junto Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, a concessão de carteira para passe livre no serviço de transporte público do Município de Congonhas, para acompanhante de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

Indica ao Executivo a construção de um redutor de velocidade na rua Vicente Freitas Lima, próximo ao nº 180, bairro Nova Cidade.

Indica ao Executivo a restauração e revitalização no cemitério do Distrito de Lobo Leite.

Indica ao Executivo estudo técnico de revitalização e reurbanização da lagoa do Bairro Dr. Joaquim Murtinho.

Indica ao Executivo que estabeleça procedimento de triagem para atendimentos psicológicos no Município que, além de outros quesitos mais urgentes, coloque os estudantes como público prioritário.

Indica ao Executivo a construção de uma faixa elevada de pedestres e instalação de placas indicativas na rua Eurico Lobo, em frente a escola municipal Jair Elias, bairro Santa Mônica.

Indica ao Executivo o recapeamento asfáltico na rua Mauá próximo ao nº 328, bairro Alvorada.

Indica ao Executivo o recapeamento asfáltico na rua José Alberto Teixeira dos Santos, próximo ao nº 56, bairro Santa Mônica.

Indica ao Executivo a construção de canaleta na rua Mauá, próximo ao nº 347, bairro Alvorada.

Indica ao Executivo a construção de faixa elevada de pedestres e instalação de placas indicativas na rua Mauá, próximo ao nº 267, bairro Alvorada.

Indica ao Executivo a capina e limpeza em toda extensão da rua Fernando Cabral, bairro Santa Mônica.

Indica ao Executivo a construção de uma ponte na Travessa Eduardo Palmieri, ligando a AV. Júlia Kubitscheck a rua Dr. Vitorino, Vila São Vicente.

Indica ao Executivo a limpeza debaixo das pontes sobre o rio Maranhão, na área central da cidade.

Indica ao Executivo a capina e limpeza de toda a quadra localizada na rua do Rosário, nº 349, bairro Novo Rosário.

Indica ao Executivo a extensão de rede e colocação de postes e luminárias na parte final da rua Antônio Guerra, s/nº, bairro Jardim Profeta

Indica ao Executivo a limpeza e reparos nos brinquedos no parquinho infantil localizado ao lado do poliesportivo, no Distrito do Alto Maranhão

Moção de Pesar aos familiares do Sr. Dejair Barbosa de Paula (Dedeu) pelo seu falecimento ocorrido em 15 de abril de 2022.

Moção de Pesar aos familiares do Sr. Sidney Sabino de Magalhães pelo seu falecimento ocorrido em 15 de abril de 2022

Moção de Pesar aos familiares do Sr. Júlio César Rodrigues Pereira pelo seu falecimento ocorrido dia 3 de abril de 2022.

Solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 018/2022 temporariamente para análise e possíveis correções.

PMC/SEGOV/089/2022 - Em atenção ao Ofício 012/CMF/GAP/22, presta informações em atendimento à solicitação do vereador Averaldo Pereira da Silva.

Ofício n.º PMC/SEGOV/091/2022 - Resposta ao Requerimento CMC/059/2022, de autoria do nobre vereador Igor Jonas Souza Costa.

Ofício n.º PMC/SEGOV/093/2022 - Resposta ao Requerimento CMC/082/2022, de autoria da vereadora Patrícia Monteiro.

Ofício n.º PMC/SEGOV/094/2022 - Solicita dilação do prazo para resposta aos Requerimentos 93 e 94/2022, de autoria do vereador Eduardo Ladislau.

Ofício n.º PMC/SEGOV/095/2022 - Solicita dilação do prazo para resposta aos Requerimentos 90 e 92/2022, de autoria do vereador Gerson Daniel de Deus.

Ofício n.º PMC/SEGOV/096/2022 - Solicita dilação do prazo para resposta ao Requerimento 88/2022, de autoria do vereador Lucas Santos Vicente.

Ofício nº PMC/SEGOV/088/2022 - Resposta ao Requerimento CMC/058/2022, de autoria do vereador Lucas Santos Vicente.

Ofício nº PMC/SEGOV/092/2022 - Resposta ao Requerimento CMC/079/2022, de autoria do vereador Lucas Santos Vicente.

Ofício nº PMC/SEGOV/090/2022 - Resposta ao Requerimento 076/2022, de autoria do vereador Igor Jonas Souza Costa.

Ofício PMC/145/2023 - Resposta ao Requerimento 75/2022 datado em 22/03/2022, encaminha a cópia dos processos solicitados em mídia anexa.

Ofício PMC/SEPLAG/DCONV/80/2022 - Cópias dos Aditivos: 2º Termo Aditivo Convênio 07/2021, 3º Termo Aditivo Convênio 11/2021 , 1º Termo Aditivo Convênio 18/2021, 1º Termo Aditivo Convênio 19/2021, que entre si celebram, o município de Congonhas e a Associação Hospitalar Bom Jesus.

Ofício PMC/SEPLAG/DCONV/81/2022 - Cópia do Convênio para Concessão de Empréstimo/Financiamento Consignado em folha de pagamento - Órgão Público, que entre si celebram o município de Congonhas e o Banco Bradesco S.A.

Ofício PMC/SEGOV/104/2022 - Solicita a dilatação do prazo para resposta ao Requerimento 102/2022, de autoria do nobre vereador Weliton Luiz dos Reis, uma vez que a secretaria responsável necessita de um prazo maior para o atendimento.

Ofício PMC/SEGOV/103/2022 - Solicita a dilatação do prazo para resposta ao Requerimento 101/2022, de autoria da nobre vereadora Patrícia Monteiro, uma vez que a secretaria responsável necessita de um prazo maior para o atendimento.

Ofício PMC/SEGOV/102/2022 - Solicita a dilatação do prazo para resposta ao Requerimento 100/2022, de autoria do nobre vereador Roberto Kleiton Guerra de Aguiar, uma vez que a secretaria responsável necessita de um prazo maior para o atendimento.

Ofício PMC/SEGOV/101/2022 - solicita a dilatação do prazo para resposta ao Requerimento 96/2022, de autoria do nobre vereador Igor Jonas Souza Costa, uma vez que a secretaria responsável necessita de um prazo maior para o atendimento.

Ofício PMC/SEGOV/100/2022 - Resposta ao Requerimento CMC/081/2022, de autoria do nobre vereador Gerson Daniel de Deus.

Ofício PMC/SEGOV/097/2022 - Respostas aos Requerimentos 59 e 62/2022, de autoria do nobre vereador Igor Jonas Souza Costa.

Ofício n.º PMC/SEGOV/098/2022 - Respostas aos Requerimentos 33 e 70/2022, de autoria do vereador Lucas Santos Vicente.

Ofício n.º PMC/SEGOV/099/2022 - Resposta aos Requerimentos 68 e 85/2022, de autoria da vereadora Patrícia Monteiro.

Concede Menção Honrosa Mulher de Verdade a Isaura Lourdes Teodoro Lopes

Estabelece normas para aprovação de planos de trabalho e de repasses de recursos financeiros municipais a entidades

Estabelece Normas de Funcionamento das Comissões Especiais de Inquérito

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Há obras de infraestrutura previstas para o loteamento Terra Branca, localizado no Jardim Profeta? 2) Qual será a medida paliativa a fim de atender os moradores daquele Bairro que estão com suas casas com sério risco de desabamento à vista da erosão existente no local? Favor enviar os processos em andamento referentes a obras nesta localidade.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Como está o andamento para a construção das casas populares? 2) Qual local será realizado a construção dessas casa? 3) Qual a previsão para a construção das casas?

Requer ao Executivo que encaminhe resposta com a seguinte documentação: 1) Mapa de vias e logradouros públicos do Distrito de Alto Maranhão; 2) Cópia da relação de todos os logradouros públicos do Distrito de Alto Maranhão.

Requer ao Executivo informações da COPASA acerca das análises da água fornecida no município de Congonhas, encaminhando cópia dos relatórios dos últimos 12 (doze) meses, informando também se são feitas análises da presença de metais pesados na água disponibilizada aos congonhenses.

Requer ao Executivo informações sobre a conclusão de instalação de extensão de rede e iluminação pública, extensão de rede de água e esgoto na rua Pedro de Paula Pinto, próximo ao nº 930, Distrito do Alto Maranhão.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual o motivo das inscrições do PAVE - 1º semestre de 2022, que garante o auxílio para a despesa com o transporte dos alunos do Município, ainda não terem acontecido? 2) Existe algum planejamento para implementação do PAVE nesse primeiro semestre de 2022? 3) Qual a data para o pagamento retroativo do PAVE aos alunos que ainda não receberam o benefício?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual a previsão para regularizar a situação da Rua Barão de Congonhas, no bairro Matriz? 2) Existe algum planejamento das obras que serão executadas?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quantos psicólogos especializados em psicologia escolar estão contratados pela Prefeitura de Congonhas? Favor encaminhar relação desses profissionais e os certificados acadêmicos que comprovem essa especialidade. 2) Quantos neuropediatras, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos pertencem ao quadro de profissionais ativos da Prefeitura de Congonhas? Onde cada um está lotado? 3) Os psicólogos no Núcleo de Apoio Pedagógico foram selecionados por concurso ou processo seletivo simplificado? A que órgão estão vinculados? Quantos são?

Requer à Mesa Diretora que seja designada a Reunião Ordinária de 05 de julho de 2022, para eleição da mesa Diretora para o período de 2023/2024.

Acrescenta artigo na Lei Orgânica do Município de Congonhas/MG, para desprecarizar a relação de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras Providências.

Autoriza a concessão de contribuição à Confederação Nacional de Municípios

Institui a Comenda Dom Silvério a ser conferida pela Câmara Municipal de Congonhas na ocasião do Centenário.

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Congonhas/MG e dá outras providências.