Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Lucas Bob
Protocolo: 1042
Turno: Primeiro
Texto original
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Acrescenta artigo na Lei Orgânica do Município de Congonhas/MG, para desprecarizar a relação de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras Providências. - - |
Aprovado em 2ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 828
Turno: -
Texto original
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Autoriza a concessão de contribuição à Confederação Nacional de Municípios - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Vanderlei Eustáquio
Protocolo: 253
Turno: -
Texto original
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Institui a Comenda Dom Silvério a ser conferida pela Câmara Municipal de Congonhas na ocasião do Centenário. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Igor Souza Costa
Protocolo: 372
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Congonhas/MG e dá outras providências. - - |
Aprovado |