Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 890
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 4047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2022. - - |
Aprovado em 2ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 891
Turno: -
Texto original
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Autoriza a concessão de subsídio ao Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros, no município de Congonhas/MG, abre crédito adicional especial e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 31 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 1384
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 31 da Lei Municipal nº 4.006, de 27 de julho de 2021, que "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências". - - |
Aprovado |