Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 34 de 2022
Processo: -
Autor: Averaldo Pica Pau, Vanderlei Eustáquio
Protocolo: 1511
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do Art. 82, Incisos I e II e §1º, inclusão do §3º na Lei nº 2.623 - Código de Posturas e cria Lei sobre Proibição, Soltura de fogos de Artifícios e Artefatos pirotécnicos com ruídos. - - |
Retirada de pauta Pedido de Vista - Ver. Weliton Luiz - 6 votos favoráveis - 5 votos contrários |
| 2 |
Projeto de Lei nº 35 de 2022
Processo: -
Autor: Tião do Alvorada
Protocolo: 1520
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o "Dia do Skatista" e a "Semana Municipal do Skatista" no Município de Congonhas. - - |
Aprovado Ausente do Plenário Vereador Gerson Daniel |