Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 35 de 2022
Processo: -
Autor: Tião do Alvorada
Protocolo: 1520
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o "Dia do Skatista" e a "Semana Municipal do Skatista" no Município de Congonhas. - - |
Aprovado em 2ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei nº 36 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: 1628
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 3.007/2010 e dá outras providências. - - |
Aprovado em única votação |
| 3 |
Projeto de Lei nº 38 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 1800
Turno: Único
Texto original
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Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Congonhas; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. - - |
Aprovado em única votação |
| 4 |
Projeto de Lei nº 41 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 1882
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a auxiliar financeiramente os alunos - atletas e profissionais que participarem dos jogos escolares de Minas Gerais". - - |
Aprovado |