1 - Indicação nº 504 de 2022
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 1981
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Indica ao Executivo a pavimentação asfáltica e instalação de rede de esgoto na rua Luiz de Paula Pedro (próximo a caixa de água da Copasa), bairro Cidade Jardim.
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 505 de 2022
Autor: Eduardo do Maranhão
Número de Protocolo: 1995
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Indica ao Executivo providências quanto as árvores secas com risco de queda na rua Aprígio Gaspar de Moura, próximo ao nº 718, Distrito de Alto Maranhão.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 506 de 2022
Autor: Eduardo do Maranhão
Número de Protocolo: 1996
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Indica ao Executivo a adequação do padrão de entrada de energia elétrica da UBS do Distrito de Alto Maranhão.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 507 de 2022
Autor: Eduardo do Maranhão
Número de Protocolo: 1997
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Indica ao Executivo a limpeza da rua 29, bairro São Luiz.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 508 de 2022
Autor: Eduardo do Maranhão
Número de Protocolo: 2000
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Indica ao Executivo, que providencie a troca do padrão Cemig do Ginásio Poliesportivo do Distrito de Alto Maranhão.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 509 de 2022
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 2005
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Indica ao Executivo, a construção de toda infraestrutura urbana necessária para rua Vicente Matias, bairro São Luís.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 510 de 2022
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 2006
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Indica ao Executivo, a construção de toda infraestrutura urbana necessária para rua Nilda de Oliveira, bairro São Luís.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 511 de 2022
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 2007
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Indica ao Executivo, a substituição das luminárias existentes, por luminárias de LED'S em todo o bairro Joaquim Murtinho.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 512 de 2022
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 2008
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Indica ao Executivo, que seja instalada rede pluvial na rua Luís de Paula Pedro, bairro Joaquim Murtinho.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 513 de 2022
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 2009
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Indica ao Executivo, que seja instalada rede pluvial na rua João Honorato Pereira, bairro Joaquim Murtinho.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 514 de 2022
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 2010
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Indica ao Executivo, a confecção e instalação de placa indicando o bairro São Luiz.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 515 de 2022
Autor: Leleco
Número de Protocolo: 2029
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Indica ao Executivo, a isenção de tarifa nos transportes públicos Municipais para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio - ENEM, nos dias de realização da prova no âmbito do município de Congonhas.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 516 de 2022
Autor: Leleco
Número de Protocolo: 2030
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Indica ao Executivo, a criação do "Passe Livre" no transporte público Municipal para os atletas de todas as modalidades esportivas no âmbito do município de Congonhas.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 517 de 2022
Autor: Leleco
Número de Protocolo: 2031
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Indica ao Executivo, a criação de um auxílio financeiro aos atletas e equipes que representem o município de Congonhas em competições esportivas fora do Município.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 518 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 2040
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Indica ao Executivo, que seja feito o recapeamento asfáltico, juntamente com a instalação de uma tampa para a rede de esgoto na rua José Braz dos Reis, próximo ao nº 13, localizado no bairro Alvorada.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 519 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 2041
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Indica ao Executivo, que providencie a instalação da infraestrutura geral (luz, rede de esgoto, asfalto, entre outras) em toda a extensão da Rua dos Milagres, localizada no bairro Complementação Novo Rosário.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 520 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 2042
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Indica ao Executivo, que realize a limpeza com água (caminhão pipa) na Avenida Mauá, próximo a rotatória, localizada no bairro Alvorada.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 521 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 2043
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Indica ao Executivo, que providencie a construção de muro de contenção na rua Nossa Senhora da Ajuda, próximo aos números 85 e 149, localizados no bairro Alvorada.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 522 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 2044
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Indica ao Executivo, que providencie a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua dos Milagres, localizada no bairro Complementação Novo Rosário.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 523 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 2045
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Indica ao Executivo, que providencie a operação tapa buraco, próximo aos números 312 e 381, Centro.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 524 de 2022
Autor: Galileu
Número de Protocolo: 2049
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Indica ao Executivo, que seja feita a extensão de rede e colocação de postes e luminárias na rua Antônio Anacleto da Silva, sem número, Chacreamento Vereda do Sol, Congonhas.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 525 de 2022
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 2050
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Indica ao Executivo a recuperação do pavimento asfáltico na rua Maria Fernandes de Araújo, bairro Residencial Gualter Monteiro.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 526 de 2022
Autor: Robertinho
Número de Protocolo: 2052
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Indica ao Executivo que avalie a possibilidade de reinstalar as guaritas dos pontos de ônibus nas ruas José Lopes Ferreira e Avenida Antônio F. da Costa, bairro Pires.
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Matéria lida
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24 - Moção de Aplausos nº 3 de 2022
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 2014
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Moção de Aplauso - Dr. Cássio Fernandes Almeida e a Dra. Fabiana Mara de Almeida Assunção
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Aprovado
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25 - Moção de Aplausos nº 4 de 2022
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 2015
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Moção de Aplauso - José Roberto da Costa
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Aprovado
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26 - Moção de Aplausos nº 5 de 2022
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 2016
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Moção de Aplauso - Pastora Silvana Miranda Silva
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Aprovado
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27 - Moção de Aplausos nº 6 de 2022
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 2017
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Moção de Aplauso - Lucimar Vicente
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Aprovado
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28 - Moção de Aplausos nº 7 de 2022
Autor: Leleco
Número de Protocolo: 2028
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Moção de Aplauso ao 13º RPM, 31º Batalhão, 73º Cia e 4º Pelotão da PM de São Braz do Suaçuí e Jeceaba
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Aprovado
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29 - Ofício PMC nº 217 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2034
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Ofício nº PMC/SEGOV/156/2022 - Em resposta ao Requerimento CMC/154/2022, de autoria do vereador do vereador Gerson Daniel de Deus
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Matéria lida
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30 - Ofício PMC nº 218 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2035
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Ofício nº PMC/SEGOV/157/2022 - Em resposta ao Requerimento CMC/163/2022, de autoria do vereador Sebastião Moreira.
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Matéria lida
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31 - Ofício PMC nº 219 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2036
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Ofício nº PMC/SEGOV/158/2022 - Em resposta aos Requerimentos CMC/80, 153 e 158/2022, de autoria do vereador Lucas Santos Vicente.
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Matéria lida
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32 - Ofício PMC nº 220 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2037
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Ofício nº PMC/SEGOV/159/2022 - Encaminha pedido de dilação de prazo para resposta ao Requerimento CMC/164/2022, de autoria do vereador Roberto Kleiton Guerra de Aguiar.
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Matéria lida
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33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2022
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 2018
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Concede o Título de Cidadania Honorária - Elias Vander
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Matéria lida
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34 - Projeto de Lei nº 46 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2019
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Autoriza a complementação da contribuição concedida pela Lei n.º 3.903, de 19 de fevereiro de 2020, à Polícia Militar de Minas Gerais - 73ª Cia PM/31ºBPM/13ºRPM.
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Matéria lida
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35 - Projeto de Lei nº 47 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2020
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Altera a Lei Municipal nº 4.047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2022.
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Matéria lida
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36 - Projeto de Lei nº 48 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2021
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Altera a Lei Municipal nº 4.047, de 21 de dezembro de 2021(Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2022.
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Matéria lida
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37 - Projeto de Lei nº 49 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2022
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Autoriza o Município a participar do Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes - CIGEDAS VERTENTES
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Matéria lida
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38 - Requerimento nº 169 de 2022
Autor: Vanderlei Eustáquio
Número de Protocolo: 1999
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Requer ao Executivo as seguintes informações sobre o programa de prótese dentária:
1- Quantas pessoas há na fila de espera para receber a prótese dentária?
2- Quais são os critérios exigidos para o atendimento dos pacientes que necessitam da prótese dentária?
3- Qual o prazo de atendimento para os pacientes?
4- Quando iniciou este programa de prótese dentária?
5- Quantos pacientes já foram atendidos nestes últimos dois anos?
6- Quais os números de profissionais estão atuando nesse programa de prótese dentária?
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Aprovado
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39 - Requerimento nº 170 de 2022
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 2003
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Requer ao Executivo as seguintes informações:
1- Qual o prazo planejado para a instalação de iluminação pública na rua Domingos dos Reis no bairro Pedreira e Congregacional, no bairro Grand Park?
2- Cópia atualizada da planilha para execução de extensão de rede e instalação de novos postes de iluminação pública.
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Aprovado
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40 - Requerimento nº 171 de 2022
Autor: Gerson Daniel de Deus
Número de Protocolo: 2023
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Requer ao Executivo as seguintes informações:
1- Muitos pacientes tem se dirigido ao vereador para reclamar com relação ao TFD, pois antigamente o transporte buscava os pacientes que tem dificuldade de locomoção em casa, por qual motivo não mais buscam?
2- Há alguma recomendação da Secretaria Municipal de Saúde para que impeça de buscar os pacientes em suas residências?
3- Há veículos suficientes para atender as demandas?
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Aprovado
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41 - Requerimento nº 172 de 2022
Autor: Leleco
Número de Protocolo: 2027
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Requer ao Plenário a retirada de tramitação e arquivamento dos Projetos de Leis nº 11, nº 25 e nº 32 de 2022.
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Aprovado
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42 - Requerimento nº 173 de 2022
Autor: Gerson Daniel de Deus
Número de Protocolo: 2038
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Requer ao Executivo as seguintes informações :
1- Há programado o Show da Cantora Paula Fernandes no dia 08 de julho em Congonhas, referente à abertura do festival de inverno, quais os valores pagos a cantora para a realização do show?
2- A cantora foi contratada por qual procedimento licitatório?
3- Favor enviar em anexo o contrato e os documentos que respaldam a contratação.
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Aprovado
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43 - Requerimento nº 174 de 2022
Autor: Gerson Daniel de Deus
Número de Protocolo: 2039
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Requer ao Executivo as seguintes informações:
1- O Avança Congonhas foi lançado recentemente, quais os procedimentos para ser contemplado pelo programa de crédito?
2- Quais empresas poderão ser contempladas?
3- Quais os valores poderão ser repassados as empresas?
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Aprovado
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44 - Requerimento nº 175 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 2046
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Requer ao Executivo as seguintes informações:
1- Há um projeto para construção de uma nova ponte para passagem de veículos, que dará acesso a Rua José Alberto Teixeira dos Santos localizada no bairro Santa Mônica, para a Avenida Mauá localizada no bairro Alvorada?
2- Caso tenha um cronograma para a realização do serviço, mandar o cronograma completo, juntamente com o projeto aprovado pelos órgãos competentes.
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Aprovado
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45 - Requerimento nº 176 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 2047
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Requer ao Executivo as seguintes informações:
1- Qual o prazo para a finalização da instalação do muro de gabião que está sendo feito próximo a ponte da rua José Alberto Teixeira dos Santos, localizada no bairro Santa Mônica?
2- Fornecer o cronograma de obras, juntamente com o estudo e a cópia do contrato feito para a realização da obra citada acima.
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Aprovado
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46 - Requerimento nº 177 de 2022
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 2051
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Requer ao Executivo as seguintes informações:
1- Quais são os horários de ônibus disponibilizados pela Turin para o bairro Residencial Gualter Monteiro durante a semana?
2- Quais são os horários durante o final de semana?
3- Existe algum planejamento de alteração ou melhoria para atendimento do transporte da população do bairro Residencial Gualter Monteiro?
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Aprovado
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