Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requer ao Executivo as seguintes informações:
1) A instituição Pró-Vida teve seu credenciamento deferido no Edital de Credenciamento 01/2022? Quais foram os documentos apresentados pela referida instituição? Solicita-se a apresentação de cópia de tais documentos.
2) Requer-se cópia integral do Processo relativo ao Edital de Credenciamento 01/2022.

Requer ao Executivo as seguintes informações:
1) Existe algum projeto – arquitetônico ou de construção civil – que detalhe como são distribuídas(os) as(os) instalações/espaços internos da Romaria? Quais são as delimitações internas desses espaços?
2) Quais órgãos e/ou serviços estão sediados, atualmente, na Romaria? Quais os espaços e delimitações ocupados pelos referidos órgãos e/ou serviços?
3) Atualmente, existem instalações vazias e/ou inutilizadas e/ou inoperantes na Romaria? Quais?
4) Em caso de resposta positiva em relação à pergunta anterior (item 3), existe, atualmente, algum fator concreto (jurídico ou estrutural) que inviabilize a utilização – em sentido geral – desses espaços?
5) Há algum dispositivo legal, no âmbito municipal, que disponha sobre a utilização dos espaços internos e externos da Romaria? Quais?

Requer ao Executivo as seguintes informações:
1) Quantos editais de credenciamento foram publicados no ano corrente (2022)?
2) Por que motivo as minutas e respectivos anexos dos Editais de credenciamento não estão sendo disponibilizadas no Portal da Transparência, no site da Prefeitura Municipal de Congonhas?
3) Qual o objeto do Edital de Credenciamento nº 01/2022?
4) Em qual hipótese de contratação se enquadra o Edital de Credenciamento nº 01/2022, nos termos do artigo 79 da lei nº 14.133/21?
5) Qual o valor da contratação prevista no Edital de Credenciamento nº 01/2022?
6) Quantas e quais instituições pleitearam a habilitação no Edital de Credenciamento nº 01/2022?
7) Quantas e quais instituições tiveram seu credenciamento deferido?
8) Em qual fase se encontra, atualmente, o Edital de Credenciamento nº 01/2022?
9) Existe, atualmente, Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Acordo de Cooperação ou Projeto de qualquer natureza vinculado ao Edital de Credenciamento nº 01/2022? Em caso de resposta afirmativa, qual (ais)?

Requer ao Executivo as seguintes informações:

Sobre a possível ligação da rua Noême Ferreira Lobo, bairro Basílica, passando pelo loteamento Mirante até a rua Paulo Pereira da Costa, bairro Boa Vista:
1) Existe interesse da prefeitura na execução dessa obra? Se sim, e sabendo que são terrenos particulares, como está o processo de aquisição dos mesmos?
2) Já existe uma programação para a realização desse projeto no município?
3) Não havendo ainda programação para a realização desse projeto e sabendo da importância de desafogar o trânsito na região da praça Bandeirantes, principalmente na época de eventos, há interesse do município em realizar alguma intervenção antes do início do Jubileu?

Concede o Título de Cidadania Honorária - Antônio Kadar Garzedin Abo Ganem

Indica ao Executivo a possibilidade de fazer a ligação entre as ruas Noême Ferreira Lobo, Bairro Basílica e Paulo Pereira da Costa, Bairro Boa Vista, passando pelo loteamento Mirante.

Indica ao Executivo que providencie a manutenção e liberação do trecho da MG 383 que liga o Joaquim Murtinho ao Distrito de Alto Maranhão (KM 0 ao 6,7).

Indica ao Executivo que possa custear através da Secretaria de Educação, o transporte para alunos que fazem Faculdade em Conselheiro Lafaiete.

Indica ao Executivo que providencie reparos na calçada em frente à Escola Municipal Barão de Congonhas.