Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 41
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 30 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo do Maranhão
Protocolo: 1360
Turno: Segundo
Texto original
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Institui a campanha "Setembro Dourado" no Município de Congonhas, visando conscientizar profissionais da saúde, pais e sociedade em geral sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer infanto-juvenil. - - |
Aprovado Aprovado por 10 votos. Presidente não vota na matéria. |
| 2 |
Dispõe sobre a instalação de uma Usina de Reciclagem e criação de um Programa para recolhimento e Beneficiamento de materiais diversos para suprir a necessidade de desenvolvimento e economia sustentável no Município de Congonhas. - - |
Aprovado Aprovado por 10 votos. |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 43 de 2022
Processo: -
Autor: Vanderlei Eustáquio
Protocolo: 1918
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa de Distribuição de Leite de Soja à população carente do município de Congonhas e disciplina a sua concessão através da Secretaria Municipal de Assistência Social. - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 54 de 2022
Processo: -
Autor: Averaldo Pica Pau
Protocolo: 2153
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de Congonhas e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos. Presidente não vota na matéria. |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: Lucas Bob
Protocolo: 1925
Turno: -
Texto original
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Concede Prêmio Jovem Empreendedor a Otávio Castelani Cordeiro Silva e Arthur Castelani Cordeiro Silva - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos. |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: Lucas Bob
Protocolo: 1926
Turno: -
Texto original
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Concede Prêmio Jovem Empreendedor a Igor Marques Inácio - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos. |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: Patrícia Monteiro
Protocolo: 1968
Turno: Único
Texto original
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Concede Comenda Dom Silvério a Gualter Pereira Monteiro - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos. |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: Lucas Bob
Protocolo: 2018
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadania Honorária - Elias Vander - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos. |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Gerson Daniel de Deus
Protocolo: 2056
Turno: -
Texto original
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Concede Comenda Dom Silvério ao Padre Amauri Eustáquio da Paixão. - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos. |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: Leleco
Protocolo: 2096
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Jovem Empreendedor a Eurico Lobo - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos. |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: Leleco
Protocolo: 2106
Turno: -
Texto original
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Concede Diploma de Honra ao Mérito - Adriana Bartolomeu Guimarães - - |
Aprovado Aprovado por 11 votos. |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: Lucas Bob
Protocolo: 2109
Turno: -
Texto original
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Concede Comenda Dom Silvério a Edna Silva Ferreira Cordeiro - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos. |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: Mércio
Protocolo: 2170
Turno: Único
Texto original
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Concede Comenda Dom Silvério a Maria José Nascimento - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos. |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Mércio
Protocolo: 2172
Turno: -
Texto original
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Concede Comenda Dom Silvério a Anivaldo dos Santos Coelho - - |
Aprovado Aprovado por 11 votos. |
| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Mércio
Protocolo: 2173
Turno: -
Texto original
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Concede Prêmio Jovem Empreendedor a Rafaela de Oliveira Vieira - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos. |
| 16 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: Patrícia Monteiro
Protocolo: 2174
Turno: -
Texto original
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Concede Prêmio Jovem Empreendedor a Paula Emília Mafia Niquini Ribeiro - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos. |
| 17 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: Mércio
Protocolo: 2175
Turno: -
Texto original
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Concede Prêmio Jovem Empreendedor a Winter Venâncio Miranda Campos - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos. |
| 18 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: Patrícia Monteiro
Protocolo: 2176
Turno: -
Texto original
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Concede Prêmio Jovem Empreendedor a Juliane Oliveira Freitas - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos. |
| 19 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2022
Processo: -
Autor: Tião do Alvorada
Protocolo: 2177
Turno: -
Texto original
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Concede Prêmio Jovem Empreendedor a Elias Ferreira Gomes - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos |
| 20 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Tião do Alvorada
Protocolo: 2178
Turno: -
Texto original
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Concede Prêmio Jovem Empreendedor a Márcia Cristina Bento Ferreira - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos. |
| 21 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: Tião do Alvorada
Protocolo: 2179
Turno: -
Texto original
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Concede Comenda Dom Silvério a José de Freitas Cordeiro - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos. |
| 22 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: Lucas Bob
Protocolo: 2181
Turno: -
Texto original
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Concede Comenda Dom Silvério a Elza da Piedade Matosinhos - - |
Aprovado Aprovado por 11 votos. |
| 23 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2022
Processo: -
Autor: Leleco
Protocolo: 2182
Turno: -
Texto original
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Concede Comenda Dom Silvério a Fabrício Venturato Vieira - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos. |
| 24 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2022
Processo: -
Autor: Leleco
Protocolo: 2183
Turno: -
Texto original
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Concede Comenda Dom Silvério a Geraldo Gomes - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos. |
| 25 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2022
Processo: -
Autor: Vanderlei Eustáquio
Protocolo: 2184
Turno: -
Texto original
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Concede Comenda Dom Silvério à Sociedade São Vicente de Paulo - SSVP - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos. |
| 26 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2022
Processo: -
Autor: Galileu
Protocolo: 2189
Turno: -
Texto original
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Concede Prêmio Jovem Empreendedor a Marília Graciela Bernardes de Oliveira - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos. |
| 27 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2022
Processo: -
Autor: Galileu
Protocolo: 2190
Turno: -
Texto original
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Concede Prêmio Jovem Empreendedor a Daniele Maria de Moraes - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos. |
| 28 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2022
Processo: -
Autor: Robertinho
Protocolo: 2192
Turno: -
Texto original
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Concede Prêmio Jovem Empreendedor a Samuel Luiz Egídio - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos. |
| 29 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2022
Processo: -
Autor: Robertinho
Protocolo: 2193
Turno: -
Texto original
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Concede Prêmio Jovem Empreendedor a Taiana Carolina Oliveira Pereira - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos. |
| 30 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2022
Processo: -
Autor: Robertinho
Protocolo: 2194
Turno: -
Texto original
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Concede Comenda Dom Silvério a Maria da Consolação Fernandes - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos. |
| 31 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2022
Processo: -
Autor: Robertinho
Protocolo: 2195
Turno: -
Texto original
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Concede Comenda Dom Silvério a Pedro Augusto Mansueto Aguiar Afonso - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos. |
| 32 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2022
Processo: -
Autor: Vanderlei Eustáquio
Protocolo: 2196
Turno: -
Texto original
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Concede Comenda Dom Silvério ao Rotary Clube de Congonhas - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos. |
| 33 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2022
Processo: -
Autor: Vanderlei Eustáquio
Protocolo: 2198
Turno: -
Texto original
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Concede Prêmio Jovem Empreendedor a Mateus Henrique Leonel de Morais - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos. |
| 34 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2022
Processo: -
Autor: Averaldo Pica Pau
Protocolo: 2204
Turno: -
Texto original
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Concede Comenda Dom Silvério a Alexandre Wagner Correia - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos. |
| 35 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2022
Processo: -
Autor: Averaldo Pica Pau
Protocolo: 2205
Turno: -
Texto original
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Concede Prêmio Jovem Empreendedor a Diemson Rodrigues de Freitas Lima. - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos. |
| 36 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2022
Processo: -
Autor: Averaldo Pica Pau
Protocolo: 2206
Turno: -
Texto original
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Concede Prêmio Jovem Empreendedor a Igor Henrique Pacheco de Oliveira. - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos. |
| 37 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2022
Processo: -
Autor: Gerson Daniel de Deus
Protocolo: 2215
Turno: -
Texto original
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Concede Prêmio Jovem Empreendedor a Willyam Lacerda Rocha - - |
Aprovado Aprovado 12 votos |
| 38 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2022
Processo: -
Autor: Gerson Daniel de Deus
Protocolo: 2216
Turno: -
Texto original
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Concede Prêmio Jovem Empreendedor a Angélica Almeida Anazário - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos. |
| 39 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2022
Processo: -
Autor: Igor Souza Costa
Protocolo: 2236
Turno: -
Texto original
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Concede Prêmio Jovem Empreendedor ao Sr. Lucas Nascimento Oliveira - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos. |
| 40 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2022
Processo: -
Autor: Igor Souza Costa
Protocolo: 2237
Turno: -
Texto original
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Concede Prêmio Jovem Empreendedor a Gabriela Souza Castro. - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos. |
| 41 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2022
Processo: -
Autor: Vanderlei Eustáquio
Protocolo: 2264
Turno: -
Texto original
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Concede Prêmio Jovem Empreendedor ao Sr. Samuel Henrique Oliveira Silva. - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos. |