Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 67 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2566
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei nº 4.048, de 21 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhas para o exercício financeiro de 2022 - - |
Aprovado Matéria aprovada em ÚNICA discussão por 8 votos favoráveis, 3 votos contrários e 1 abstenção |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2022
Processo: -
Autor: Patrícia Monteiro
Protocolo: 2318
Turno: Único
Texto original
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Concede Comenda Dom Silvério à Sra. Marilda Rosária Pinheiro - - |
Aprovado Matéria Aprovada em única discussão e votação por 13 votos favoráveis |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo do Maranhão
Protocolo: 2335
Turno: Único
Texto original
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Altera denominação de via pública - - |
Aprovado Matéria Aprovada em única discussão e votação por 13 votos favoráveis |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2022
Processo: -
Autor: Leleco
Protocolo: 2447
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadania Honorária - Antônio Kadar Garzedin Abo Ganem - - |
Aprovado Matéria Aprovada em única discussão e votação por 13 votos favoráveis |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2022
Processo: -
Autor: Leleco
Protocolo: 2520
Turno: Único
Texto original
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Denomina via pública - Rua Geraldo Ferreira da Trindade - - |
Aprovado Matéria Aprovada em única discussão e votação por 13 votos favoráveis |