Resumo (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/09/2022 - 09:15
Encerramento: 13/09/2022 - 11:42



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Mércio / PSDB
Vice-Presidente: Patrícia Monteiro / PSB
1º Secretário: Lucas Bob / PSB



Lista de Presença na Sessão
Averaldo Pica Pau / MDB
Eduardo do Maranhão / PATRIOTA
Galileu / PODEMOS
Gerson Daniel de Deus / PV
Igor Souza Costa / PTB
José Bernardes de Souza / PODEMOS
Leleco / PSDB
Lucas Bob / PSB
Mércio / PSDB
Patrícia Monteiro / PSB
Robertinho / MDB
Tião do Alvorada / PSD
Vanderlei Eustáquio / MDB






Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às nove horas e quinze minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Congonhas para a realização da 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, da Sessão Legislativa de 2022, presidida pelo Vereador Hemerson Ronan Inácio e secretariada pelo Vereador Lucas Santos Vicente. Feita a chamada, verificou-se a presença de todos.

2. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Após a leitura da ata da reunião anterior abriu-se discussão, não havendo quem quisesse discutir ou retificar, foi considerada aprovada.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 654 de 2022
Autor: Leleco
Número de Protocolo: 2735
Indica ao Executivo que seja feito o serviço de recapeamento em toda a extensão do Bairro vila Nereu.
Matéria lida
2 - Indicação nº 655 de 2022
Autor: Leleco
Número de Protocolo: 2736
Indica ao Executivo a realização de serviço de contenção na rua Nossa Senhora da Ajuda, em frente ao nº 155, bairro Alvorada.
Matéria lida
3 - Indicação nº 656 de 2022
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 2739
Indica ao Executivo a troca de lâmpadas nos postes da rua Joaquim Frederico Ronki, bairro Praia.
Matéria lida
4 - Indicação nº 657 de 2022
Autor: Eduardo do Maranhão
Número de Protocolo: 2740
Indica ao Executivo que providencie a extensão de rede elétrica na rua Capitão Moreira, Distrito do Alto Maranhão
Matéria lida
5 - Indicação nº 658 de 2022
Autor: Eduardo do Maranhão
Número de Protocolo: 2743
Indica ao Executivo a extensão de rede elétrica na Estrada Real Francisco de Freitas, Distrito do Alto Maranhão.
Matéria lida
6 - Indicação nº 659 de 2022
Autor: Robertinho
Número de Protocolo: 2748
Indica ao Executivo a extensão de rede para iluminação pública na rua Pedro Paulino, bairro Nova Cidade
Matéria lida
7 - Indicação nº 660 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 2752
Indica ao Executivo a instalação da rede pluvial na rua Dolores da Silveira Cordeiro, próximo ao nº 161, bairro Alvorada.
Matéria lida
8 - Indicação nº 661 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 2753
Indica ao Executivo a extensão de rede elétrica e instalação de poste juntamente com a iluminação pública na rua Aladim Veloso, próximo ao nº 120, bairro Alvorada.
Matéria lida
9 - Indicação nº 662 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 2754
Indica ao Executivo a extensão de rede elétrica e instalação de postes juntamente com a iluminação pública na rua Dolores da Silveira Cordeiro, próximo ao nº 161, bairro Alvorada.
Matéria lida
10 - Indicação nº 663 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 2755
Indica ao Executivo a pavimentação asfáltica e instalação de rede de esgoto na rua Dolores da Silveira Cordeiro, próximo ao nº 161, bairro Alvorada.
Matéria lida
11 - Indicação nº 664 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 2756
Indica ao Executivo a pavimentação asfáltica na rua José dos Reis, a partir do nº 80, bairro Vila Nereu.
Matéria lida
12 - Indicação nº 665 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 2757
Indica ao Executivo execute o serviço nivelamento (com patrol) na rua Dolores da Silveira Cordeiro, próximo ao nº 161, bairro Alvorada.
Matéria lida
13 - Indicação nº 666 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 2758
Indica ao Executivo extensão de rede elétrica e instalação de dois postes com luminárias na rua Carlinda Cordeiro Urzedo, próximo ao nº 105, bairro Alvorada.
Matéria lida
14 - Indicação nº 667 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 2759
Indica ao Executivo a instalação da infraestrutura completa (rede elétrica, rede de esgoto, asfalto, entre outras) na rua José dos Reis, a partir do nº 420, bairro Vila Nereu.
Matéria lida
15 - Indicação nº 668 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 2760
Indica ao Executivo a instalação de rede elétrica e instalação de postes com luminárias na rua José dos Reis, a partir do nº 420, bairro Vila Nereu
Matéria lida
16 - Indicação nº 669 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 2761
Indica ao Executivo a pavimentação asfáltica da Av. Paralela, birro Profeta (em frente a Vila Condé).
Matéria lida
17 - Indicação nº 670 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 2762
Indica ao Executivo a troca da tampa do bueiro que encontra-se quebrada na Av. Santo Antônio, próximo aos nºs 389 e 781, bairro Praia.
Matéria lida
18 - Moção de Pesar nº 39 de 2022
Autor: Robertinho
Número de Protocolo: 2709
Moção de Pesar aos familiares de Marcelo Donato Arruda pelo seu falecimento ocorrido em 08 de setembro de 2022
Aprovado
19 - Moção de Pesar nº 40 de 2022
Autor: Robertinho
Número de Protocolo: 2751
Moção de Pesar aos familiares do Sr. Clemente Francisco Junqueira pelo seu falecimento ocorrido em 12 de setembro de 2022
Aprovado
20 - Moção de Pesar nº 41 de 2022
Autor: Leleco
Número de Protocolo: 2764
Moção de Pesar aos familiares da Sra. Fani Maria de Oliveira pelo seu falecimento ocorrido em 12 de setembro de 2022
Aprovado
21 - Ofício PMC nº 254 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2720
Cópia do Termo de Colaboração Nº03/2022, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Casa de Conveniência Dom Luciano.
Matéria lida
22 - Ofício PMC nº 255 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2721
Cópia do Terno de Fomento Nº 08/2022, que entre si Celebram o Município de Congonhas a Associação Congonhas de Artes - ACART.
Matéria lida
23 - Ofício PMC nº 256 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2722
Cópia do Termo de Doação, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Casa de Convivência Dom Luciano.
Matéria lida
24 - Ofício PMC nº 257 de 2022
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2723
Cópia do Termo de Colaboração Nº 08/2022, que entre si Celebram o Município de Congonhas/MG e o Instituto Defesa Coletiva.
Matéria lida
25 - Projeto de Lei nº 70 de 2022
Autor: Vanderlei Eustáquio
Número de Protocolo: 2737
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto "Casa Abrigo da Mulher para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes, e dá outras Providências.
Matéria lida
26 - Projeto de Lei nº 71 de 2022
Autor: Vanderlei Eustáquio
Número de Protocolo: 2738
Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à prática de Queimadas Urbanas e Rurais e dá outras providências.
Matéria lida
27 - Requerimento nº 229 de 2022
Autor: Gerson Daniel de Deus
Número de Protocolo: 2731
Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual a quantidade de imóveis locados pela Administração Pública municipal? 2) Qual o valor pago na locação de imóveis residenciais, cuja finalidade é atender munícipes que tiveram suas residências afetadas por problemas estruturais de responsabilidade do Município? 3) Quais as providências adotadas pela Administração Pública Municipal para solucionar os referidos problemas? 4) É possível enviar planilha detalhada na qual constem a relação de imóveis residenciais com respectivos nomes de usuários, endereços e valores pagos pela Administração Pública Municipal?
Aprovado
28 - Requerimento nº 230 de 2022
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 2745
Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) O procedimento para o primeiro emplacamento do "caminhão autobomba tanque salvamento", em nome da empresa DEMAEQ, já foi concluído? Se não, apresentar: a. cada uma das etapas envolvidas no processo, discriminando as etapas que á foram concluídas e aquelas ainda pendentes; b. justificativa acerca da morosidade na resolução dos procedimentos; c. data provável para a conclusão desta etapa. 2) Além da questão do emplacamento, existe algum outro óbice à transferência do veículo da empresa DEMAEQ para a Prefeitura Municipal? Detalhar quais seriam os eventuais impasses, bem como cada um dos procedimentos necessários - e ainda pendentes - para concluir a referida transferência. 3) Após concluída a transferência do veículo para a Prefeitura Municipal, existe algum procedimento para efetiva entrega do veículo ao Corpo de Bombeiros Militar?
Aprovado
29 - Requerimento nº 231 de 2022
Autor: Leleco
Número de Protocolo: 2746
Requer ao Executivo informações sobre a programação da cobertura da Quadra de Esportes do bairro Alto do Cruzeiro e se há programação para o início das obras, e solicita também cópia do projeto da cobertura.
Aprovado
30 - Requerimento nº 232 de 2022
Autor: Leleco
Número de Protocolo: 2747
Requer ao Executivo informações da Secretaria de Segurança Pública sobre a empresa que está executando o serviço de sinalização vertical referentes aos anúncios de rotas de fuga em caso de rompimento de barragens e valor do contrato.
Aprovado
31 - Requerimento nº 233 de 2022
Autor: Patrícia Monteiro
Número de Protocolo: 2750
Requer ao Executivo as seguintes informações: a) Seja fornecido cópias dos contratos com respectivo valores, nome das empresas contratadas que executara ou estão executando as obras. b) Sabemos que algumas obras ainda estão em execução, quais são essas obras? Qual o prazo para finalização das mesmas?
Aprovado
32 - Requerimento nº 234 de 2022
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 2763
Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Já tem um projeto ou cronograma para a construção de um muro de contenção na rua Nossa Senhora da Ajuda? 2). Caso tenha qual a data prevista para início das obras?
Aprovado
33 - Requerimento nº 235 de 2022
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 2766
Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) A apresentação de cópia integral dos processos administrativos referentes aos contratos PMC nº 118/2021, PMC nº 119/2021 e PMC nº 120/2021, firmados entre a Prefeitura Municipal de Congonhas e Construtora AGD LTDA; 2) Cópia das ordens de serviços, ordens de pagamento, notas fiscais e medições referentes a cada um dos contratos e eventuais aditivos mencionados no item anterior, desde a assinatura até a presente data. 3) Cópias dos Diários de Obras relativos às medições acima mencionadas.
Aprovado
34 - Requerimento nº 236 de 2022
Autor: Patrícia Monteiro
Número de Protocolo: 2767
Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual foi o planejamento para o quantitativo de tendas a serem utilizadas no Jubileu de 2022? Favor enviar a prestação de contas de tendas alugadas, valores e localidades. 2) Sabendo que muitas tendas não foram alugadas, como o Município será ressarcido dos valores dessas tendas?
Aprovado
35 - Requerimento nº 237 de 2022
Autor: Patrícia Monteiro
Número de Protocolo: 2768
Requer ao Executivo informações se há previsão de construção de muro de gabião entre o imóvel de nº 30 da Travessa dos Timbiras e a esquina da rua Pedro II, bairro Basílica.
Aprovado
36 - Requerimento nº 238 de 2022
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 2770
Requer ao Plenário aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 067/2022 - Altera a Lei nº4048, de 21 de Dezembro de 2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhas - MG para o exercício financeiro de 2022
Aprovado

Obs.: Aprovado por 9 votos favoráveis e 3 votos contrários



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Leleco

2 - Patrícia Monteiro

3 - Tião do Alvorada

4 - Galileu

5 - Robertinho

6 - Vanderlei Eustáquio




Lista de Presença na Ordem do Dia
Averaldo Pica Pau / MDB
Eduardo do Maranhão / PATRIOTA
Galileu / PODEMOS
Gerson Daniel de Deus / PV
Igor Souza Costa / PTB
José Bernardes de Souza / PODEMOS
Leleco / PSDB
Lucas Bob / PSB
Mércio / PSDB
Patrícia Monteiro / PSB
Robertinho / MDB
Tião do Alvorada / PSD
Vanderlei Eustáquio / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 67 de 2022
Turno: Único
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 2566
Altera a Lei nº 4.048, de 21 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhas para o exercício financeiro de 2022
Aprovado
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2022
Turno: Único
Autor: Patrícia Monteiro
Número de Protocolo: 2318
Concede Comenda Dom Silvério à Sra. Marilda Rosária Pinheiro
Aprovado

Obs.: Matéria Aprovada em única discussão e votação por 13 votos favoráveis
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2022
Turno: Único
Autor: Eduardo do Maranhão
Número de Protocolo: 2335
Altera denominação de via pública
Aprovado

Obs.: Matéria Aprovada em única discussão e votação por 13 votos favoráveis
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2022
Turno: Único
Autor: Leleco
Número de Protocolo: 2447
Concede o Título de Cidadania Honorária - Antônio Kadar Garzedin Abo Ganem
Aprovado

Obs.: Matéria Aprovada em única discussão e votação por 13 votos favoráveis
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2022
Turno: Único
Autor: Leleco
Número de Protocolo: 2520
Denomina via pública - Rua Geraldo Ferreira da Trindade
Aprovado

Obs.: Matéria Aprovada em única discussão e votação por 13 votos favoráveis



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Lucas Bob